Corte de Contas vai apreciar 27 processos nos dias 7 e 8 de fevereiro

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6 de fevereiro de 2023

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Da Redação

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) vai analisar 27 processos no decorrer da semana, nos dias 7 e 8 de fevereiro, por meio das sessões do Pleno e Segunda Câmara por videoconferência. A Câmara vai apreciar seis processos, sendo, cinco prestações de contas de ordenadores de despesas e uma tomada de conta especial.

A sessão por videoconferência da Segunda Câmara será realizada nesta terça, às 15h30, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube.

Pleno

A sessão do Tribunal Pleno por videoconferência acontece na quarta-feira, 8 de fevereiro, às 14h30, com transmissão ao vivo pelo Youtube. Os conselheiros vão apreciar 21 processos, entre eles, oito recursos ordinários, sete resoluções sendo cinco administrativas e duas normativas, três representações, duas ação de revisão e um requerimento.

Confira abaixo as pautas da semana:

Segunda Câmara Videoconferência

Pleno Videoconferência

Fonte: TCE – TO

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ADMINISTRAÇÃO

Segunda aula ao vivo sobre a Nova Lei de Licitações acontece nesta quarta-feira

Publicados

1 semana atrás

21 de março de 2023

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Da Redação

Agenda aí, que nesta quarta-feira, 22 de março, das 9 às 12 horas, ao vivo no canal do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) no Youtube, acontece a segunda aula do curso sobre a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. A capacitação ofertada pela Corte, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), é gratuita e voltada a gestores, servidores públicos, profissionais das áreas jurídica, contábil e administrativo, além da sociedade em geral.

Os instrutores serão os auditores de Controle Externo do Tribunal, Dagmar Gemelli e Sandro Rogério Ferreira. Assim como a primeira aula, a segunda será transmitida no canal do TCE/TO no Youtube, com disponibilização de material complementar no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

Para obter certificado, os inscritos devem assinar a lista de frequência do Google Forms que é disponibilizada pela Secretaria Acadêmica, durante o período de realização do curso.

A capacitação tem carga horária de 8 horas, sendo seis de aula ao vivo e duas de atividades no AVA.

Sobre a lei 14.133

Após quase três décadas desde a promulgação da Lei nº 8.666/93, o PL nº 4.253/2020 foi aprovado em dezembro de 2020, e no dia 1º de abril de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.133/2021, estabelecendo um novo marco regulatório das compras públicas, o que modificou de forma substancial os regulamentos referentes aos sistemas de contratação da administração pública, com impacto no cotidiano dos agentes públicos, especialmente aqueles ligados às áreas de Licitações e Contratos.

Para quem não conseguiu assistir a primeira aula no dia 20 de março, confira abaixo: