Na terça-feira, 15 de abril, a conselheira federal de Farmácia pelo Tocantins, Marttha Franco Ramos, enviou um ofício ao vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes, convidando-o a participar da Sessão Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), marcada para os dias 23 a 25 de abril de 2025, na sede da autarquia em Brasília.

O convite surge no momento em que tramita no Senado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 134/2025, que visa suspender a Resolução nº 5, a qual reconhece a prescrição farmacêutica como uma atribuição legal do farmacêutico, além de regulamentar outros serviços clínicos como a aferição de parâmetros fisiológicos e o acompanhamento farmacoterapêutico. Essa norma é considerada um avanço significativo, alinhado com diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e com experiências bem-sucedidas em diversos países.

Marttha Ramos, membro ativo da Comissão Parlamentar do CFF, tem se destacado na defesa da atuação clínica do farmacêutico como essencial para a saúde pública. A conselheira reforçou, em seu ofício a Gomes, a importância do diálogo interinstitucional e do papel do Legislativo na construção de políticas públicas que fortaleçam profissões estratégicas no Sistema Único de Saúde (SUS).

A presença de Gomes na plenária é vista como uma oportunidade para discutir o papel do farmacêutico na assistência à saúde no Brasil, especialmente à medida que a farmácia se consolida como um ponto de promoção da saúde e vigilância terapêutica, como estabelecido pela Lei nº 13.021/2014. A legislação transformou a farmácia em um espaço de cuidado contínuo, além da tradicional dispensação de medicamentos, ampliando a atuação do farmacêutico na prevenção e no monitoramento de terapias.

O CFF, ao lado de Ramos, também defende a prescrição farmacêutica como uma conquista histórica, que reflete a crescente integração dos farmacêuticos no cuidado multiprofissional e a necessidade de qualificação contínua na área. Com o apoio da Lei nº 13.021, que reconhece o farmacêutico como um agente ativo no atendimento integral ao paciente, a categoria busca ampliar o acesso à saúde, especialmente em regiões com escassez de médicos, além de garantir a segurança e o uso racional de medicamentos.

Para o Conselho, o fortalecimento da atuação clínica farmacêutica não compete com outras profissões da saúde, mas complementa o cuidado integral ao paciente, aumentando a eficiência e a resolutividade do sistema. A mobilização de Marttha Ramos coloca o Tocantins no centro do debate sobre a evolução das atribuições do farmacêutico, em um movimento que visa consolidar a farmácia como um pilar essencial para a saúde pública no Brasil.