BRASIL
Presidente sanciona ajuste no IR que garante isenção para rendas de até R$ 5 mil
BRASIL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26/11) a lei que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A nova regra também cria descontos para contribuintes que recebem até R$ 7.350 por mês e começará a valer já na declaração do ano que vem. Segundo o governo, mais de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados — 10 milhões com isenção total e outros 5 milhões com redução do imposto.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que a medida reforça o compromisso de reduzir desigualdades no país. “Combater a desigualdade é termos a capacidade de nos indignarmos com aquilo que está errado. O bom governante se preocupa com aqueles que são invisíveis”, declarou. Ele também destacou que se trata do cumprimento de uma promessa de campanha: “O povo pobre não quer muita coisa, ele quer garantir que vai ter comida todo dia, que vai ter um lugar pra morar e que seus filhos possam estudar”.
A proposta altera regras de tributação e busca ampliar o alcance de benefícios a trabalhadores e setores específicos, com impacto direto na renda e no consumo. Para compensar a perda de arrecadação, o governo ampliou a taxação sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, alcançando cerca de 140 mil contribuintes de alta renda, com alíquota máxima de até 10%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou o caráter histórico da mudança e agradeceu ao Congresso pela aprovação unânime. “Quando o bem comum está acima de interesses menores, é possível unir o Brasil em torno de grandes causas”, afirmou. Ele também destacou o efeito da reforma sobre a desigualdade: “O Brasil possui uma desigualdade pior do que a de 47 países da África. Isso tem que acabar”.
Alguns tipos de rendimento continuam fora da nova tributação, como ganhos de capital, heranças, doações, poupança e aposentadorias por moléstia grave. A lei ainda estabelece limites para evitar que a soma de impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados — nesses casos, haverá restituição.
Haddad classificou a mudança como “o passo mais significativo no caminho da justiça tributária no Brasil”. Com os reajustes feitos desde 2023, o governo afirma que, até 2026, cerca de 20 milhões de brasileiros terão isenção total e outros 5 milhões terão redução no IR, totalizando 25 milhões de beneficiados ao longo da atual gestão.
A equipe econômica destaca que o novo modelo torna o sistema mais simples, progressivo e alinhado à capacidade de contribuição: mais renda disponível para quem ganha menos e maior cobrança sobre rendas muito elevadas, resultando em um IR “mais justo, equilibrado e transparente”.
BRASIL
Eduardo Gomes propõe marco histórico: Senado analisa regulamentação da profissão de Tecnólogo em áreas ligadas à Administração
Brasília – O Senado Federal recebeu recentemente o Projeto de Lei nº 4486/2025, apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL/TO), que propõe regulamentar a profissão de Tecnólogo em áreas ligadas à Administração. A proposta tem potencial para beneficiar milhares de profissionais que atuam em setores estratégicos da economia brasileira e que, até hoje, não contavam com respaldo jurídico consolidado.
O que prevê o projeto
De acordo com o texto, os tecnólogos poderão assumir responsabilidades técnicas em empresas compatíveis com sua formação, garantindo segurança jurídica tanto para os profissionais quanto para as organizações. Atualmente, o Conselho Federal de Administração (CFA) já reconhece e orienta a atuação desses profissionais, mas as diretrizes estão restritas a resoluções internas. O projeto de Eduardo Gomes transforma esse reconhecimento em lei e complementa legislações anteriores, como as Leis nº 4.769/1965 e nº 7.321/1985.
Áreas de atuação
Os cursos superiores de tecnologia vêm crescendo no Brasil e atendem a demandas de setores em constante expansão. Entre as áreas abrangidas estão Recursos Humanos, Saúde, Logística, Marketing, Comércio Exterior, Gestão Pública, Turismo e Tecnologia da Informação. Segundo especialistas, a regulamentação pode fortalecer a empregabilidade, abrir novas oportunidades e aumentar a competitividade das empresas nacionais.
Eduardo Gomes em destaque
Eduardo Gomes tem se consolidado no Senado como um parlamentar atento às demandas sociais e econômicas do país. Sua trajetória política é marcada pelo diálogo e pelo apoio a pautas ligadas à educação e à qualificação profissional. Ao apresentar o PL 4486/2025, o senador demonstra visão estratégica ao valorizar profissionais formados em tecnologia e ao compreender a importância de modernizar a legislação para acompanhar as transformações do mercado.
“O tecnólogo é um profissional cada vez mais presente na realidade das empresas brasileiras. É preciso dar a ele o reconhecimento legal e a segurança para exercer sua função com clareza de direitos e deveres”, destacou o senador.
Expectativas no Senado
O projeto já despertou interesse entre parlamentares. O senador Alan Rick manifestou-se favorável a relatar a proposta, o que pode acelerar sua tramitação. Para especialistas em administração e gestão, a medida é considerada um avanço histórico e pode representar uma vitória significativa para toda a categoria.
Impacto esperado
Caso aprovado, o projeto representará um marco para o futuro do trabalho e da administração no Brasil. A regulamentação poderá não apenas ampliar as oportunidades profissionais, mas também contribuir para a modernização das empresas, trazendo inovação e competitividade ao cenário econômico nacional.
Com essa iniciativa, Eduardo Gomes reafirma sua atuação como legislador comprometido em construir soluções que impactam diretamente a vida dos cidadãos e fortalecem pilares fundamentais para o desenvolvimento do país.
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