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Câmara aprova projeto de mais transparência no preço de combustíveis

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Discussão e votação de propostas no plenário da Câmara dos Deputados
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Discussão e votação de propostas no plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou um projeto que vai dar mais transparência sobre a composição de  preços de combustíveis e gás praticados pela Petrobras e outras empresas. A proposta faz parte de um pacote de textos selecionados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que visa diminuir o impacto dos preços de combustíveis e energia para a população. Agora, a iniciativa segue para o Senado.

O texto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), alterou uma proposta de Reginaldo Lopes (PT-MG). Inicialmente, também haveria alteração na política de preços da Petrobras. Os parlamentares, no entanto, costuraram um acordo para focar apenas na parte da transparência, que acabou ampliada para todas as empresas, além da Petrobras.

“Para alcançar esse objetivo, propomos que ao invés da fórmula original, que era dispor sobre Petrobras, a matéria seja estendida, que possamos estabelecer regras sobre os agentes de mercado”,  afirmou o deputado.

Além dessa mudança, Jardim estabeleceu que haverá uma série de itens que cada empresa do setor deverá informar mensalmente os preços médios para a Agência Nacional do Petróleo (ANP). 

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A agência, por sua vez, também tem de informar mensalmente a composição dos preços médios aos consumidores. A medida vale para gasolina, óleo diesel, etanol, gás de cozinha, querosene de aviação e gás natural.

Os itens que serão destacados pelas empresas são: custo médio de produção do petróleo de origem nacional, custo médio de produção do gás natural de origem nacional, custo de aquisição do petróleo (quando couber), preço de faturamento na unidade produtora, preço de faturamento dos importadores, margem bruta de distribuição de combustíveis, margem bruta de revenda de combustíveis automotivos, tarifas dutoviárias até a base de distribuição (quando for o caso), frete da unidade produtora até a base de distribuição ou até o posto revendedor para etanol, frete da base de distribuição até o posto revendedor e tributos.

Já a ANP vai divulgar os preços de gasolina automotiva, óleo diesel, gás de cozinha, querosene de aviação, etanol hidratado e gás natural.

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Antes de ler seu parecer, Arnaldo Jardim destacou que esse texto se somava a outros projetos que a Câmara vinha analisando:

“Essa matéria vem se somar ao conjunto de outras matérias que essa Casa, de forma pró-ativa, tem buscado desenvolver para fazer frente ao aumento do preço de combustíveis e elevação do custo da energia elétrica.”

Desde que iniciou a empreitada, no final de maio, Lira já aprovou na Câmara o teto de 17% para o ICMS para energia, combustíveis, telecomunicações e transporte público, que será votado no Senado, e em redação final o texto que prevê a devolução de créditos tributários ao consumidor.

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Governo confirma Paes de Andrade para a presidência da Petrobras

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Caio Paes de Andrade, indicado para presidente da Petrobras
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Caio Paes de Andrade, indicado para presidente da Petrobras

O governo indicou nesta quinta-feira (9) os novos nomes para o Conselho de Administração da Petrobras, após o presidente Jair Bolsonaro demitir o atual presidente da empresa, José Mauro Coelho, e indicar para o seu lugar Caio Paes de Andrade. A troca foi anunciada cerca de um mês depois de Coelho assumir o cargo e foi motivada pela alta nos preços dos combustíveis.

Praticamente todas as vagas do Conselho que são de indicação do governo serão trocadas. As mudanças ocorrem após Bolsonaro decidir trocar o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e nomear para o seu lugar Adolfo Sachsida.

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Paes de Andrade e Sachsida foram secretários da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Já Coelho havia sido secretário de Albuquerque e escolhido por ele para dirigir a estatal.

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Para a presidência do Conselho da Petrobras, o governo indicou Gileno Gurjão Barreto, atual presidente do Serpro (estatal responsável pelo processamento de dados do governo e que está sob o guarda-chuva de Caio Paes de Andrade).

Também foram indicados para o conselho Ricardo Soriano de Alencar, procurador-geral da Fazenda Nacional e, portanto, mais um nome ligado a Paulo Guedes. Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, também foi indicado.

Iêda Cagni, atual presidente do conselho do Banco do Brasil e Edison Antonio Costa Britto Garcia, atual presidente do Conselho de Administração do Banco de Brasília completam a lista de indicações para o conselho da Petrobras juntamente com Caio Mario Paes de Andrade. Ser eleito para o conselho é um requisito para que ele possa assumir a presidência da estatal.

Na lista também estão Ruy Flaks Schneider e Márcio Andrade Weber. Os dois já fazem parte do atual Conselho da Petrobras.

As indicações ainda serão submetidas à votação da assembleia de acionistas da Petrobras, a ser marcada pelo conselho atual. O governo é acionista majoritário, e, por isso, não deve enfrentar resistências na aprovação desses nomes.

O conselho da Petrobras possui 11 integrantes. Atualmente, o governo detém 6 cadeiras. Outras quatro são ocupadas por eleitos por acionistas minoritários. Uma vaga é de um representante dos empregados da estatal.

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