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Ações discutidas envolvem desde melhorias legislativas até simplificação documental

Prefeitura de Palmas busca agilizar abertura de empresas com desburocratização de processos

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Foto: econews

A Prefeitura de Palmas deu um passo importante rumo à desburocratização dos processos para abertura e funcionamento de empresas na Capital. Na última segunda-feira, 21, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem) promoveu uma reunião estratégica com representantes de órgãos municipais e entidades da sociedade civil para discutir medidas que tornem os trâmites mais rápidos e seguros para quem deseja empreender na cidade.

O encontro contou com a presença de técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMA) e da Vigilância Sanitária. Também participaram representantes de entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), a Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), a Associação de Distribuidores e Atacadistas do Estado do Tocantins (Adat), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap).

Durante a reunião, foram discutidas melhorias na legislação vigente, nos fluxos administrativos e nos procedimentos internos dos órgãos envolvidos, visando mais agilidade e segurança jurídica. “Nosso compromisso é criar um ambiente favorável ao empreendedorismo com mais segurança, celeridade e menos burocracia. Essa articulação entre a Prefeitura de Palmas e sociedade civil é fundamental para transformar o cenário econômico da nossa cidade”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello.

Como resultado do encontro, foi deliberada a elaboração conjunta de uma minuta de proposta legislativa incorporando as sugestões debatidas. Entre as medidas imediatas definidas, está a solicitação para que a Secretaria Municipal de Finanças passe a integrar a Casa do Empreendedor, além da redução de documentos exigidos pela FMA para dispensas de licença ambiental, uma medida que visa acelerar processos e eliminar entraves burocráticos.

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Urbanista tocantinense é convidada para secretaria no MCTI e pode impulsionar inovação, inclusão produtiva e desenvolvimento regional no Brasil

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A urbanista e professora universitária Germana Pires foi convidada a integrar a equipe do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em Brasília, onde deve assumir a Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social. O convite foi feito pela ministra Luciana Santos, dentro de uma estratégia do governo federal de reforçar políticas públicas voltadas à inovação com foco em inclusão produtiva e redução das desigualdades regionais.

A indicação ocorre em um momento de reorientação da política nacional de ciência e tecnologia, com ênfase na descentralização dos investimentos e na ampliação do acesso a oportunidades fora dos grandes centros econômicos do país.


Quem é Germana Pires

Com atuação reconhecida nas áreas de desenvolvimento territorial, planejamento urbano e políticas públicas, Germana Pires construiu uma trajetória técnica voltada à organização do espaço urbano e à estruturação de regiões em expansão. Sua experiência inclui projetos ligados à sustentabilidade, viabilidade econômica e planejamento estratégico de cidades, com foco em eficiência e integração entre diferentes setores.

No meio acadêmico, sua atuação como professora também contribuiu para a formação de quadros técnicos, especialmente em temas relacionados ao desenvolvimento regional e à gestão urbana. Esse perfil híbrido — técnico e acadêmico — é visto como um diferencial para a condução de políticas públicas complexas.


Papel estratégico da secretaria

A Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, que deve ser ocupada pela urbanista, tem como atribuição central promover a conexão entre produção científica, inovação e impacto social. Na prática, isso envolve o desenvolvimento de programas que utilizem tecnologia e conhecimento para melhorar a qualidade de vida da população, gerar emprego e estimular economias locais.

A área é considerada estratégica dentro do MCTI por atuar diretamente na redução de desigualdades, especialmente ao fomentar iniciativas em regiões com menor acesso a infraestrutura tecnológica e investimentos.


Impactos e vantagens da nomeação

A possível nomeação de Germana Pires traz uma série de implicações positivas no campo político, econômico e institucional:

Interiorização da inovação
A presença de uma profissional com experiência em regiões fora dos grandes centros reforça a tendência de descentralização das políticas de inovação, ampliando o alcance de programas federais para estados como o Tocantins e toda a região Norte.

Fortalecimento de economias emergentes
A atuação técnica voltada à viabilidade econômica de territórios em expansão pode contribuir para a criação de ambientes mais competitivos, atraindo investimentos e estimulando cadeias produtivas locais.

Integração entre ciência e setor produtivo
A secretaria tem papel chave na articulação entre universidades, governos e empresas. A expectativa é de maior alinhamento entre pesquisa científica e demandas reais da economia, aumentando a eficiência das políticas públicas.

Redução de desigualdades regionais
Ao direcionar esforços para inclusão produtiva e acesso à tecnologia, a agenda reforça mecanismos de desenvolvimento mais equilibrado entre as diferentes regiões do país.


Projeção do Tocantins no cenário nacional

O convite também representa um avanço simbólico e institucional para o Tocantins. A indicação de uma profissional com atuação no estado para um cargo estratégico no governo federal evidencia o reconhecimento da capacidade técnica desenvolvida em regiões consideradas emergentes.

Além disso, amplia a visibilidade do estado no debate nacional sobre inovação e desenvolvimento, criando oportunidades para maior interlocução com políticas federais e possíveis investimentos futuros.


Contexto político e institucional

A escolha feita pela ministra Luciana Santos está alinhada à diretriz do governo federal de utilizar a ciência e a tecnologia como vetores de transformação social. O foco atual da pasta inclui não apenas o avanço tecnológico, mas também sua aplicação prática na լուծção de problemas estruturais do país, como desigualdade, baixa produtividade e falta de acesso a oportunidades.

Nesse cenário, a chegada de Germana Pires ao núcleo estratégico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tende a reforçar uma abordagem mais territorializada das políticas públicas, com maior sensibilidade às especificidades regionais.


Caso a nomeação seja confirmada, a expectativa é que sua gestão contribua para consolidar uma agenda nacional baseada na integração entre inovação, desenvolvimento sustentável e inclusão social, ampliando o alcance das políticas públicas e fortalecendo o papel da ciência como instrumento de transformação econômica e regional no Brasil.

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