O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades no envio de materiais impressos pelo gabinete da deputada estadual Janad Marques de Freitas Valcari (PL). A investigação, conduzida pela 22ª Promotoria de Justiça de Palmas, foca na distribuição de calendários e cartões comemorativos do Dia das Mães no ano passado, custeados pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) por meio da cota de mala direta.

A portaria que oficializa a abertura do inquérito foi assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Grisi Nunes na última sexta-feira (28). O documento destaca a necessidade de esclarecer se o benefício foi utilizado de forma indevida e identificar eventuais responsáveis. “O objetivo é apurar irregularidade no envio de materiais impressos por meio da cota de mala direta disponibilizada aos gabinetes da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins”, cita a portaria.

A cota de mala direta permite que parlamentares enviem correspondências postais financiadas pelo orçamento da Aleto, sendo regulamentada por normas específicas. O MPTO quer verificar se o envio dos calendários e cartões se enquadra dentro dessas diretrizes ou se houve desvio de finalidade. Para isso, o promotor solicitou à Assembleia a Comunicação Interna (CI) nº 001/2024, de 5 de março deste ano, que trata do uso desse benefício pelo gabinete da deputada, além de documentos normativos que disciplinam o serviço.

A investigação busca estabelecer se houve abuso ou desvio no uso de recursos públicos para a confecção e distribuição dos materiais, o que poderia configurar improbidade administrativa. Até o momento, a deputada Janad Valcari ainda não se pronunciou sobre o caso.