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Tocantins sanciona 26 novas leis que impactam saúde, transporte, cultura e economia
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Na última sexta-feira (17), o governo do Tocantins sancionou 26 novas leis que abrangem áreas como saúde, educação, transporte, segurança pública, cultura e economia. As medidas visam atender demandas da população e fortalecer o desenvolvimento no estado. Confira os detalhes das principais leis sancionadas:
Transporte Público Gratuito para Pessoas com Deficiência
- Lei nº 4.619: Garante gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para pessoas com deficiência física ou mental e seus acompanhantes, desde que a renda familiar seja de até dois salários mínimos. As empresas de transporte devem garantir assentos reservados para essas pessoas.
Indenizações para Profissionais da Saúde
- Lei nº 4.626: Estabelece uma tabela de indenizações para cirurgias realizadas na rede pública estadual. Os valores variam de R$ 50 a R$ 2.650, dependendo do procedimento, beneficiando médicos, enfermeiros, técnicos e outros profissionais.
Reconhecimento do Pequi como Patrimônio Cultural Imaterial
- Lei nº 4.640: Declara o pequi, fruto típico do Tocantins, como Patrimônio Cultural Imaterial, Gastronômico e Ambiental do estado, com o objetivo de valorizar a importância desse produto na identidade cultural local.
Saúde
- Lei nº 4.627: Institui a indenização por plantão extraordinário nas unidades hospitalares e na Hemorrede.
- Lei nº 4.644: Cria a Campanha “Coração de Mulher”, que visa conscientizar sobre o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças cardiovasculares entre as mulheres.
- Lei Complementar nº 161: Amplia a atuação do Hospital de Doenças Tropicais do Tocantins, permitindo a ampliação de especialidades médicas.
Forças de Segurança
- Lei nº 4.628: Estabelece as categorias de condecorações e títulos concedidos pela Polícia Militar.
- Lei nº 4.648: Revoga dispositivo que exigia condições específicas para ingresso de policiais e bombeiros na corporação.
Educação
- Lei nº 4.630: Cria a Escola Estadual Indígena Mẽntuwajê, localizada na Aldeia Catámjê, em Lagoa da Confusão.
- Lei nº 4.633: Institui a política estadual de alfabetização.
Economia
- Lei nº 4.629: Reduz a base de cálculo e concede isenção e crédito presumido de ICMS em operações comerciais.
- Lei nº 4.631: Altera a lei sobre sistemas de administração financeira e contabilidade estadual.
- Lei nº 4.632: Institui regime diferenciado de tributação para operações interestaduais com mercadorias importadas.
- Lei nº 4.646: Modifica o código tributário, permitindo parcelamento de taxas judiciárias em até oito vezes.
Utilidade Pública e Patrimônio
- Lei nº 4.634: Declara o Instituto Vozes Artísticos e Culturais – IVAC como Utilidade Pública Estadual, em Dueré.
- Lei nº 4.635: Declara a Associação Comunitária Instituto Educacional Passo a Passo (ACIEPP) como Utilidade Pública, em Gurupi.
- Lei nº 4.636: Declara o Projeto Social de Resgate Cristã (Projeto Saciar) como Utilidade Pública, em Palmas.
- Lei nº 4.637: Declara a Associação Missões em Cristo como Utilidade Pública, em Paraíso do Tocantins.
- Lei nº 4.638: Declara o evento “Festejo do Senhor do Bonfim”, de Araguacema, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.
- Lei nº 4.639: Declara o evento “Festejo de Nossa Senhora da Consolação”, de Tocantinópolis, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.
- Lei nº 4.641: Declara as feiras livres do estado como Patrimônio Cultural Imaterial.
Eventos e Comemorações
- Lei nº 4.642: Regula cavalgadas e tropeadas, proibindo a participação de quem cometer maus-tratos a animais por até cinco anos.
- Lei nº 4.643: Cria o Dia Estadual da Juventude Tocantinense, a ser comemorado no dia 12 de agosto.
Administração Pública
- Lei nº 4.645: Estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial na Administração Pública Estadual.
- Lei nº 4.647: Torna obrigatório que todo projeto de lei sancionado e publicado tenha o nome do autor identificado.
Essas novas leis refletem o compromisso do governo do Tocantins em promover melhorias em diversas áreas da sociedade, abrangendo questões de acessibilidade, saúde, educação, economia, segurança e cultura.
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Maranhão e Tocantins avançam na criação de rota integrada entre Chapada das Mesas e Jalapão
Os estados do Maranhão e do Tocantins avançam na construção de uma rota turística integrada entre o Parque Nacional da Chapada das Mesas, em Carolina (MA), e o Parque Estadual do Jalapão, no leste tocantinense. O projeto tem como objetivo conectar dois dos mais importantes destinos de ecoturismo do Brasil, impulsionando o desenvolvimento sustentável, a geração de renda e o fortalecimento das economias locais.
A proposta foi debatida durante o evento Integra Chapadas, realizado entre os dias 20 e 22 de outubro, em Carolina (MA), reunindo representantes dos governos estaduais, do Sebrae Maranhão e Sebrae Tocantins, além de técnicos do setor de turismo e empreendedores regionais. A iniciativa prevê a criação de um roteiro turístico estruturado, com plano de ação conjunta, capacitação de profissionais, ordenamento da rota e promoção nacional e internacional do destino.
Integração e desenvolvimento conjunto
A secretária de Estado do Turismo do Maranhão, Socorro Araújo, destacou que a ideia de unir Chapada das Mesas e Jalapão já existe há alguns anos, mas agora ganha planejamento efetivo e metas concretas.
“Esse roteiro já era para estar formalizado há algum tempo. Agora, com o apoio dos dois estados e do Sebrae, estamos retomando com força total para estruturar e lançar oficialmente essa rota integrada”, afirmou.
Pelo Tocantins, a analista técnica de Turismo do Sebrae, Ana Flávia Borges, ressaltou que a rota deve abranger entre 10 e 13 municípios dos dois estados, valorizando experiências culturais, gastronômicas e naturais ao longo do percurso.
“A integração fortalece não apenas o turismo, mas também o empreendedorismo local e o desenvolvimento das comunidades envolvidas”, destacou.
A previsão é que o projeto esteja estruturado até o primeiro trimestre de 2026, com a apresentação formal da rota como novo produto turístico integrado.
Impacto econômico e oportunidades para o Tocantins
A criação da rota Chapada das Mesas–Jalapão representa mais do que um avanço no turismo regional — ela abre novas perspectivas econômicas para o Tocantins, especialmente para setores produtivos ligados à cadeia do turismo e do consumo local.
Com a movimentação de visitantes prevista para o futuro eixo, cresce a demanda por infraestrutura, hospedagem, alimentação, transporte, produção artesanal, construção civil e serviços de apoio, o que tende a gerar impacto direto sobre pequenas e médias indústrias tocantinenses.
Para entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), a iniciativa reforça a importância de preparar o setor produtivo para atender às novas oportunidades que surgem com o turismo sustentável. Indústrias locais podem se beneficiar com a oferta de produtos regionais, alimentos típicos, mobiliário, artesanato, materiais de construção e soluções logísticas para o interior do estado.
Além disso, o projeto prevê ações de qualificação e ordenamento da atividade turística, o que deve envolver parcerias entre o poder público, instituições de fomento e o setor privado. Essa articulação pode contribuir para o fortalecimento da economia verde e da inovação sustentável, temas cada vez mais presentes nas políticas de desenvolvimento regional.
Rota inspirada em modelo de sucesso
A governança da nova rota será inspirada em experiências bem-sucedidas como a Rota das Emoções, que integra os estados do Maranhão, Piauí e Ceará, e se consolidou como um dos principais produtos turísticos do Nordeste brasileiro.
No caso da integração Chapada das Mesas–Jalapão, a proposta é que o modelo de gestão seja construído de forma compartilhada, com cooperação intergovernamental, participação das comunidades locais e atuação de entidades representativas do setor produtivo.
Ecoturismo como vetor de desenvolvimento sustentável
Reconhecidas por suas paisagens únicas e potencial natural, tanto a Chapada das Mesas quanto o Jalapão são referências em ecoturismo e turismo de aventura. A rota integrada deve consolidar o corredor como um novo polo de turismo sustentável, priorizando a conservação ambiental, o respeito às comunidades tradicionais e a valorização da cultura local.
A iniciativa reforça o papel do turismo como vetor de desenvolvimento social e econômico, especialmente em regiões de interior com forte vocação natural. Para o Tocantins, o projeto simboliza uma oportunidade de integração entre turismo e indústria, com impacto direto sobre o emprego, renda e qualificação profissional.
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