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BOLSA DE VALORES

Prazo para Adesão ao Simples Nacional Começa Hoje

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BOLSA DE VALORES

A partir desta quinta-feira (2 de janeiro de 2025), empresários interessados em aderir ou retornar ao Simples Nacional podem realizar o pedido de inscrição até o último dia útil do mês, 31 de janeiro. A Receita Federal comunicou que o processo está acessível através do Portal do Simples Nacional, permitindo que os contribuintes regularizem suas pendências tributárias e usufruam dos benefícios do regime.

O prazo está aberto para empresários que foram excluídos do Simples Nacional em 2024, incluindo aqueles que não quitaram débitos relativos aos Termos de Exclusão enviados entre 30 de setembro e 4 de outubro. Já os 1.876.334 contribuintes que regularizaram suas pendências no prazo estipulado permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de nova inscrição.

Para ingressar ou retornar ao Simples Nacional, é imprescindível que o CNPJ esteja em conformidade com as obrigações fiscais perante a União, estados, Distrito Federal e municípios. A Receita Federal também disponibiliza alternativas como parcelamento e transação dos valores devidos para facilitar a regularização.

Atualmente, o Simples Nacional abrange cerca de 23,4 milhões de contribuintes, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEIs). A Receita Federal estima que até o final de janeiro, cerca de 1,2 milhão de pedidos de inscrição serão registrados, número compatível com anos anteriores.

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BOLSA DE VALORES

Salário Mínimo sobe para R$ 1.518 a partir de janeiro

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O salário mínimo no Brasil passou a ser de R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025, marcando um aumento de R$ 106 em relação ao valor anterior de R$ 1.412. O reajuste reflete a reposição de 4,84% da inflação de 12 meses até novembro de 2024, além de um ganho real de 2,5%, conforme anunciado pelo governo federal.

Este aumento segue as novas regras estabelecidas pelo Congresso Nacional, que vincula a atualização do salário mínimo ao arcabouço fiscal em vigor entre 2025 e 2030. De acordo com essa norma, o reajuste poderá variar entre 0,6% e 2,5% de ganho real a cada ano.

Com o novo valor, cerca de 59 milhões de brasileiros serão diretamente impactados, incluindo trabalhadores formais, empregados domésticos, autônomos, empregadores e beneficiários do INSS. A medida representa uma mudança em relação ao modelo anterior, que, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), garantia a reposição da inflação mais 3,2% de ganho real, com base no desempenho do Produto Interno Bruto (PIB).

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