Além da Prefeitura de Palmas, o combate à perturbação do sossego envolve outros órgãos, como Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público

Guarda Metropolitana de Palmas passa a autuar infrações por perturbação do sossego público

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A CAPITAL

Foto: Flavio Cavalera

Foi assinado nesta segunda-feira, 2, o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2025 da Prefeitura de Palmas, entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Sedurf) e a Secretaria do Gabinete do Prefeito, com o objetivo de autorizar a Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) a atuar diretamente na lavratura de autos de infração relacionados à perturbação do sossego público.

Assinaram o documento o secretário da Sedurf, Israel Henrique de Melo Sousa, o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Antônio da Costa Júnior, e o comandante da GMP, Gilmar Fernandes da Cunha.

Integração entre os órgão
A medida marca um avanço na integração entre os órgãos municipais de fiscalização, visando maior eficiência e agilidade no atendimento a ocorrências desse tipo na Capital. A cooperação será publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 3.

O termo estabelece responsabilidades para ambas as partes. A Sedurf ficará encarregada de prestar apoio técnico à GMP, capacitar os agentes, fornecer modelos padronizados de autuação e processar os autos lavrados. Já à Guarda Metropolitana caberá a lavratura dos autos durante ações preventivas ou ostensivas, além do envio de relatórios à Sedurf por meio da plataforma E-PALMAS.

De acordo com o documento, a fiscalização será realizada de forma integrada, mas com autonomia da GMP para atuar conforme o artigo 189 da Lei Municipal nº 371/1992 (Código de Posturas). Os autos de infração ainda passarão por chancela administrativa da Sedurf, garantindo controle e legalidade dos processos.

Mais agilidade
Para o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, a medida representa um avanço significativo na política de segurança urbana da Capital. “Esse termo fortalece a capacidade de resposta da Guarda Metropolitana, oferecendo mais agilidade no combate a perturbações do sossego e garantindo mais tranquilidade para os moradores. É uma ação que une esforços em prol da ordem pública e do bem-estar coletivo”, afirmou o secretário.

Cidadão poderá ligar para 153
Com a parceria, a Prefeitura de Palmas fortalece a atuação da Guarda Metropolitana como agente fundamental na manutenção da ordem pública e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, que poderão ligar diretamente para o número 153, telefone da GMP, e ser atendidos.

Regras e ações conjuntas
O combate à perturbação do sossego público envolve mais do que órgãos municipais. O cidadão pode fazer denúncias à Polícia Militar pelo 190, ao Ministério Público Estadual, à Polícia Civil, através da delegacia especializada, e até mesmo aos órgãos ambientais, pois a poluição sonora afeta a saúde física e mental dos seres vivos, e não apenas dos humanos. Se o som alto for automotivo, a infração também pode ser enquadrada como de trânsito, segundo o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além da multa, o condutor perde cinco pontos na carteira, além da possibilidade de ter o veículo retido para regularização.

Nos casos de barulho persistente, que acontece durante a semana, a qualquer horário, até mesmo latido constante de cachorro vindo do vizinho, o recomendado é o cidadão fazer um boletim de ocorrência no portal da Delegacia Virtual, relatando a perturbação do sossego e identificando a residência ou comércio provocador do barulho. Com o boletim em mãos, a pessoa deverá ir à 1ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial para apresentar as provas contra o infrator. A denúncia poderá ser anônima.

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Parceria entre Prefeitura de Palmas, Sebrae e Banco do Povo transforma crédito em oportunidade e fortalece o empreendedorismo local

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A cidade de Palmas está a dar um novo significado à forma como o crédito chega aos microempreendedores. A partir de agora, o acesso ao financiamento no Banco do Povo de Palmas passa por uma etapa inédita: a orientação pré-crédito, um momento de capacitação e planejamento que antecede a liberação dos recursos. O objetivo é simples, mas transformador — ensinar o empreendedor a fazer do crédito uma ferramenta de crescimento sustentável, e não apenas uma solução imediata.

A iniciativa é fruto de uma parceria sólida entre a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedem), e o Sebrae Tocantins, instituição reconhecida nacionalmente por sua atuação no fortalecimento de pequenos negócios.

Crédito com propósito: a nova política de desenvolvimento de Palmas

Em um cenário em que muitos empreendedores ainda enfrentam dificuldades para gerir suas finanças ou planejar investimentos, a nova política de crédito orientado surge como um divisor de águas. Agora, antes de receber o financiamento, o microempreendedor participa de um encontro com consultores do Sebrae, onde aprende sobre gestão financeira, análise de risco, investimento inteligente e planejamento estratégico.

Essa preparação permite que o crédito seja aplicado com consciência e estratégia — uma mudança de mentalidade que, segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello, representa um passo importante na maturidade econômica de Palmas.

“Queremos que o crédito seja mais do que um recurso financeiro. Ele deve ser um instrumento de transformação, capaz de gerar emprego, renda e estabilidade. Com o apoio técnico do Sebrae, garantimos que cada empreendedor invista de forma planejada e sustentável”, afirma o secretário.

O Sebrae como ponte entre conhecimento e prática

O Sebrae Tocantins desempenha um papel central neste processo. A instituição, que há décadas atua no apoio a pequenos empresários, agora leva sua experiência para dentro do Banco do Povo, oferecendo orientações personalizadas e adaptadas à realidade de cada microempreendedor.

Para Alex Alves, consultor do Sebrae e um dos responsáveis pelas orientações, a proposta vai além da concessão de crédito.

“Muitos empreendedores chegam com boas ideias, mas sem um plano estruturado. Nosso papel é ajudá-los a pensar no negócio como um todo — desde o controle de caixa até a projeção de lucros. Quando o crédito é acompanhado de conhecimento, o risco de endividamento diminui e as chances de sucesso aumentam”, explica.

Essa abordagem educativa é o que diferencia o programa de Palmas de outras iniciativas de crédito popular no país. Aqui, o foco é a formação empreendedora, não apenas o financiamento.

Histórias que refletem resultados reais

O microempreendedor Sebastião Soares, que trabalha com serviços de gesso e utiliza o método drywall, foi um dos primeiros a participar da orientação. Para ele, a experiência foi reveladora.

“Aprendi a enxergar o crédito de outro jeito. A gente, às vezes, quer resolver tudo rápido e acaba se enrolando. Essa orientação ajuda a entender que o dinheiro tem que ser investido com objetivo. O Banco do Povo é um apoio enorme, porque é menos burocrático e realmente quer ver o pequeno crescer”, destacou.

Casos como o de Sebastião mostram o impacto direto da iniciativa: negócios mais organizados, empreendedores mais conscientes e uma economia local mais forte.

Banco do Povo: o braço financeiro da inclusão

Criado para ser uma ponte entre o empreendedor e o crédito acessível, o Banco do Povo de Palmas oferece linhas de financiamento com juros reduzidos e condições facilitadas para quem deseja investir, formalizar ou expandir o próprio negócio. Agora, com a inclusão da orientação pré-crédito, a instituição amplia a sua missão social e passa a atuar também na educação financeira dos beneficiários.

De acordo com a Prefeitura, essa etapa obrigatória deve alcançar centenas de empreendedores até o fim do ano, promovendo um ciclo virtuoso de capacitação e investimento responsável.

Mais que números: desenvolvimento humano e social

Para além do impacto econômico, a política de crédito orientado traz consigo um valor social profundo. Cada microempreendedor atendido é um potencial gerador de empregos, renda e transformação comunitária. Quando esses profissionais são apoiados com conhecimento e estrutura, a cidade inteira cresce junto.

A parceria entre a Prefeitura de Palmas, o Sebrae e o Banco do Povo é, portanto, mais do que um programa de crédito — é uma estratégia de desenvolvimento humano e territorial, que aposta no talento, na dedicação e na capacidade de inovação dos palmenses.

“Estamos a criar um ecossistema favorável ao empreendedorismo, em que o poder público, as instituições e a população trabalham juntos. Essa é a base para um crescimento sólido e duradouro”, resume Henrique Nesello.

O futuro do empreendedorismo em Palmas

Com a consolidação do modelo de crédito orientado, Palmas dá um exemplo de gestão pública moderna, que alia planeamento, educação e impacto social. A expectativa é que, nos próximos meses, mais empreendedores se beneficiem da metodologia, fortalecendo a economia local e inspirando outras cidades a adotar o mesmo modelo.

O resultado esperado não é apenas mais negócios abertos, mas negócios melhores, geridos com consciência e preparados para crescer.


Palmas avança, assim, para um novo tempo de empreendedorismo — mais humano, mais inteligente e verdadeiramente transformador.

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