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Conselheiro Napoleão Luz ressalta desafios à frente do TCE e lança e-book com resultados

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“Apesar de já ter no meu currículo outras experiências em cargos de gestão pública, a presidência do TCE por esse dois anos ampliou minha visão de julgador, pois vivenciar desafios diários na condição de gestor traz uma compreensão limpa acerca do desempenho dessa nobre e difícil missão”. Essa frase é do conselheiro do Tribunal de Contas do Tocantins, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, que encerrou nesta quinta-feira, 2 de fevereiro, sua passagem à frente da Corte durante a Gestão 2021/2022. Além de destacar os feitos nestes dois anos, ele agradeceu a todos que de alguma forma contribuíram durante esse período.  

Napoleão destacou que sua gestão começou em plena pandemia, o que prejudicou em parte as ações, principalmente em referência às auditorias presenciais, mas que no ano seguinte foram realizados vários trabalhos. “Buscamos dar o melhor exemplo como obrigação posta a nós na condição de servidores públicos tanto na fiscalização focada na supremacia do interesse público sobre o privado, e nos resultados da aplicação dos recursos quanto na promoção dos meios necessários ao desempenho das atividades da Corte”, pontuou. E complementou: “A transparência e os ideais de cidadania foram as bandeiras a nos orientar”.

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O conselheiro desejou, ainda, êxito para o trabalho da nova gestão, reforçando que trabalhará para o melhor da instituição “O momento delicado para o país requer de todos a busca do equilíbrio e do bom senso, que nos obriga ter a Constituição como instrumento de orientação da jornada”.

Prestação de contas

Na oportunidade, o conselheiro apresentou um vídeo com balanço da gestão mostrando várias ações realizadas a exemplo do concurso público, de melhorias para área-fim (Controle Externo), no setor administrativo e a aproximação com a sociedade por meio do projeto TCE Cidadão. Além disso, Napoleão lançou o e-book da Gestão 2021/2022 com tudo o que foi feito durante o biênio que esteve à frente do Tribunal.

Essas e outras informações sobre as ações realizadas ao longo de 2021 e 2022 podem ser acessadas na íntegra no e-book clicando aqui.

Abaixo, assista ao vídeo da prestação de contas da Gestão.  

Fonte: TCE – TO

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Segunda aula ao vivo sobre a Nova Lei de Licitações acontece nesta quarta-feira

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Agenda aí, que nesta quarta-feira, 22 de março, das 9 às 12 horas, ao vivo no canal do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) no Youtube, acontece a segunda aula do curso sobre a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. A capacitação ofertada pela Corte, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), é gratuita e voltada a gestores, servidores públicos, profissionais das áreas jurídica, contábil e administrativo, além da sociedade em geral.

Os instrutores serão os auditores de Controle Externo do Tribunal, Dagmar Gemelli e Sandro Rogério Ferreira. Assim como a primeira aula, a segunda será transmitida no canal do TCE/TO no Youtube, com disponibilização de material complementar no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

Para obter certificado, os inscritos devem assinar a lista de frequência do Google Forms que é disponibilizada pela Secretaria Acadêmica, durante o período de realização do curso.

A capacitação tem carga horária de 8 horas, sendo seis de aula ao vivo e duas de atividades no AVA.

Sobre a lei 14.133

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Após quase três décadas desde a promulgação da Lei nº 8.666/93, o PL nº 4.253/2020 foi aprovado em dezembro de 2020, e no dia 1º de abril de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.133/2021, estabelecendo um novo marco regulatório das compras públicas, o que modificou de forma substancial os regulamentos referentes aos sistemas de contratação da administração pública, com impacto no cotidiano dos agentes públicos, especialmente aqueles ligados às áreas de Licitações e Contratos.

Para quem não conseguiu assistir a primeira aula no dia 20 de março, confira abaixo:

Fonte: TCE – TO

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