PALMAS

Agronegócio

Ameaças a soberania do agronegócio brasileiro

Publicados

AGRONEGÓCIO

Na 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP27), realizada no Egito, nos dias 6 a 18 de novembro do corrente ano, quatorze maiores empresas de alimentos do mundo (tradings), sob o comando dos governos do Reino Unido e dos Estados Unidos, avançando a agenda do Roteiro do Setor Agrícola 1,5°C, que tem como meta limitar o aumento da temperatura global, e, o objetivo em proteger os sistemas alimentares, os meios de subsistência dos produtores e biodiversidade do planeta, assinaram um plano para combater o desmatamento e a conversão de uso do solo, com severas restrições aos dois maiores biomas brasileiros: a amazônia e o cerrado.

Sob o pretexto de limitar até 2050 o aquecimento global em 1,5º C acima da era pré-industrial, estabeleceram restrições mais severas do que a legislação brasileira quanto ao uso da terra para produção agrícola e pecuária. Decidiram por não comprar soja e carne bovina originárias de áreas abertas, a partir de 2025, ainda que legalmente autorizada pelos Órgãos Ambientais brasileiro.

Esse documento assinado pelas tradings afronta a soberania nacional, rasga o Código Florestal brasileiro como uma das leis ambientais mais restritivas do mundo, e, ignora a responsabilidade socioambiental do Produtor Rural que preserva na sua propriedade 80% da cobertura nativa do bioma amazônia, de 35% no cerrado amazônico, e de 20% nos demais biomas.

Não é a primeira vez que as tradings impõe restrições no Brasil. Há muitos anos não toleram na cadeia de fornecedores de animais criados em áreas desmatadas no bioma da amazônia após 2008, e, desde 1º de agosto de 2020, vetam a compra da carne vinda de áreas convertidas para a pecuária no bioma do Cerrado.

Leia Também:  Saúde e segurança são fundamentais para o desenvolvimento do país, diz presidente da CNA

Agora inovam, impõe a obrigação ao Produtor Rural em preservar 80% da área de cerrado, quando a lei assegura a reserva legal em 20%.

Ameaçam o Produtor Rural que venha exercer o seu direito de usar 80% da sua área no cerrado, com a sua exclusão da lista de fornecedores.

Ameaçam a soberania e a segurança alimentar nacional, o livre mercado, o direito da expansão da área agrícola e o aumento da produção, tudo a mercê dos interesses comercial dos americanos e dos europeus.

Isso é violência contra o marco legal brasileiro. São barreiras comerciais disfarçadas. Formação de cartel, por controle de preço e mercado.

No documento assinado, as tradings definiram que até o fim de 2023 realizariam uma análise de risco nas áreas do cerrado para aplicarem as medidas restritivas.

Buscam a todo custo impedir o Brasil dobrar a produção agrícola com a utilização de mais 70 milhões de hectares de pastagens que estão muito aquém de seu potencial produtivo e em estágios diferentes de degradação.

A Agência Espacial Norte-Americana (NASA) fez estudos por todo o planeta, e constatou que utilizamos apenas 7,6% do nosso território com produção agrícola, o que é pouco se compararmos com os norte-americanos que utilizam 18,3%, os chineses 17,7% e os indianos 60,5%. Na Europa, a Dinamarca faz uso de 76,8%, a Irlanda usa 74,7%, a Holanda 66,2%, o Reino Unido 64% e a Alemanha 56,9%. No geral, a Europa dedica mais de 60% de suas terras cultiváveis para a agricultura e a pecuária.

Leia Também:  Nesta quinta-feira, dia 7: "Mulheres do agro: seja, faça e aconteça" é foco de evento do Sistema Faesc/Senar-SC

Já o Brasil preserva 66% do seu território, mesmo assim, somos o terceiro maior exportador do mundo.

Não podemos aceitar discursos contrários a essa realidade, em diminuir a relevância do Brasil na questão da produção sustentável de alimentos e de energia renovável. Muito menos a desapropriação de propriedade particular decorrente de danos ambiental, embebidas por narrativas especulativas e sem fundamentação jurídica.

A classe produtora não deve se curvar aos interesses de governos internacionais, de oligopólios e de grandes cartéis globais, ondem utilizam a COP para ancorar os interesses econômicos da Tropical Forest Alliance, subsidiária do Fórum Econômico Mundial de Davos.

A Amaggi e a Cargill são exceção, por ser capital fechado, diferente das demais tradings que têm dentro do seu grupo, controladores como o fundo Black Rock.

É imprescindível que a classe produtora de soja e os pecuaristas se organizem, com compromisso claro em avaliar o risco anunciados nessa manobra comercial, confrontar os discursos aloprados que buscam denigrir a produção brasileira, e, combater as ameaças aferidas ao Produtor Rural por exercer o seu direito de desmatamento adicional da área de uso, assegurado em lei, em produzir em pastagens cultivadas, em pastagens recuperadas, e, em solos degradados, em defesa da nossa soberania.

Isan Oliveira de Rezende

Produtor Rural, Advogado, Engenheiro Agrônomo, Presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso, Presidente do Instituto do Agronegócio e Coordenador da Agricultura Familiar e Agronegócio na Associação de Bancos (ASBAN).

 

Fonte: Agro

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

AGRONEGÓCIO

Créditos de carbono em reserva ambiental pública

Publicados

em

No Brasil, os créditos de carbono e os serviços ambientais são decorrentes da redução de emissões ou remoção de gases de efeito estufa e da manutenção ou aumento do estoque de carbono florestal de reserva ambiental e de cultivares, como cana-de-açúcar, soja, entre outras, em áreas particulares.

Os projetos de crédito de carbono são certificados no Registro Brasileiro de Emissores (RBE), e, os valores negociados são determinados pelo mercado e variam conforme a oferta e a demanda.

No último dia 27 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.151/2022, inovou o mercado de créditos de carbono ao incluir as áreas de reserva ambiental do Poder Público.

E, avançou com a regulamentação da conservação e melhoria da biodiversidade, do solo e do clima e benefícios ecossistêmicos previstos na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119/2021).

A Medida Provisória elegeu o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como agente financeiro das operações dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), e, pela habilitação dos agentes financeiros ou fintechs, públicos ou privados.

Leia Também:  Nesta quinta-feira, dia 7: "Mulheres do agro: seja, faça e aconteça" é foco de evento do Sistema Faesc/Senar-SC

Determinou que o Governo Federal fará a gestão dos recursos e dos investimentos do FNMC, e, os investimentos na conservação e preservação das áreas de reserva ambiental do município, do estado e da união.

Antes os recursos eram repassados pelas instituições internacionais direto para as ONGs, sem nenhum controle, interesse ou planejamento estratégico de política pública ambiental do Governo brasileiro.

Agora, a Medida Provisória assegura ao Governo a gestão financeira e as diretrizes para fomentar o acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado para fins de conservação, pesquisa, desenvolvimento e bioprospecção, na restauração e reflorestamento de áreas degradadas, nas atividades de manejo voltadas a conservação da vegetação nativa ou ao desmatamento, no turismo e visitação na área outorgada, e, em produtos obtidos da biodiversidade local, através dos recursos obtidos pelos contratos dos créditos de carbono das áreas públicas.

Somos a maior área ambiental do mundo. Temos 66,3% da área do território nacional preservada, em diversos biomas, sendo 25,6% preservados pelos Produtores Rurais, 10,4% em unidade conservação integral, 13,8% em áreas indígenas, e, 16,5% de vegetação nativa em terras da União, totalizando 564 milhões de hectares, em nível de comparação, corresponde a 43 países e 5 territórios da Europa, segundo os dados da EMBRAPA, da NASA e do Serviço Geológico dos EUA.

Leia Também:  Comissão de Cana-de-Açúcar da CNA discute ações prioritárias para 2022

A Medida Provisória muda completamente o jogo.

Transforma o enorme passivo ambiental brasileiro em ativo financeiro, regulamenta o mercado de créditos de carbono, gera segurança aos Investidores, fortalece a política a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, e, agrega valor a propriedade rural.

O desafio agora é o Congresso Nacional aprovar a MP 1.151/2022 até o dia 19 de março de 2023, caso contrário, perde a sua validade em 2 de abril de 2023.

 

Isan Oliveira de Rezende

Produtor Rural, Advogado, Engenheiro Agrônomo, Presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (FEAGRO MT), Presidente do Instituto do Agronegócio, Coordenador da Agricultura Familiar e Agronegócio na Associação de Bancos (ASBAN), e, membro da Câmara Especializada de Agronomia no CREA/MT.

Fonte: Ambiental

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA