ADMINISTRAÇÃO
Gestor municipal deve enviar remessa do Orçamento Público de 2023 ao TCE/TO
ADMINISTRAÇÃO
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) está recebendo, via Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap/Contábil), a documentação referente ao Orçamento Público de 2023, dos gestores municipais. O prazo final para o encaminhamento é dia 30 de março e o não cumprimento pode gerar sanções.
O orçamento é a previsão dos gestores públicos (governos federal, estadual e municipal) que define como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita.
O presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, destacou durante entrevista à TV Anhanguera, que a remessa enviada anualmente ao Tribunal é composta por três instrumentos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). “É importante frisar que essas peças orçamentárias devem estar alinhadas para que o município tenha um bom planejamento, sabendo de fato, o que precisa ser feito na área da Educação ou Saúde, por exemplo”, explicou.
O presidente ainda reforçou: “O planejamento do PPA que é feito a cada quatro anos tem que estar integrado com a LDO e a LOA, se isso não existir, não há planejamento adequado. As consequências do orçamento mal planejado para sociedade são gravíssimas”.
Considerando que o orçamento público é importante no dia a dia da sociedade, que grande parte da receita arrecadada sai do bolso de cada cidadão, direta ou indiretamente, e que esse recurso deve ser devolvido pelos gestores em forma de benefícios e obras, o TCE/TO alerta sobre o prazo para que não haja atraso ou impedimento da execução orçamentária.
O conselheiro explicou ainda que é muito comum que essas peças orçamentárias, ou seja, que essas leis, sejam replicadas de um município para o outro. “É importante que o gestor conheça a realidade da sua localidade, que não utilize o orçamento do município vizinho. É preciso um levantamento com diagnósticos para saber quais as principais necessidades e se elas estão sendo atendidas no orçamento”.
Acompanhamento
A população pode acompanhar o envio desses documento entrando no site do TCE (www.tceto.tc.br), buscar a ferramenta Portal do Cidadão, selecionar o Exercício (ano correspondente), a Remessa (Orçamento) e o nome do município.
Vale ressaltar que as informações relativas ao Orçamento Público devem estar disponíveis também nos Portais da Transparência dos municípios.
Acompanhe aqui a situação das remessas do SICAP/Contábil.
Fonte: TCE – TO
A CAPITAL
Cidep Palmas debate estratégias de desenvolvimento econômico e aprova aportes para grandes eventos e inovação
O Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep) realizou sua mais recente reunião ordinária para deliberar sobre pautas estratégicas que visam acelerar o crescimento econômico, o turismo de negócios e a inovação tecnológica na capital do Tocantins. Durante o encontro, conselheiros e lideranças debateram um robusto pacote de investimentos e parcerias fundamentais para o fortalecimento do comércio e do ecossistema empreendedor local.
Entre os principais destaques da pauta esteve a aprovação e o direcionamento de aportes financeiros para iniciativas de grande impacto previstas para este ano. Foram validados recursos para a realização do Summit Beleza, evento que fomenta um dos setores que mais cresce na região, e para a tradicional campanha Natalzão 2026, que promete aquecer o comércio varejista no fim do ano.
Além do incentivo ao mercado local, o Cidep também garantiu apoio à Missão Web Summit, que levará uma comitiva de Palmas para um dos maiores eventos de tecnologia do mundo, posicionando a capital no mapa global da inovação. Por fim, foram discutidos novos recursos para o programa Investe Palmas, focado na atração de investimentos e desburocratização para a abertura de novas empresas no município.
O presidente do Cidep, Bruno Vieira, destacou que as decisões tomadas na reunião refletem o compromisso do conselho em transformar o potencial de Palmas em resultados práticos para a economia e para a geração de empregos.
“Nosso papel fundamental no Cidep é criar pontes e viabilizar os recursos necessários para que Palmas continue crescendo em ritmo acelerado”, afirmou Bruno Vieira. “Quando aprovamos o apoio a projetos como o Summit Beleza e o Natalzão 2026, estamos injetando otimismo e capital no comércio local. E ao investir na Missão Web Summit e no fortalecimento do Investe Palmas, estamos olhando para o futuro, trazendo inovação global e mostrando que nossa capital está pronta para receber grandes investidores. O desenvolvimento econômico sustentável só se faz com planejamento e ação integrada.”
Com o fechamento da pauta, as ações entram em fase de execução junto às entidades parceiras, com expectativa de movimentar milhões de reais na economia palmense ao longo dos próximos meses.
Sebrae participa de fórum sobre relações saudáveis no trabalho
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Pentacampeão Cafu desembarca em Palmas para palestra sobre liderança, superação e sucesso nos negócios
Do Zero ao Milhão: empresários tocantinenses transformam pequenas ideias em negócios lucrativos e impulsionam a economia regional
