ADMINISTRAÇÃO
Instituições solicitam o acompanhamento da proposta de reforma da previdência do Estado
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Com o objetivo de unir esforços e dar maior transparência à reforma da previdência estadual, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) teve a iniciativa de reunir representantes do Tribunal de Justiça (TJTO); Ministério Público (MPTO) e Defensoria Pública (DPE/TO) para discutir a proposta de reforma da previdência estadual. As quatro instituições formalizaram, nesta terça-feira, 7, dois ofícios dirigidos um ao diretor-presidente do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), Sharlles Fernando Bezerra Lima, e outro ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Nilton Franco.
Os quatro órgãos acompanharão em conjunto as questões referentes às deliberações e definição de diretrizes com vista à proposta da reforma de autoria do Poder Executivo e anunciada pelo Conselho de Administração do Igeprev. A proposta tem, como parte do trâmite, passar pela aprovação do Legislativo estadual.
A reforma da previdência abrange a aposentadoria dos servidores ativos, inativos e pensionistas em nível estadual. Além de comunicar o acompanhamento das discussões a respeito do tema, TCE/TO, TJTO, MPTO e DPE/TO solicitam que o Igeprev apresente todos os estudos técnicos, tanto atuarial quanto econômico, que embasam a proposta de reforma.
A decisão de participar e acompanhar os trâmites da reforma proposta pelo Governo, foi tomada em reunião entre os representantes das quatro instituições que aconteceu na última sexta-feira, 3. “O propósito é um só: preservar no futuro a capacidade de assistir aos aposentados. Para tanto, é preciso garantir que a reforma se dê com transparência e equidade, resguardando os princípios da administração pública”, destaca o presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves.
Assim que receberem as informações solicitadas, os técnicos dos órgãos vão se reunir para analisar os documentos e, no prazo de 15 dias, elaborar propostas para a reforma.
Fonte: TCE – TO
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CIDEP realiza 4ª Reunião Ordinária com importantes deliberações e novos investimentos para o desenvolvimento de Palmas
O Conselho de Desenvolvimento Econômico de Palmas (CIDEP) realizou nesta semana sua 4ª Reunião Ordinária, marcada por deliberações estratégicas e pela destinação de novos recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico de Palmas (Fidep) para iniciativas voltadas ao fortalecimento da economia local e à geração de empregos.
Durante o encontro, foi aprovado o aporte de recursos do Fidep ao projeto “Palmas Mais Emprego”, programa que tem como meta gerar mil novas oportunidades de trabalho na capital, por meio de parceria com a CDL e capacitações voltadas à empregabilidade.
Outro destaque foi o aporte para finalização do projeto da Arca de Taquaralto, estrutura voltada para o fomento do comércio e da economia local na região sul de Palmas. A ação beneficiará 120 empresários e empreendedores, promovendo um ambiente mais estruturado para a comercialização e o desenvolvimento de pequenos negócios.
Na pauta também foi apresentado o relatório do Comitê de Atração de Investimentos, que trouxe um panorama e as estratégias em andamento para tornar o município cada vez mais competitivo e atrativo para novos empreendimentos.
O presidente do CIDEP, Bruno Vieira, destacou a relevância das deliberações e reforçou o papel do conselho na construção de uma Palmas mais próspera e inclusiva:
“Essas ações representam o compromisso do CIDEP em transformar os recursos do Fidep em resultados concretos para a população. O Palmas Mais Emprego e a Arca de Taquaralto são exemplos de políticas públicas que conectam desenvolvimento econômico, geração de renda e valorização dos nossos empreendedores locais.”
A 4ª Reunião Ordinária reforçou o protagonismo do CIDEP na articulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à atração de investimentos, consolidando o papel do conselho como elo entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada.
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