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Governo do Tocantins realiza Encontro de Alinhamento sobre Plano de Convivência Familiar e Comunitária
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Com proposta de nivelar a compreensão conceitual e aprofundar o diálogo sobre o Plano Estadual Decenal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promoveu na manhã desta quinta-feira, 27, o “Encontro de Alinhamento sobre a Convivência Familiar e Comunitária no Tocantins”. O evento é voltado para toda a Rede de proteção à criança e aos adolescentes.
Programação
No encontro teve apresentação dos representantes do Comitê Intersetorial de elaboração do Plano de Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes, diálogos sobre o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e seus eixos e a metodologia do processo de elaboração do referido plano estadual, a ser construído de forma democrática e participativa.
A secretária executiva da Setas, Simone Brito, demarcou o contexto de elaboração do plano, a importância do momento de alinhamento para iniciá-lo e deu visibilidade para a equipe intersetorial responsável pela condução do processo de elaboração do Plano. “É um momento importante em que estamos nivelando a compreensão conceitual e aprofundando o diálogo sobre o direito à convivência familiar e comunitária para a construção do Plano Estadual Decenal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. A Setas tem a responsabilidade de conduzir esse processo, mas este é um compromisso solidário e compartilhado com os órgãos do poder público e do poder executivo estadual, das entidades da sociedade civil e de crianças e adolescentes”, destacou a secretária.
Participaram do encontro, integrantes do Comitê intersetorial de elaboração do Plano e demais atores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, equipe técnica da Setas, representantes de Conselhos, de adolescentes e da sociedade civil organizada.
A representante do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca Glória de Ivone), Monica Brito, ressaltou a importância do direito à convivência familiar e comunitária. “É importante fortalecer a família, na sua concepção mais diversa. A família deve ser vista como alvo do fortalecimento para cuidar de seus filhos. Não há lógica de tirar crianças e adolescentes do meio da família para institucionalizar ou para colocar em outro qualquer sistema de acolhimento”, disse ela.
Plano Estadual Decenal
O Plano Estadual Decenal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária tem como premissa a construção de uma política intersetorial de estado que perpassa gestões e se mantenha com objetivo de incidir e contribuir para transformação da realidade de crianças e adolescentes. O documento será tomado como guia para construção programas e ações de promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária no estado do Tocantins pelos próximos 10 anos.
Componentes do Comitê
Secretarias: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; Secretaria da Cidadania e Justiça; Secretaria da Educação; Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Secretaria da Saúde; Secretaria de Segurança Pública; Secretaria do Planejamento e Orçamento e Secretaria dos Esportes e Juventude.
Sociedade Civil Organizada: Ação Social Arquidiocesana – ASAP; Associação Tocantinense de Conselhos Tutelares – ATCT; Associação Tocantinense de Municípios – ATM; Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (Cedeca/TO); Enegrecer; Fórum Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente – Fórum DCA; Instituto Indígena do Tocantins – INDTINS; Pastoral da Criança.
Conselhos Estaduais Setoriais: de Assistência Social – CEAS; dos Direitos da Criança e do Adolescentes – CEDCA; de Educação – CEE; dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COED.
Fonte: Setas – GOV TO
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TRE-TO abre inscrições para concurso com salários que ultrapassam R$ 14,8 mil
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) está com inscrições abertas para seu novo concurso público, oferecendo oportunidades para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com salários que podem ultrapassar os R$ 14.800. A iniciativa visa fortalecer a estrutura do órgão e atrair profissionais qualificados para diversas áreas da Justiça Eleitoral.
Vagas para diferentes níveis de escolaridade
O certame contempla cargos para candidatos com escolaridade desde o ensino fundamental incompleto até o ensino superior. As funções são divididas entre áreas administrativas e técnicas, abrangendo desde funções de apoio até carreiras jurídicas mais especializadas.
Entre os principais cargos ofertados estão o de Técnico Judiciário — voltado a candidatos com ensino médio completo — e o de Analista Judiciário, destinado a quem possui formação superior em diversas áreas, como Direito, Administração, Contabilidade e Tecnologia da Informação.
Remuneração atrativa
Um dos principais atrativos do concurso é a remuneração. Para cargos de nível superior, os salários podem ultrapassar os R$ 14.800, dependendo da função e do tempo de carreira. Já os cargos de nível médio e fundamental também oferecem vencimentos competitivos em relação à média do mercado público.
Além do salário-base, os servidores do TRE-TO contam com benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, adicional de qualificação e planos de saúde, tornando as posições ainda mais atrativas para quem busca estabilidade e boa remuneração.
Taxa de inscrição e cronograma
As taxas de inscrição variam conforme o nível exigido para o cargo:
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R$ 80 para cargos de nível fundamental incompleto;
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R$ 110 para cargos de ensino médio;
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(A taxa para cargos de nível superior não foi especificada no material de divulgação inicial, sendo recomendável consultar o edital completo).
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site da banca organizadora, cujo link está disponível no portal do TRE-TO. O edital também traz detalhes sobre isenção de taxa para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos por lei, como baixa renda ou doadores de medula óssea.
Etapas e preparação
O concurso será composto por diferentes etapas, que podem incluir prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos, dependendo do cargo pretendido. As provas devem abranger conteúdos como Língua Portuguesa, conhecimentos específicos da área, legislação eleitoral, informática, entre outros.
Especialistas recomendam que os candidatos iniciem imediatamente os estudos, dando atenção especial à legislação eleitoral e à organização do Judiciário, conteúdos recorrentes nos concursos da Justiça Eleitoral.
Oportunidade de estabilidade e carreira no serviço público
A abertura do concurso pelo TRE-TO representa uma oportunidade significativa para profissionais que buscam estabilidade, bons salários e possibilidade de crescimento dentro do serviço público federal. Diante da competitividade dos concursos na área judiciária, a preparação antecipada é fundamental para garantir uma boa colocação.
Para mais informações e acesso ao edital completo, os interessados devem consultar o site oficial do TRE-TO.
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