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Curso on-line sobre Lei de Responsabilidade Fiscal começa nesta terça

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O Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) começa nesta terça-feira, 29 de novembro, mais um curso gratuito voltado aos servidores públicos das esferas estadual e municipal: “Lei de Responsabilidade Fiscal”. A capacitação acontece no formato on-line até o dia 1º de dezembro, das 9h às 12h30, pelo canal da Corte no Youtube

O curso tem como instrutor o conselheiro da Corte e titular da Segunda Relatoria, André Luiz de Matos Gonçalves, que compartilhará o conteúdo sobre a introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal; Planejamento; Receita Pública; Despesa Pública; Dívida e Endividamento, entre outros. Além disso, os alunos terão atividades complementares pelo Ambiente Virtual de Avaliação (AVA).   

No total, foram ofertadas 300 vagas e a capacitação tem como intuito ampliar os conhecimentos dos servidores da área de finanças públicas, gestão orçamentaria, planejamento, controle e avaliação pertinentes à Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Confira o conteúdo programático

– Introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal;

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– Do Planejamento;

– Da Receita Pública;

– Da Despesa Pública;

– Da Dívida e do Endividamento;

– Da Gestão Patrimonial;

– Da Transparência, Controle e Fiscalização;

– Emenda Constitucional nº 95/2016 – Novo Regime Fiscal.

Fonte: TCE – TO

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Corte de Contas vai apreciar 27 processos nos dias 7 e 8 de fevereiro

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O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) vai analisar 27 processos no decorrer da semana, nos dias 7 e 8 de fevereiro, por meio das sessões do Pleno e Segunda Câmara por videoconferência. A Câmara vai apreciar seis processos, sendo, cinco prestações de contas de ordenadores de despesas e uma tomada de conta especial.

A sessão por videoconferência da Segunda Câmara será realizada nesta terça, às 15h30, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube.

Pleno

A sessão do Tribunal Pleno por videoconferência acontece na quarta-feira, 8 de fevereiro, às 14h30, com transmissão ao vivo pelo Youtube. Os conselheiros vão apreciar 21 processos, entre eles, oito recursos ordinários, sete resoluções sendo cinco administrativas e duas normativas, três representações, duas ação de revisão e um requerimento.

Confira abaixo as pautas da semana:

Segunda Câmara Videoconferência

Pleno Videoconferência  

Fonte: TCE – TO

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