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Tocantins Ultrapassa a Marca de 139 Mil Pequenos Negócios: O Papel Essencial do SEBRAE
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Em janeiro de 2025, o estado do Tocantins alcançou um marco impressionante: mais de 139 mil pequenos negócios registrados. Esse crescimento significativo reflete não apenas o espírito empreendedor dos tocantinenses, mas também o apoio crucial de instituições como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).
Crescimento Sustentável e Geração de Empregos
O aumento no número de pequenos negócios é um indicador vital da robustez econômica do Tocantins. Pequenas empresas são frequentemente consideradas a espinha dorsal da economia, responsáveis pela geração de empregos e pela promoção da inovação local. Esses negócios não só criam oportunidades de trabalho, mas também estimulam o desenvolvimento de habilidades e a inclusão social.
O Papel Fundamental do SEBRAE
O SEBRAE desempenhou um papel essencial nesse crescimento. Como uma organização dedicada ao suporte e desenvolvimento de micro e pequenas empresas, o SEBRAE tem oferecido uma gama de serviços que vão desde consultorias individualizadas até programas de capacitação e acesso a mercados.
Programas de Capacitação: O SEBRAE organiza workshops, cursos e treinamentos que preparam os empreendedores para os desafios do mercado. Esses programas são essenciais para que os novos empresários adquiram conhecimentos em gestão, finanças e marketing.
Consultorias Especializadas: As consultorias oferecidas pelo SEBRAE ajudam os empreendedores a resolver problemas específicos de seus negócios. Com o apoio de especialistas, os empresários conseguem traçar estratégias eficazes para crescimento e sustentabilidade.
Acesso a Mercados: O SEBRAE facilita o acesso dos pequenos negócios a novos mercados, tanto locais quanto internacionais. Através de feiras, rodadas de negócios e outras iniciativas, os empreendedores têm a oportunidade de expandir suas redes e aumentar suas vendas.
Impacto no Desenvolvimento Regional
O apoio do SEBRAE tem um impacto direto no desenvolvimento regional do Tocantins. Ao promover o crescimento dos pequenos negócios, a organização contribui para a redução das desigualdades socioeconômicas e para o fortalecimento das economias locais. As micro e pequenas empresas atendidas pelo SEBRAE são mais resilientes e têm maior capacidade de inovar e se adaptar às mudanças do mercado.
O marco de 139 mil pequenos negócios registrados em Tocantins é mais do que um número; é um reflexo do espírito empreendedor do estado e da importância do apoio contínuo de instituições como o SEBRAE. Com programas de capacitação, consultorias especializadas e iniciativas para acesso a mercados, o SEBRAE tem sido um parceiro essencial para os empresários tocantinenses, impulsionando o crescimento econômico sustentável e a geração de empregos.
Em suma, o sucesso dos pequenos negócios em Tocantins é uma prova de que, com o suporte adequado, o empreendedorismo pode ser uma força poderosa para o desenvolvimento regional e a transformação social.
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Sebrae articula apoio de senadores a ajustes na Reforma Tributária para pequenos negócios
O Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae Tocantins mobilizou os senadores Eduardo Gomes e Professora Dorinha Seabra em defesa de mudanças na regulamentação da Reforma Tributária que evitem prejuízos às micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. A pauta inclui a aplicação efetiva da alíquota zero sobre itens da cesta básica e a criação de mecanismos para impedir que estoques adquiridos antes da vigência do novo sistema gerem custos tributários sem compensação. As propostas foram apresentadas durante a 6ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada nesta semana, com representantes das 15 instituições que compõem o Conselho, além dos parlamentares.
A iniciativa integra uma articulação nacional conduzida pelo Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae. O objetivo é inserir, no debate legislativo, medidas que reduzam possíveis distorções para empresas optantes pelo Simples Nacional durante a implantação do novo sistema de tributação sobre o consumo.
Entre os pontos apresentados está a extensão da alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aos produtos da Cesta Básica Nacional comercializados por empresas do Simples Nacional.
Sem esse ajuste, pequenos negócios podem continuar sujeitos a uma parcela de tributação sobre operações que terão alíquota zero para contribuintes enquadrados em outros regimes. Na avaliação do Sebrae, a diferença pode criar desvantagem competitiva para empresas de menor porte, sobretudo em setores ligados ao comércio de alimentos.
A segunda proposta trata da transição para o novo modelo tributário. O pleito prevê crédito presumido sobre estoques existentes em 1º de janeiro de 2027 para empresas do Simples Nacional que optarem pela apuração regular da CBS e do IBS.
A medida tem o objetivo de evitar que produtos adquiridos antes da vigência do novo regime carreguem custos tributários sem possibilidade de compensação. Na visão do Sebrae, a ausência desse mecanismo pode elevar o custo de adaptação das empresas e comprometer a neutralidade tributária prevista na reforma.
Eduardo Gomes, primeiro vice-presidente do Senado Federal, declarou apoio à pauta e informou que poderá contribuir com sua articulação no Senado. A senadora Professora Dorinha também manifestou apoio às propostas apresentadas pelo Conselho Deliberativo Estadual.
Segundo Paulo Carneiro, presidente do Sebrae Tocantins, a discussão não se limita à redução de impostos. “O ponto central é assegurar que a Reforma Tributária não produza um efeito contrário ao previsto na Constituição, que determina tratamento favorecido às micro e pequenas empresas. A transição precisa preservar competitividade, previsibilidade e segurança jurídica para quem empreende”, afirma.
O Sebrae Tocantins foi o primeiro estado a formalizar a apresentação da pauta aos senadores dentro da mobilização coordenada pelo Conselho Deliberativo Nacional da instituição. A expectativa é que as propostas sejam incorporadas ao debate legislativo ainda neste ano.
No Estado, os pequenos negócios representam 95% das empresas em atividade e respondem por mais de 80% dos empregos gerados no Estado. Essa participação evidencia o peso do segmento na economia local, especialmente nos municípios, onde micro e pequenas empresas sustentam renda, circulação de recursos e oportunidades de trabalho. Para Paulo Carneiro, presidente do Sebrae Tocantins, a regulamentação da Reforma Tributária precisa levar em conta essa realidade. “A simplificação só será efetiva se alcançar quem está na ponta, especialmente as micro e pequenas empresas, que enfrentam maior dificuldade para absorver custos, adaptar sistemas e lidar com regras tributárias complexas”, afirma.
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