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Buscando a diminuição dos superendividados, CDL Palmas e PROCON fecham parceria

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O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Palmas, Silvan Portilho, se reuniu na última terça, 01, com o Superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do PROCON, o advogado Rafael Parente, e com a responsável pela criação do Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS), a advogada Liliane Borges. O encontro teve como objetivo a parceria entre as entidades para colocar em prática o Programa e Tratamento ao Superendividado (PPTS), abordado na Lei 14.181/21.

Considera-se superendividado aquele consumidor que não pode pagar todas as suas dívidas de consumo. Hoje, de acordo com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), a dívida do brasileiro é de R$3.583,21, a maior em 12 anos.

“O nosso objetivo é trazer de volta o poder de compra desses consumidores, mas de forma responsável, além de receber essas dívidas que foram perdidas. Isso é muito importante para o comércio, pois dessa forma, a classe lojista poderá fazer novos investimentos” explica o presidente da CDL Palmas, Silvan Portilho.

O programa terá 4 fases: acolhida, análise financeira, educação financeira ou apoio psicológico e audiência coletiva. Para dar o pontapé inicial, será realizado uma palestra para sensibilização sobre o assunto, no auditório da CDL Palmas, dia 29 de novembro, às 19h.

“O Programa de Prevenção e Tratamento do Superendividamento (PPTS) será implantado pelo Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS). O PROCON procura dialogar com a CDL no intuito de buscar apoio para a sensibilização dos fornecedores para se prepararem para a audiência coletiva para a repactuação das dívidas. É muito importante que as pessoas que representam as empresas como prepostos compreendam o propósito da audiência e o objetivo da Lei 14.181/21, além de terem informações,  habilidade para negociar e flexibilidade de propostas” finaliza a advogada Liliane Borges, responsável pelo NAS.

Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021)

A lei aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, além de fomentar ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores, entre outros temas.

Leia a lei completa: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.181-de-1-de-julho-de-2021-329476499.

Julia Varajão

Fonte: CDL Palmas

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A CAPITAL

Parceria entre Prefeitura de Palmas, Sebrae e Banco do Povo transforma crédito em oportunidade e fortalece o empreendedorismo local

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A cidade de Palmas está a dar um novo significado à forma como o crédito chega aos microempreendedores. A partir de agora, o acesso ao financiamento no Banco do Povo de Palmas passa por uma etapa inédita: a orientação pré-crédito, um momento de capacitação e planejamento que antecede a liberação dos recursos. O objetivo é simples, mas transformador — ensinar o empreendedor a fazer do crédito uma ferramenta de crescimento sustentável, e não apenas uma solução imediata.

A iniciativa é fruto de uma parceria sólida entre a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedem), e o Sebrae Tocantins, instituição reconhecida nacionalmente por sua atuação no fortalecimento de pequenos negócios.

Crédito com propósito: a nova política de desenvolvimento de Palmas

Em um cenário em que muitos empreendedores ainda enfrentam dificuldades para gerir suas finanças ou planejar investimentos, a nova política de crédito orientado surge como um divisor de águas. Agora, antes de receber o financiamento, o microempreendedor participa de um encontro com consultores do Sebrae, onde aprende sobre gestão financeira, análise de risco, investimento inteligente e planejamento estratégico.

Essa preparação permite que o crédito seja aplicado com consciência e estratégia — uma mudança de mentalidade que, segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello, representa um passo importante na maturidade econômica de Palmas.

“Queremos que o crédito seja mais do que um recurso financeiro. Ele deve ser um instrumento de transformação, capaz de gerar emprego, renda e estabilidade. Com o apoio técnico do Sebrae, garantimos que cada empreendedor invista de forma planejada e sustentável”, afirma o secretário.

O Sebrae como ponte entre conhecimento e prática

O Sebrae Tocantins desempenha um papel central neste processo. A instituição, que há décadas atua no apoio a pequenos empresários, agora leva sua experiência para dentro do Banco do Povo, oferecendo orientações personalizadas e adaptadas à realidade de cada microempreendedor.

Para Alex Alves, consultor do Sebrae e um dos responsáveis pelas orientações, a proposta vai além da concessão de crédito.

“Muitos empreendedores chegam com boas ideias, mas sem um plano estruturado. Nosso papel é ajudá-los a pensar no negócio como um todo — desde o controle de caixa até a projeção de lucros. Quando o crédito é acompanhado de conhecimento, o risco de endividamento diminui e as chances de sucesso aumentam”, explica.

Essa abordagem educativa é o que diferencia o programa de Palmas de outras iniciativas de crédito popular no país. Aqui, o foco é a formação empreendedora, não apenas o financiamento.

Histórias que refletem resultados reais

O microempreendedor Sebastião Soares, que trabalha com serviços de gesso e utiliza o método drywall, foi um dos primeiros a participar da orientação. Para ele, a experiência foi reveladora.

“Aprendi a enxergar o crédito de outro jeito. A gente, às vezes, quer resolver tudo rápido e acaba se enrolando. Essa orientação ajuda a entender que o dinheiro tem que ser investido com objetivo. O Banco do Povo é um apoio enorme, porque é menos burocrático e realmente quer ver o pequeno crescer”, destacou.

Casos como o de Sebastião mostram o impacto direto da iniciativa: negócios mais organizados, empreendedores mais conscientes e uma economia local mais forte.

Banco do Povo: o braço financeiro da inclusão

Criado para ser uma ponte entre o empreendedor e o crédito acessível, o Banco do Povo de Palmas oferece linhas de financiamento com juros reduzidos e condições facilitadas para quem deseja investir, formalizar ou expandir o próprio negócio. Agora, com a inclusão da orientação pré-crédito, a instituição amplia a sua missão social e passa a atuar também na educação financeira dos beneficiários.

De acordo com a Prefeitura, essa etapa obrigatória deve alcançar centenas de empreendedores até o fim do ano, promovendo um ciclo virtuoso de capacitação e investimento responsável.

Mais que números: desenvolvimento humano e social

Para além do impacto econômico, a política de crédito orientado traz consigo um valor social profundo. Cada microempreendedor atendido é um potencial gerador de empregos, renda e transformação comunitária. Quando esses profissionais são apoiados com conhecimento e estrutura, a cidade inteira cresce junto.

A parceria entre a Prefeitura de Palmas, o Sebrae e o Banco do Povo é, portanto, mais do que um programa de crédito — é uma estratégia de desenvolvimento humano e territorial, que aposta no talento, na dedicação e na capacidade de inovação dos palmenses.

“Estamos a criar um ecossistema favorável ao empreendedorismo, em que o poder público, as instituições e a população trabalham juntos. Essa é a base para um crescimento sólido e duradouro”, resume Henrique Nesello.

O futuro do empreendedorismo em Palmas

Com a consolidação do modelo de crédito orientado, Palmas dá um exemplo de gestão pública moderna, que alia planeamento, educação e impacto social. A expectativa é que, nos próximos meses, mais empreendedores se beneficiem da metodologia, fortalecendo a economia local e inspirando outras cidades a adotar o mesmo modelo.

O resultado esperado não é apenas mais negócios abertos, mas negócios melhores, geridos com consciência e preparados para crescer.


Palmas avança, assim, para um novo tempo de empreendedorismo — mais humano, mais inteligente e verdadeiramente transformador.

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