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Estado cria comissão para reavaliar atos da gestão interina e garantir estabilidade administrativa e econômica

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O Governo do Tocantins instituiu um grupo técnico intersetorial para revisar, de forma minuciosa, todas as decisões tomadas durante os 93 dias da gestão interina de Laurez Moreira à frente do Executivo estadual. A medida, autorizada pelo governador Wanderlei Barbosa, tem a missão de assegurar que serviços essenciais não sofram interrupções e de restabelecer o equilíbrio financeiro do Estado, afetado no período.

A criação do colegiado responde a um cenário considerado preocupante por integrantes do governo, que relataram atrasos em pagamentos, suspensão de serviços e queda na arrecadação — reflexo da ausência de políticas públicas estruturadas no período de transição.

Cinco pastas estratégicas à frente do levantamento

O grupo será composto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Casa Civil, Secretaria da Fazenda, Secretaria do Planejamento e Controladoria-Geral do Estado (CGE). Caberá a essas pastas analisar contratos firmados e cancelados, atos administrativos publicados, repasses anunciados sem previsão orçamentária e qualquer decisão que possa ter comprometido a continuidade das políticas públicas.

Segundo o chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, a reavaliação busca evitar que a população sofra novos impactos.

“Nosso foco é garantir que os serviços continuem funcionando e que o Estado retome sua capacidade de investimento. Houve queda de mais de 20% na arrecadação durante os 93 dias de interinidade, e isso não pode ser ignorado”, afirmou.

Decisões emergenciais e programas suspensos entram na mira

Entre os pontos que serão revisados estão:

  • o decreto de emergência na saúde, que incluiu dívidas prescritas sem detalhamento público;

  • o anúncio de R$ 417 milhões aos municípios sem respaldo no orçamento vigente;

  • o lançamento de programas com características eleitoreiras, como o Tocantins Presente;

  • inaugurações de obras que, segundo o governo, ainda não estavam concluídas.

A área social também sofreu impactos. A interrupção do programa Jovem Trabalhador — que atingiu 1.600 jovens — será investigada, assim como a paralisação parcial do plano de saúde dos servidores públicos e o desmonte da Rede Integrada de Proteção à Mulher, que teve 44 caminhonetes recolhidas, retirando estrutura de atendimento dos municípios.

Restauração da confiança e reorganização do Estado

A abertura da comissão representa, segundo avaliadores internos, um passo decisivo para reorganizar o governo após um período marcado por incertezas. A intenção é produzir um diagnóstico amplo que permita corrigir distorções, retomar pagamentos, reforçar contratos essenciais e restabelecer a normalidade das políticas públicas.

Além de proteger os serviços de saúde, educação e segurança, o governo aposta que o levantamento contribuirá para recuperar a credibilidade administrativa e reverter o declínio econômico observado nos últimos meses.

A expectativa é que, ao final dos trabalhos, o Estado apresente ações concretas para estabilizar as contas, garantir previsibilidade institucional e recuperar o ritmo de crescimento do Tocantins.

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Fundação Cultural de Palmas abre cerca de 700 novas vagas para cursos gratuitos de iniciação artística

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A partir das 8 horas desta terça-feira, 20, a Fundação Cultural de Palmas (FCP) abre as inscrições para os cursos gratuitos de iniciação artística do 1º semestre de 2026 das turmas do Centro de Criatividade. Ao todo, são cerca de 700 novas vagas para novos alunos em mais de 20 áreas artísticas, transitando da Musicalização à Teoria Musical; do tocar de instrumentos ao cantar; do Ateliê Infantil ao Design & Serigrafia; do desenhar ao pintar em tela; do Balé Clássico à encenação multiartística. O início das aulas para os novos alunos está previsto para o dia 2 de março; enquanto para os veteranos rematriculados, será no dia 2 de fevereiro.

As inscrições serão feitas por formulário on-line para quem deseja concorrer às vagas no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, do Espaço Mais Cultura Educadora Marcélia Belém, na Arse 131 |(1304 Sul), e do CEU das Artes/Pracinha da Cultura, no setor Morada do Sol. Nestes três polos, o critério de ocupação das vagas é a ordem de envio do formulário corretamente preenchido.

Já para quem busca as aulas na Casa da Cultura Professora Maria dos Reis, em Taquaruçu, as inscrições serão presenciais, por ordem de chegada na própria sede do núcleo cultural, que funciona das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Para efetivar a inscrição e concorrer às vagas é necessário levar consigo os originais e as cópias da carteira de identidade, do CPF ou da Certidão de Nascimento do candidato; assim como do comprovante de residência.

Turmas, vagas e critérios

Os cursos contemplam desde crianças a partir dos 5 anos, com o Balé Clássico e o Teatro, na turma ‘Casulo I’ (que integra as artes cênicas com o canto e a música) a pessoas da terceira idade. Cada núcleo de cultura possui turmas e quantidades limitadas de vagas e critérios próprios para participação em cada turma.

Cada interessado pode se inscrever em até dois cursos e sempre que as vagas forem preenchidas em uma turma, automaticamente aqueles que se inscreveram na sequência constarão como os primeiros nos cadastros de reserva. Por isto, é fundamental a verificação diária do e-mail cadastrado no ato de inscrição, pois será por meio dele será feito contato para confirmar a matrícula ou para uma possível convocação da lista de espera.

Confira abaixo as listas completas de turmas, vagas e critérios de cada curso nos quatro polos de cultura da FCP:

– Espaço Cultural;

– Espaço Mais Cultura;

– CEU das Artes/Pracinha da Cultura;

– Casa da Cultura.

Formação em arte

Em 2025, mais de 1.700 alunos foram beneficiados pelo programa de formação do Centro de Criatividade da FCP, e estão em processo de rematrícula; e com a abertura das novas vagas, só no primeiro semestre de 2026 serão cerca de 2.400 matriculados. “Com os nossos cursos gratuitos, focados na livre formação em artes, sendo acessíveis à população em várias regiões, nós colaboramos com a ampliação tanto da qualidade de vida dos cidadãos palmenses quanto do fazer artístico-cultural local”, ressalta a artista visual e presidente da FCP, Luara Aquino.

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