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Ministro avalia manter saque-aniversário do FGTS, mas confirma mudança

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Luiz Marinho, ministro do Trabalho
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Luiz Marinho, ministro do Trabalho

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, recuou da sua decisão de  extinguir novos saques na modalidade aniversário do FTGS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta segunda-feira (6), no entanto, ele garante que haverão mudanças.

Marinho havia dito que iria propor o fim do saque-aniversário na reunião do Conselho Curador, que irá definir os rumos da modalidade, marcada para o dia 21 de março. Agora, recuou da proposta. 

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“Se permanecer, será com outras regras totalmente diferentes, mas não estou convencido ainda. Não podemos fazer o trabalhador de escravo”, disse o ministro.

“Não descarto que acabe, podendo até ser mantido. Vamos decidir, não tem canetada. Eu acho um erro, mas estou aberto a refletir. Certamente mudanças haverá”, finalizou Luiz Marinho sobre o saque-aniversário do FGTS. 

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Segundo o ministro, trabalhadores reclamam que, ao aderir à modalidade, têm os valores retidos por dois anos em caso de demissão do emprego. Para Marinho, o saque aniversário “enfraquece o fundo para investimento para gerar emprego”. 

O ministro parece confuso com relação aos rumos da modalidade de retirada. Esta é a segunda vez em que ele recua  da sua ideia de extinguir o saque. 

A primeira declaração sobre um eventual fim do saque-aniversário havia sido dada em janeiro pelo ministro em entrevista ao jornal O Globo. Em seguida, a própria assessoria de imprensa do ministério confirmou a informação de que a pasta pretendia encerrar a modalidade.

Em entrevista ao jornal O GLOBO, no início do mês, o ministro classificou a política de saques do último governo como “irresponsável e criminosa”, pois, se o trabalhador retira cotas do FGTS ao longo dos anos, “quando o cidadão precisar dele (do FGTS), não tem. Como tem acontecido reclamação de trabalhadores demitidos que vão lá e não têm nada”.

Desde a entrada em vigor do saque-aniversário, em abril de 2020, 28 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS. Em média, R$ 12 bilhões são retirados por ano.

O FGTS é usado para financiar investimentos em habitação e, desde que Marinho assumiu a pasta no primeiro governo Lula, também pode ser usado pelo governo para financiar produção, projetos para gerar empregos e crescimento.

Fonte: IG ECONOMIA

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Arcabouço fiscal tem meta de superávit e controle de gastos

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Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha

A nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos combinará uma meta de superávit primário (resultado positivo nas contas do governo sem os juros da dívida pública) e um limite para o crescimento das despesas, disse há pouco o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

“Tem meta de superávit e mecanismo de controle”, afirmou Padilha sobre o novo arcabouço fiscal. O ministro deu a declaração ao chegar à residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Desde o fim da tarde, Haddad está apresentando o projeto de lei complementar a Lira e aos líderes partidários da Câmara.

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O ministro de Relações Institucionais também afirmou que o novo arcabouço fiscal terá instrumentos anticíclicos – que permitem ao governo economizar mais em momentos de crescimento da economia e gastar mais em recessões. Segundo ele, o texto final estabelecerá regras para os governos seguintes e conciliará a responsabilidade fiscal com a social.

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Padilha havia afirmado que Haddad pretendia antecipar para esta quarta a reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No entanto, o Senado informou que a apresentação da proposta aos senadores ocorrerá nesta quinta-feira (30).

O governo fechou a proposta definitiva do novo arcabouço fiscal em reunião no Palácio da Alvorada, que durou a maior parte da tarde. Segundo Padilha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre agenda no Alvorada para recuperar-se de uma pneumonia, deu aval para que Haddad apresente o texto aos deputados e senadores.

Além de Lula e Haddad, participaram do encontro no Alvorada a presidente do PT, Gleisi Hoffmann; o secretário executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo; o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); a secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, e a ministra de Gestão e Orçamento, Esther Dweck. O Palácio do Planalto divulgou fotos do encontro nas redes sociais.

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Fonte: Economia

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