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Servidores estaduais e municipais são capacitados sobre projetos de obras públicas

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O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) continua exercendo seu papel pedagógico e oferta mais um curso para servidores estaduais e municipais sobre Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e Projeto Básico (PB) com foco em obras públicas e serviços. A capacitação organizada pelo Instituto de Contas 5 Outubro (Iscon) teve início nesta terça-feira, 22, na sede do TCE e segue até o final desta quarta-feira, 23, com aulas práticas presenciais e também no Ambiente Virtual de Avaliação (AVA).

De acordo com um dos instrutores, Thiago Dias de Araújo, o que está sendo repassado são noções básicas da ETP, TR e EPB com foco em obras públicas. “É um verdadeiro bê-á-bá, um ABC de todo processo, por isso as instruções são bem didáticas justamente para os participantes entenderem melhor’, explicou. Já o instrutor Dênis Luciano Pereira Araújo disse que é muito importante para os servidores que atuam na área para não haver erros, principalmente, no processo de licitação dos órgãos em que eles trabalham.

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Dênis Luciano e Thiago Dias são os instrutores do curso sobre obras públicas

Além de servidores de Palmas participam da capacitação técnicos de Paraíso (região central), Gurupi (sul do Estado), Guaraí (região centro norte) e Cachoeirinha (bico do Papagaio). O engenheiro civil Odegleyson Tavares classificou como muito importante o curso, porque segundo ele, “vai alinhar a atuação dos profissionais da área tendo menos chances de errar na hora de montar os processos e executar as obras”.

Segundo a Coordenação de Formação e Aperfeiçoamento (Cofap), esse é primeiro curso sobre Obras Públicas e Serviços na modalidade presencial atendendo uma demanda dos jurisdicionados que sentiram a necessidade de aprender a elaborar com menos riscos de erro.

Confira o conteúdo pragmático:

– MÓDULO 1 – aspecto formal de ETP, TR E PB

-Visão Geral

– Legislação

– Elementos essenciais

– ETP

– TR

– PB

-Modelos

Módulo 2 Projeto Básico de Engenharia

-Visão Geral

– Legislação

– Elementos técnicos essenciais num projeto básico de engenharia de edificações e obras rodoviárias – Modelos de projetos básicos

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Fonte: TCE – TO

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Portaria aprova alterações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público para o exercício 2023

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A presidência do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) publicou no Boletim Oficial nº 3140 nesta quinta-feira, 1º de dezembro, a Portaria nº 801/2022, que aprova as alterações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a ser utilizado pelos órgãos municipais do estado do Tocantins e adotado no exercício financeiro de 2023 (PCASP 2023).

O arquivo com plano de contas foi disponibilizado no site deste Tribunal de Contas para os gestores.

Confira a íntegra da Portaria nº 801/2022 no Boletim Oficial do TCE/TO  nº3140.

Fonte: TCE – TO

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