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Setas participa de reunião do Fonseas em Brasília
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Representantes do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), participaram, na segunda-feira, 06, em Brasília, da primeira reunião do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), em 2023. As pautas centrais do evento foram direcionadas para o fortalecimento das ações em defesa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
O evento conta com a participação de Secretários de Estado de Assistência Social, entre outras autoridades. A secretária executiva da Setas, Simone Brito, representando o Tocantins, ressaltou sobre a relevância do evento “o Fórum é um espaço importante para o fortalecimento da política de assistência social, sobretudo o SUAS que precisa ser recomposto do ponto de vista orçamentário como também político”.
Pauta
O Orçamento para 2023 foi a pauta inicial. A possibilidade da flexibilização do uso dos recursos da Portaria Nº 369/2020, sobretudo, no que se refere a aquisição dos EPIs foi outro ponto de pauta.
O Fonseas seguiu a reunião com a pauta referente à Reprogramação dos recursos referentes à Lei Complementar Nº 173/2020, estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) que disponibilizou, em seu artigo 5º, auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para aplicação pelos poderes executivos locais na política de assistência social, conforme as necessidades.
Outra pauta discutida foi o Pacto de Aprimoramento do SUAS. Instrumentos onde as metas e prioridades desta política se materializam como prioridade nacional.
A reunião seguiu com a pauta referente a Revogação da Portaria nº 2.362/2019 que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do SUAS, decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social.
O Incentivo para o aprimoramento da gestão do SUAS (IGD-SUAS) foi outro ponto de pauta, recurso utilizado pelos estados com resultados positivos no aprimoramento do SUAS e na corresponsabilidade da União em relação aos entes federados.
Terça-feira, 07
A agenda do Fonseas segue, nesta terça-feira (07) com reunião Extraordinária CIT/SUAS que será transmitida de maneira virtual. As reuniões da CIT contam com a participação da União, representada pelo Ministério da Cidadania; dos estados e do Distrito Federal, representados pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); e dos municípios, representados pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas).
Fonseas
O Fonseas é uma instância de representação dos Governos Estaduais e Distrito Federal no Sistema Único de Assistência Social, um dos maiores sistemas de proteção social distributiva e não contributiva do mundo, que garante seguranças para a população. É uma entidade da Sociedade civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e de gestão, constituída pelo conjunto dos gestores responsáveis pela coordenação e execução da política de assistência social em seu território (Art. 1º – Estatuto do Fonseas).
Próximos eventos: Agosto a outubro – Conferências Estaduais; de 05 a 08 de dezembro – Conferência Nacional de Assistência Social Reconstrução do Suas.
Revisão Textual: Alexandre Alves/Governo do Tocantins
Fonte: Setas – GOV TO
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TRE-TO abre inscrições para concurso com salários que ultrapassam R$ 14,8 mil
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) está com inscrições abertas para seu novo concurso público, oferecendo oportunidades para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com salários que podem ultrapassar os R$ 14.800. A iniciativa visa fortalecer a estrutura do órgão e atrair profissionais qualificados para diversas áreas da Justiça Eleitoral.
Vagas para diferentes níveis de escolaridade
O certame contempla cargos para candidatos com escolaridade desde o ensino fundamental incompleto até o ensino superior. As funções são divididas entre áreas administrativas e técnicas, abrangendo desde funções de apoio até carreiras jurídicas mais especializadas.
Entre os principais cargos ofertados estão o de Técnico Judiciário — voltado a candidatos com ensino médio completo — e o de Analista Judiciário, destinado a quem possui formação superior em diversas áreas, como Direito, Administração, Contabilidade e Tecnologia da Informação.
Remuneração atrativa
Um dos principais atrativos do concurso é a remuneração. Para cargos de nível superior, os salários podem ultrapassar os R$ 14.800, dependendo da função e do tempo de carreira. Já os cargos de nível médio e fundamental também oferecem vencimentos competitivos em relação à média do mercado público.
Além do salário-base, os servidores do TRE-TO contam com benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, adicional de qualificação e planos de saúde, tornando as posições ainda mais atrativas para quem busca estabilidade e boa remuneração.
Taxa de inscrição e cronograma
As taxas de inscrição variam conforme o nível exigido para o cargo:
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R$ 80 para cargos de nível fundamental incompleto;
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R$ 110 para cargos de ensino médio;
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(A taxa para cargos de nível superior não foi especificada no material de divulgação inicial, sendo recomendável consultar o edital completo).
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site da banca organizadora, cujo link está disponível no portal do TRE-TO. O edital também traz detalhes sobre isenção de taxa para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos por lei, como baixa renda ou doadores de medula óssea.
Etapas e preparação
O concurso será composto por diferentes etapas, que podem incluir prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos, dependendo do cargo pretendido. As provas devem abranger conteúdos como Língua Portuguesa, conhecimentos específicos da área, legislação eleitoral, informática, entre outros.
Especialistas recomendam que os candidatos iniciem imediatamente os estudos, dando atenção especial à legislação eleitoral e à organização do Judiciário, conteúdos recorrentes nos concursos da Justiça Eleitoral.
Oportunidade de estabilidade e carreira no serviço público
A abertura do concurso pelo TRE-TO representa uma oportunidade significativa para profissionais que buscam estabilidade, bons salários e possibilidade de crescimento dentro do serviço público federal. Diante da competitividade dos concursos na área judiciária, a preparação antecipada é fundamental para garantir uma boa colocação.
Para mais informações e acesso ao edital completo, os interessados devem consultar o site oficial do TRE-TO.
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