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Acordo sobre ICMS ainda depende de governadores, diz relator

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Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) avisou que apresentará seu relatório sobre o PLP 18/2022 nesta quarta-feira (8)
Divulgação/Agência Senado/Edilson Rodrigues

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) avisou que apresentará seu relatório sobre o PLP 18/2022 nesta quarta-feira (8)

Após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e lideranças partidárias, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) avisou que apresentará seu relatório sobre o PLP 18/2022 nesta quarta-feira (8) à tarde. Esse projeto de lei estabelece limites para o ICMS sobre combustíveis. 

“Por decisão do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco, nós iremos apresentar o relatório após ouvir a manifestação dos governadores”, reiterou ele.

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Além disso, Bezerra informou que duas propostas de emenda à Constituição (PECs) serão apresentadas no dia 8: a “PEC dos Combustíveis” e a “PEC dos Biocombustíveis”.

Discussões e votações

Rodrigo Pacheco disse que o relatório de Fernando Bezerra ao PLP 18/2022 deve começar a ser debatido no Plenário do Senado na quinta-feira (9), a partir das 10h.

Segundo o presidente do Senado, o PLP 18/2022 e as duas PECs podem ir a votação no Plenário da Casa na segunda-feira (13). Ele garantiu que, para subsidiar a elaborações dos relatórios dessas matérias, estão sendo ouvidos o governo federal, parlamentares e governadores.

“Abri o Senado para que os governadores façam suas ponderações. (…) Existe um grande clamor em torno da questão dos combustíveis e da necessidade de contenção do aumento de seus preços e, por que não pensar, da redução dos preços dos combustíveis. O consumidor tem direito a ter um preço minimamente justo”, acrescentou Pacheco.

Fernando Bezerra deve apresentar, ainda, relatório sobre a “PEC dos Combustíveis”. De acordo ele, essa proposta “vai abrir o espaço para a compensação aos estados que queiram zerar as alíquotas de GLP e de diesel”. Já a “PEC dos Biocombustíveis”, afirmou o senador, servirá para “manter a competitividade dos combustíveis sustentáveis” em relação aos combustíveis fósseis.

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Para Bezerra, todos os envolvidos precisam entender a urgência e a necessidade da redução dos preços de combustíveis, telecomunicações e transportes.

“União, estados e municípios, todos estão vivendo momento de forte arrecadação, em média 15% a mais que o ano anterior. Não existe queda de receita em nenhuma unidade da federação. (…) É o momento de olharmos para a população, e é o momento de todos se esforçarem no sentido de que a gente possa oferecer preços mais favoráveis, via redução de tributos, nesses serviços que são considerados essenciais”, argumentou ele.

Crítica

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) divulgou nota sobre as negociações.

“Pelo que acompanhamos na reunião de líderes, há grande urgência da parte do governo Bolsonaro em estancar a sangria das pesquisas eleitorais mais recentes com alguma solução para a questão dos combustíveis. Até agora acompanhamos com cautela as propostas apresentadas, que tendem a impactar o orçamento dos estados e afetar recursos para saúde e educação, isso sem resolver o problema. Inclusive a pressa dá a entender que o governo sabe que outro reajuste da Petrobras é iminente. O clima é tenso e está difícil encontrar quem ainda acredite em milagres”, afirmou Jean Paul.

Reação dos senadores

A proposta de acordo do presidente Jair Bolsonaro com os governos estaduais para tentar reduzir a carga tributária sobre os combustíveis repercutiu entre os senadores. Nesta terça-feira (7), houve uma reunião de líderes prevista para tratar do assunto. 

O governo pretende zerar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel e gás de cozinha; reduzir o ICMS e zerar tributos federais sobre gasolina e etanol e compensar, ao menos em parte, os estados pela perda de arrecadação.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou que, como Casa da Federação, o Senado terá papel decisivo na discussão das propostas. Por meio das redes sociais, logo após o governo anunciar suas intenções, ele afirmou que está disposto ao diálogo e que o  Senado “está comprometido com a redução dos preços”. Também  defendeu a busca de um consenso para que tal objetivo seja alcançado. 

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Os governistas Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) retuitaram mensagens do presidente da República, Jair Bolsonaro, em defesa de um possível acordo, que, segundo o governo, vai garantir o alívio no bolso da população.

Entre os oposicionistas, no entanto, o clima é de desconfiança. O senador Humberto Costa (PT-PE) lembrou que, quando Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República, a gasolina custava R$ 4 e agora está mais de R$ 8 em algumas cidades. 

“O presidente passou mais de três anos sem se incomodar com a alta do combustível. Agora, resolveu fazer um jogo de cena e prometeu baixar os preços, mas só por seis meses, no período eleitoral”, afirmou. 

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), por sua vez, apresentou números. Segundo ele, se for zerado o ICMS sobre o diesel, o preço na bomba vai cair R$ 1 por litro. Já se forem zerados o PIS, a Cofins e a Cide na gasolina, a redução na bomba deve ser de R$ 0,69 por litro. 

Para ele, no entanto, a proposta é insuficiente, o  governo “está perdido” e não tem plano estratégico ou estruturante real para o setor. 

“Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes são teimosos pois não querem de fato mexer no preço dos combustíveis, mas somente disfarçar com desoneração de cunho eleitoreiro. Reduzir impostos indiretos é positivo mas insuficiente. Solucionar estruturalmente exige trabalho e inteligência”.

Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) mostrou-se preocupado com a perda de arrecadação dos estados. “A reforma da cobrança de ICMS não pode prejudicar os entes federativos. Estou em constante diálogo com o governo capixaba e lideranças do Espírito Santo para evitarmos retrocessos. É pauta de interesse público que não pode admitir distorções de arrecadação”, avaliou no Twitter. 

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Governo confirma Paes de Andrade para a presidência da Petrobras

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Caio Paes de Andrade, indicado para presidente da Petrobras
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Caio Paes de Andrade, indicado para presidente da Petrobras

O governo indicou nesta quinta-feira (9) os novos nomes para o Conselho de Administração da Petrobras, após o presidente Jair Bolsonaro demitir o atual presidente da empresa, José Mauro Coelho, e indicar para o seu lugar Caio Paes de Andrade. A troca foi anunciada cerca de um mês depois de Coelho assumir o cargo e foi motivada pela alta nos preços dos combustíveis.

Praticamente todas as vagas do Conselho que são de indicação do governo serão trocadas. As mudanças ocorrem após Bolsonaro decidir trocar o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e nomear para o seu lugar Adolfo Sachsida.

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Paes de Andrade e Sachsida foram secretários da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Já Coelho havia sido secretário de Albuquerque e escolhido por ele para dirigir a estatal.

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Para a presidência do Conselho da Petrobras, o governo indicou Gileno Gurjão Barreto, atual presidente do Serpro (estatal responsável pelo processamento de dados do governo e que está sob o guarda-chuva de Caio Paes de Andrade).

Também foram indicados para o conselho Ricardo Soriano de Alencar, procurador-geral da Fazenda Nacional e, portanto, mais um nome ligado a Paulo Guedes. Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, também foi indicado.

Iêda Cagni, atual presidente do conselho do Banco do Brasil e Edison Antonio Costa Britto Garcia, atual presidente do Conselho de Administração do Banco de Brasília completam a lista de indicações para o conselho da Petrobras juntamente com Caio Mario Paes de Andrade. Ser eleito para o conselho é um requisito para que ele possa assumir a presidência da estatal.

Na lista também estão Ruy Flaks Schneider e Márcio Andrade Weber. Os dois já fazem parte do atual Conselho da Petrobras.

As indicações ainda serão submetidas à votação da assembleia de acionistas da Petrobras, a ser marcada pelo conselho atual. O governo é acionista majoritário, e, por isso, não deve enfrentar resistências na aprovação desses nomes.

O conselho da Petrobras possui 11 integrantes. Atualmente, o governo detém 6 cadeiras. Outras quatro são ocupadas por eleitos por acionistas minoritários. Uma vaga é de um representante dos empregados da estatal.

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