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Governo Lula quer subir valor de pensão e aposentadoria por invalidez

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Mudanças afetariam benefícios pagos pelo INSS
Agência Brasil

Mudanças afetariam benefícios pagos pelo INSS

O grupo de trabalho da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) responsável pela previdência estuda rever os cálculos de pensão por morte e aposentadoria por invalidez.

De acordo com o jornal O Globo, a equipe defende rever as mudanças aprovadas na Reforma de Previdência, ocorrida no primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que fez com que os valores desses benefícios deixassem de ser integrais.

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Segundo integrantes do grupo temático da previdência ouvidos pelo jornal, a intenção é ampliar o valor da pensão por morte e da aposentadoria por invalidez. Hoje, a pensão por morte equivale a 50% do valor do benefício, mais 10% por dependente. Com a proposta do governo Lula, a taxa fixa subiria para algo entre 70% e 80%, enquanto os 10% por dependente seriam mantidos.

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Já a aposentadoria por invalidez voltaria a ser paga integralmente. Após a Reforma da Previdência, o valor pago é de 60% da média das contribuições, mais 2% por cada ano que ultrapassa os 15 anos de contribuição.

As mudanças na pensão por morte e na aposentadoria por invalidez teriam impacto retroativo, ou seja, valeriam para todos que tiveram benefício concedido após a entrada em vigor da Reforma da Previdência. Os valores retroativos, porém, não seriam pagos.

Ainda não está definido se as mudanças serão enviadas através de projeto de lei ou de proposta de emenda constitucional.

Caso sejam aprovadas, as alterações vão reduzir a economia prevista na Reforma da Previdência, já que alguns gastos voltariam a ser feitos pelo governo.

Além dessas mudanças, um documento que traz metas relacionadas à previdência para os 100 primeiros dias de govenro Lula ainda visa reduzir as filas nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para isso, seria aprovada a abertura de concurso para a contratação de mil novos servidores, além de realizada a atualização os sistemas do instituto.

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Fonte: IG ECONOMIA

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ECONOMIA

Governo do Tocantins autoriza Agência de Fomento a ajustar taxas de juros e estimular a economia

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O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Fomento, lançou e disponibilizou a partir desta sexta-feira, 3, o programa Crédito Acessível para equalização de taxas de juros. Direcionado a atender, especialmente, os empreendedores do Estado do Tocantins, com taxas de juros mais acessíveis, maiores prazos para pagamento e de carência, serão ofertadas condições mais favoráveis para o impulsionamento dos negócios. A equalização equivale, portanto, ao pagamento do diferencial entre as taxas de juros cobradas no mercado financeiro e as taxas pagas pelo tomador final. Na prática, trata-se de um bônus – caso o cliente mantenha a parcela em dia – em que os recursos aportados na Fomento, permitem que o tomador do empréstimo pague apenas 1,5% ao mês

A intenção do poder público, ao subsidiar as taxas de juros, é propiciar incentivos financeiros aos vários segmentos comerciais de mercado, com a finalidade de evitar desempregos e alavancar a economia, além de aumentar as possibilidades de renda dos empreendedores. O microcrédito está definido em até R$ 30 mil, com até três meses de carência e até 48 meses de prazo para pagar. Já as demais linhas de crédito – até R$ 100 mil – em até 60 meses para pagar, com até quatro meses de carência. Ambos são destinados a empreendedores estabelecidos no Tocantins, na linha de comércio e serviços, indústrias, mobilidade urbana e, também, para profissionais liberais.

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A Fomento tem como parceiros nesta iniciativa a Secretaria de Estado da Fazenda e a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, além do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE), que não mediram esforços para que os recursos fossem direcionados para essas ações, que consiste no abatimento da taxa de juros praticada pela Agência de Fomento.

A presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha, destaca que o programa objetiva facilitar o crédito aos empreendedores. “Devido à necessidade de impulsionar a economia tocantinense, que não tem acesso facilitado ao crédito em outras instituições, esse recurso vem para facilitar. Por isso, o governador Wanderlei Barbosa determinou à Fomento que fizesse todos os esforços para a criação de um programa com juros subsidiados, que fomentasse o desenvolvimento do empreendedorismo no Estado. O Conselho de Desenvolvimento nos apoiou e iremos atender utilizando recursos do FDES/TO [Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Tocantins], permitindo que a taxa final não ultrapasse 1,5% ao mês”, pontuou a gestora.

Para o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva, “O PICS [Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do Estado do Tocantins], trabalha na atração de investimentos para alavancar o desenvolvimento do Tocantins. Para implementar o pilar da oferta de crédito, nosso braço forte é a Agência de Fomento. A equalização das taxas de juros por parte da autarquia alavancará, ainda mais, o PICS enquanto política de desenvolvimento econômico do Estado”, ressaltou.

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 Atendimento

O atendimento da Agência de Fomento do Tocantins, localizada em Palmas, é das 12 às 18 horas, ou pelo acesso digital, através da plataforma: www.fomento.to.gov.br. Outras informações podem ser obtidas através dos telefones (63) 3220-9800 e Whatsapp (63) 3220-9814. Já nas outras regiões do Estado, o atendimento será realizado pelas sucursais de Araguaína e Gurupi, instaladas nas unidades do É Pra Já daquelas localidades, ou pelos telefones (63) 99993-7063 (Gurupi) e (63) 99277-6113 (Araguaína).

Edição: Jakelyne Monteiro

Revisão Textual: Marynne Juliate

Presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha, destaca que o programa objetiva facilitar o crédito aos empreendedores – Zezinha Carvalho /Governo do tocantins file_download

Para o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva, a equalização das taxas de juros alavancará, ainda mais, o PICS enquanto política de desenvolvimento econômico do Estado – Zezinha Carvalho/Governo do Tocantins file_download

Fonte: SICS – GOV TO

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