Com o fim das férias escolares se aproximando, os responsáveis se preparam para a compra de materiais escolares. O Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) apresentou recomendações importantes para organizar a aquisição dos itens.

Recomendações do Nudecon

Segundo o coordenador do Nudecon, defensor público Daniel Cunha dos Santos, as escolas podem cobrar taxas de material didático, desde que apresentem um demonstrativo de despesas compatível com preços de mercado. As listas de materiais devem ser divulgadas durante o período de matrícula, acompanhadas de um plano de execução detalhando o uso de cada item.

Não permitir que as compras sejam feitas exclusivamente na instituição ou em fornecedores específicos é uma das orientações importantes, exceto se houver justificativa pedagógica plausível. Materiais de uso coletivo, como copos descartáveis, papel higiênico e produtos de limpeza, não podem constar na lista, pois devem ser cobertos pelas mensalidades.

Direitos do Consumidor

Sobre a troca de itens com defeito de fabricação, o Nudecon destaca que o consumidor tem o direito de solicitar a devolução dentro de 30 dias após o recebimento do pedido. Em caso de compras online, é garantido o direito de desistência em até sete dias. O produto deve estar em perfeito estado e em sua embalagem original.

Caso algum item solicitado na lista pareça indevido, o Nudecon sugere que pais ou responsáveis formalizem uma reclamação por escrito. Persistindo o impasse, o caso pode ser levado ao Procon, que pode notificar a escola e aplicar sanções se necessário. Em situações mais graves, é possível recorrer ao Poder Judiciário.

Uniformes e Validade de Materiais

Produtos da lista de materiais escolares devem ter informações claras sobre validade, composição e fabricante. Produtos com defeito podem ser trocados, respeitando os prazos legais de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis.

Os uniformes, por outro lado, servem para a identificação e segurança do aluno. A venda exclusiva de uniformes dentro da instituição apenas é permitida se esta possuir marca registrada e não pode ocorrer alterações no modelo de uniforme antes de cinco anos desde sua adoção. As escolas devem apresentar notas fiscais para comprovar o valor cobrado do consumidor.

Dicas para Economizar

Facilitar a compra de material envolve verificar com a escola se todos os itens são indispensáveis, reaproveitar materiais de anos anteriores, organizar grupos de trocas de livros didáticos entre pais, considerar compras coletivas para obter descontos e sempre pesquisar preços antes de finalizar a compra.