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Amanhã será ponto facultativo nos órgãos federais sediados em Brasília

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Os órgãos federais e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Executivo federal, localizados no Distrito Federal, devem observar o dia 30 de novembro, Dia do Evangélico, comemorado nesta quarta-feira, como ponto facultativo.

A portaria do Ministério da Economia, que determina a medida, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29). De acordo com o documento, assinado pelo ministro Paulo Guedes, a medida não é aplicável às unidades administrativas que prestem atendimento ao público e que já possuam agendamento para atender – presencial ou remotamente – nesta quarta-feira.

O Dia do Evangélico foi instituído pela Lei Distrital nº 963, de 4 de dezembro de 1995, como ponto facultativo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Economia

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Ministro avalia manter saque-aniversário do FGTS, mas confirma mudança

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Luiz Marinho, ministro do Trabalho
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Luiz Marinho, ministro do Trabalho

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, recuou da sua decisão de  extinguir novos saques na modalidade aniversário do FTGS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta segunda-feira (6), no entanto, ele garante que haverão mudanças.

Marinho havia dito que iria propor o fim do saque-aniversário na reunião do Conselho Curador, que irá definir os rumos da modalidade, marcada para o dia 21 de março. Agora, recuou da proposta. 

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“Se permanecer, será com outras regras totalmente diferentes, mas não estou convencido ainda. Não podemos fazer o trabalhador de escravo”, disse o ministro.

“Não descarto que acabe, podendo até ser mantido. Vamos decidir, não tem canetada. Eu acho um erro, mas estou aberto a refletir. Certamente mudanças haverá”, finalizou Luiz Marinho sobre o saque-aniversário do FGTS. 

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Segundo o ministro, trabalhadores reclamam que, ao aderir à modalidade, têm os valores retidos por dois anos em caso de demissão do emprego. Para Marinho, o saque aniversário “enfraquece o fundo para investimento para gerar emprego”. 

O ministro parece confuso com relação aos rumos da modalidade de retirada. Esta é a segunda vez em que ele recua  da sua ideia de extinguir o saque. 

A primeira declaração sobre um eventual fim do saque-aniversário havia sido dada em janeiro pelo ministro em entrevista ao jornal O Globo. Em seguida, a própria assessoria de imprensa do ministério confirmou a informação de que a pasta pretendia encerrar a modalidade.

Em entrevista ao jornal O GLOBO, no início do mês, o ministro classificou a política de saques do último governo como “irresponsável e criminosa”, pois, se o trabalhador retira cotas do FGTS ao longo dos anos, “quando o cidadão precisar dele (do FGTS), não tem. Como tem acontecido reclamação de trabalhadores demitidos que vão lá e não têm nada”.

Desde a entrada em vigor do saque-aniversário, em abril de 2020, 28 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS. Em média, R$ 12 bilhões são retirados por ano.

O FGTS é usado para financiar investimentos em habitação e, desde que Marinho assumiu a pasta no primeiro governo Lula, também pode ser usado pelo governo para financiar produção, projetos para gerar empregos e crescimento.

Fonte: IG ECONOMIA

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