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Municípios criticam propostas do governo para reduzir combustíveis

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Municípios criticam propostas do governo para reduzir combustíveis
Redação 1Bilhão

Municípios criticam propostas do governo para reduzir combustíveis

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou  o novo pacote proposto pelo governo para reduzir o preço dos combustíveis e alegou que as cidades perderão uma soma de R$ 27 bilhões anuais sem compensação. Para a entidade, as medidas são “de extrema irresponsabilidade”.

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O governo anunciou na segunda-feira (6) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que tem por objetivo zerar o ICMS sobre diesel e gás de cozinha até dezembro. O governo compensaria as perdas para os estados, que teriam de aceitar a aprovação de outro projeto de lei que limita o teto do tributo estadual a 17% sobre energia, combustíveis, telecom e transporte coletivo.

O governo federal, que já zerou tributos federais sobre diesel e gás neste ano, estenderia a medida para a gasolina e etanol.

A principal crítica, no entanto, é ao teto do ICMS. Para a CNM, a compensação ao diesel é passageira, mas a mudança estrutural de estabelecer um teto ao ICMS é estrutural e exige uma medida compensatória também estrutural.

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“O movimento municipalista defende que, além da compensação transitória, inclua-se na PEC apresentada pelo governo uma proposta de vinculação do imposto de exportação aos fundos de participação de Estados e Municípios e que se regulamente imediatamente a cobrança desse imposto sobre as exportações de petróleo”, sugere a nota assinada por Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Os estados também reclamaram das compensações sugeridas pelo governo. “O valor de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões sugerido pelo Ministério da Economia não compensa nem metade das perdas que Estados e Municípios sofrerão e terá caráter provisório, relacionado à desoneração do óleo diesel. No entanto, a maior parte das perdas – cerca de R$ 80 bilhões – terá caráter permanente, devido ao teto que se pretende criar para as alíquotas de combustíveis, energia e telecomunicações”, critica a entidade.

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O argumento da confederação é de que haverá impactos fortes para os cidadãos em áreas como saúde e educação num momento que é crucial após a pandemia e que as soluções pensadas serão muito custosas e terão benefícios limitados para a sociedade.

“É lamentável um debate com impactos expressivos aos cofres municipais envolver apenas governos federal e estaduais, deixando de lado os governos locais, que são os que efetivamente prestam serviços à população”, diz

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Governo confirma Paes de Andrade para a presidência da Petrobras

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Caio Paes de Andrade, indicado para presidente da Petrobras
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Caio Paes de Andrade, indicado para presidente da Petrobras

O governo indicou nesta quinta-feira (9) os novos nomes para o Conselho de Administração da Petrobras, após o presidente Jair Bolsonaro demitir o atual presidente da empresa, José Mauro Coelho, e indicar para o seu lugar Caio Paes de Andrade. A troca foi anunciada cerca de um mês depois de Coelho assumir o cargo e foi motivada pela alta nos preços dos combustíveis.

Praticamente todas as vagas do Conselho que são de indicação do governo serão trocadas. As mudanças ocorrem após Bolsonaro decidir trocar o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e nomear para o seu lugar Adolfo Sachsida.

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Paes de Andrade e Sachsida foram secretários da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Já Coelho havia sido secretário de Albuquerque e escolhido por ele para dirigir a estatal.

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Para a presidência do Conselho da Petrobras, o governo indicou Gileno Gurjão Barreto, atual presidente do Serpro (estatal responsável pelo processamento de dados do governo e que está sob o guarda-chuva de Caio Paes de Andrade).

Também foram indicados para o conselho Ricardo Soriano de Alencar, procurador-geral da Fazenda Nacional e, portanto, mais um nome ligado a Paulo Guedes. Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, também foi indicado.

Iêda Cagni, atual presidente do conselho do Banco do Brasil e Edison Antonio Costa Britto Garcia, atual presidente do Conselho de Administração do Banco de Brasília completam a lista de indicações para o conselho da Petrobras juntamente com Caio Mario Paes de Andrade. Ser eleito para o conselho é um requisito para que ele possa assumir a presidência da estatal.

Na lista também estão Ruy Flaks Schneider e Márcio Andrade Weber. Os dois já fazem parte do atual Conselho da Petrobras.

As indicações ainda serão submetidas à votação da assembleia de acionistas da Petrobras, a ser marcada pelo conselho atual. O governo é acionista majoritário, e, por isso, não deve enfrentar resistências na aprovação desses nomes.

O conselho da Petrobras possui 11 integrantes. Atualmente, o governo detém 6 cadeiras. Outras quatro são ocupadas por eleitos por acionistas minoritários. Uma vaga é de um representante dos empregados da estatal.

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