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Piso da enfermagem: Câmara instaura comissão para analisar PEC

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Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

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A Câmara dos Deputados instituiu nesta quarta-feira (23) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que permitirá a ampliação de limite de despesas com  pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.

O texto tem o objetivo de viabilizar o piso salarial da enfermagem, que está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da indefinição sobre fontes de financiamento. Líderes partidários devem indicar 34 titulares e 34 suplentes que participarão da comissão para que o colegiado seja formalmente instalado.

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A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do piso salarial, afirmou que será incluída ao texto da PEC outra proposta que autoriza a utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da categoria.

“A enfermagem não pode esperar. Por isso, vamos instalar o mais rapidamente possível essa comissão especial e vamos garantir o relatório também no prazo das 10 sessões. Com essa iniciativa parlamentar, vamos garantindo parte das fontes de financiamento atendendo a estados, municípios, e união e também atendendo os hospitais filantrópicos”, disse.

O deputado Mauro Benevides Filho afirmou que a proposta de sua autoria define a fonte de recursos do pagamento do piso salarial da enfermagem em todo o país sem comprometer as receitas tributárias dos entes federativos.“Estamos de tratando exclusivamente do superávit financeiro dos fundos federais – entre R$ 10 bilhões e 11 bilhões – para o pagamento do piso”, explicou.*Com informações da Agência Câmara

Fonte: IG ECONOMIA

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BC anuncia mudanças sobre limite Pix; entenda

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Método de pagamentos entrou em vigor em 2020
Lorena Amaro

Método de pagamentos entrou em vigor em 2020

O Banco Central (BC) alterou, nesta quinta-feira (1º), as regras sobre o limite de transição feitas pelo  Pix. A medida eliminou a obrigatoriedade de limite por transação, e o máximo disponível para saque e troco durante o período diurno passa a ser R$ 3.000 e, para o noturno, R$ 1.000.

As novas regras mantêm apenas o limite por período de tempo para transações. Todas as medidas anunciadas para o Pix devem começar a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, exceto a gestão de limites para os clientes, que devem entrar em vigor em julho do próximo ano.

Limites de transação para pessoas jurídicas também foram alterados. Após a decisão, o máximo disponível deve ficar a critério dos bancos, e as compras para a categoria devem ficar baseadas no sistema TED, não mais no cartão de débito.

Todas as medidas tomadas foram decididas durante o Fórum Pix, que aconteceu no fim de setembro de 2022.

Antes da alteração, o limite permitido era de R$ 500 durante o dia e R$ 100 a noite. Segundo o BC, a medida tem como objetivo adequar os limites aos valores disponibilizados em caixas eletrônicos por saques tradicionais. 

“Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”, afirmou o BC em nota.

Agora, o período noturno passa a ser opcional para cada instituição financeira, e pode passar a valer das 22h às 6h. Anteriormente, o período padrão para os bancos ficavam entre as 20h e 6h.

O BC também atualizou o sistema operacional do método de pagamento, facilitando o pagamento de salários e benefícios, como  aposentadorias e pensões, pelo Pix. 

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Fonte: IG ECONOMIA

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