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Projeto que permite uso de terras rurais para quitar dívidas tributárias avança na Câmara

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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do deputado Dilceu Sperafico ao Projeto de Lei 3.506/2023, que autoriza produtores rurais a utilizarem imóveis como forma de pagamento de dívidas tributárias. De autoria do deputado Lúcio Mosquini, a proposta prevê que as terras sejam avaliadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, posteriormente, destinadas à reforma agrária.

Para que o imóvel rural seja utilizado no abatimento de débitos fiscais, o projeto estabelece requisitos claros:

  • Imóveis livres de ônus: as propriedades não podem estar envolvidas em disputas judiciais ou com pendências financeiras.
  • Avaliação compatível com o débito: o valor da terra precisa ser equivalente à dívida tributária. Caso haja diferença, o proprietário poderá realizar uma complementação financeira.

Segundo o deputado Sperafico, a medida busca regularizar a situação fiscal dos produtores rurais, além de fomentar o desenvolvimento do setor agrícola e promover a justiça social no campo. “A regularização das dívidas fiscais permitirá que os produtores tenham acesso a recursos e possam investir no desenvolvimento econômico das áreas rurais. Paralelamente, a destinação de terras aos agricultores sem-terra é um avanço na redução das desigualdades no campo”, afirmou.

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A proposta tem o potencial de beneficiar tanto os produtores rurais quanto famílias sem acesso à terra. Para os produtores, a medida representa uma alternativa viável para sanar débitos tributários sem comprometer diretamente o fluxo financeiro de suas atividades. Já para o governo, a destinação das terras ao Incra cria um novo mecanismo para fortalecer os programas de reforma agrária, ampliando o acesso à terra para agricultores familiares.

“O projeto promove a justiça social no campo e auxilia na criação de um repositório de terras que poderá ser destinado, obedecendo às formalidades legais, a agricultores familiares. Além disso, oferece segurança jurídica e contribui para um futuro mais sustentável e equitativo no campo”, destacou Mosquini.

Apesar do avanço na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças, Constituição e Justiça e, por fim, aprovado pelo Plenário da Câmara. Caso sancionado, ele poderá se tornar uma importante ferramenta para fortalecer o setor agrícola, reduzir desigualdades e dar maior eficiência à gestão de terras no Brasil.

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Se aprovada em definitivo, a iniciativa promete criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico no campo, ao mesmo tempo em que combate a desigualdade fundiária, um dos principais desafios históricos do país.

Fonte: Pensar Agro

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Produto mineiro chega a 86 países e rende R$ 37,2 bilhões

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As exportações de café de Minas Gerais confirmam a força do estado como referência global no setor. De janeiro a outubro de 2024, o café mineiro chegou a 86 países, totalizando 25,1 milhões de sacas exportadas e gerando uma receita de R$ 37,2 bilhões. O produto representou 44% das exportações agropecuárias do estado, consolidando sua posição como carro-chefe do agronegócio mineiro.

A China manteve a posição de maior comprador do café mineiro, enquanto a Bélgica se destacou com um aumento de 125% nas aquisições, totalizando R$ 3,6 bilhões, e subindo para a 4ª posição entre os principais mercados.

A performance supera os números de 2023, quando o estado exportou 25,6 milhões de sacas e arrecadou R$ 33 bilhões. O agronegócio representa 40,3% das exportações totais de Minas Gerais, com expectativa de atingir R$ 102 bilhões em receitas este ano. Além do café, o portfólio inclui soja, produtos sucroalcooleiros, carnes e produtos florestais, que juntos correspondem a outros 41% das exportações do estado.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Thales Fernandes, atribui o sucesso ao reconhecimento da qualidade e sustentabilidade do agro mineiro. “Os produtores têm investido em tecnologia e práticas que atendem às demandas dos mercados internacionais, garantindo produtos competitivos e ambientalmente responsáveis”, afirmou.

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Em outubro, o café mineiro influenciou positivamente as exportações do agronegócio, que registraram R$ 9 bilhões em receitas, alta de 23% em relação ao mesmo mês de 2023. A valorização do grão compensou a redução de 13% no volume exportado, refletindo a busca por produtos premium no mercado internacional.

Com forte demanda global e estratégia bem estruturada, Minas Gerais reafirma sua posição de liderança no setor cafeeiro, conectando a excelência dos grãos mineiros aos principais mercados do mundo.

Fonte: Pensar Agro

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