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REFIS 2021

Prazo para quitar débitos com desconto de até 100% em juros e multas termina nesta sexta

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FINANÇAS

Contribuintes têm até essa sexta-feira, 03, para negociarem débitos com o município com desconto de até 100 % em juros e multas. O agendamento para atendimento presencial, e ainda a negociação on-line, podem ser feitos pelo hotsite https://refis2021.palmas.to.gov.br/ ; também é possível receber o atendimento ir diretamente no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues (Parque do Povo), onde ocorre os atendimentos presenciais. Os atendimentos presenciais acontecem das 8 às 18 horas. Já a negociação on-line está disponível 24h.

Na última terça-feira, 30, a Secretaria Municipal de Finanças havia registrado o montante de R$ 43.903.121,70 já negociados, sendo R$ 19.745.364,26 arrecadados com pagamentos à vista ou da primeira parcela da negociação.

Durante o mutirão, o contribuinte pode optar em parcelar seus débitos em até 150 vezes. No entanto, quanto menor o número de parcelas, mais alto poderá ser o desconto conseguido. E esses descontos podem chegar a até 100% em multas e juros para negociações de tributos, outorga onerosa e débitos do Banco do Povo; e a até 60% do valor total dos débitos das multas formais e das multas decorrentes do poder de polícia, com exceção das multas de trânsito, por possuir legislação própria.

Dívidas negociadas

As dívidas que estão sendo negociadas são os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021. Entre essas dívidas constam impostos em atrasos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS); multas formais por descumprimento de obrigações, como a falta de emissão da nota fiscal obrigatória, multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia, multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes; financiamento do Banco do Povo: parcelas vencidas até o dia 30 de setembro de 2021; débitos decorrentes de preços públicos, do tipo concessão de quiosques e uso de bens públicos, outorga onerosa e alienações de bens e indenizações de qualquer natureza.

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BRASIL

Banco do Brasil amplia renegociação do FIES pelo Desenrola e oferece nova chance para estudantes endividados

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O avanço das dívidas estudantis no Brasil transformou o financiamento universitário em um dos principais desafios financeiros enfrentados por jovens e adultos nos últimos anos. Em meio a esse cenário, o programa Desenrola ganhou força como alternativa para quem busca reorganizar a vida financeira, especialmente entre estudantes e ex-estudantes com pendências relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

O Banco do Brasil, uma das principais instituições financeiras participantes das ações de renegociação, passou a ampliar as condições especiais para contratos em atraso, oferecendo descontos, parcelamentos ampliados e facilidades de pagamento voltadas à regularização de débitos estudantis.

A iniciativa surge em um momento em que milhares de brasileiros convivem com restrições no CPF, dificuldade de acesso ao crédito e limitações financeiras provocadas pelo acúmulo de parcelas atrasadas do financiamento universitário.

Dívida do FIES impacta vida financeira de milhares de famílias

Criado para democratizar o acesso ao ensino superior, o FIES possibilitou que milhões de estudantes ingressassem em universidades privadas em todo o país. Porém, após a formação acadêmica, muitos beneficiários encontraram dificuldades para cumprir os pagamentos, principalmente diante do desemprego, da baixa renda e da instabilidade econômica dos últimos anos.

O resultado foi o crescimento da inadimplência em contratos estudantis, afetando diretamente a capacidade financeira de milhares de brasileiros.

Além dos juros acumulados, muitos ex-estudantes passaram a enfrentar:

  • Nome negativado;
  • Restrição bancária;
  • Dificuldade para financiar imóveis e veículos;
  • Limitação no acesso a crédito;
  • Problemas para abertura de empresas e contratação de serviços financeiros.

Em muitos casos, a dívida do FIES deixou de ser apenas uma obrigação educacional e passou a comprometer toda a estrutura financeira familiar.

Desenrola cria oportunidade de recomeço financeiro

Com foco na renegociação de débitos, o programa Desenrola passou a permitir condições mais acessíveis para regularização de contratos vinculados ao financiamento estudantil.

Dependendo do perfil da dívida e do tempo de inadimplência, os contratos podem receber descontos relevantes sobre juros e encargos, além de parcelamentos mais longos e adequados à realidade financeira dos consumidores.

Entre as possibilidades oferecidas estão:

  • Redução de juros acumulados;
  • Parcelamento em maior número de vezes;
  • Condições especiais para pagamento à vista;
  • Negociação digital pelos canais bancários;
  • Retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito após regularização.

A expectativa do setor financeiro é que o programa continue registrando aumento na procura ao longo de 2026, principalmente entre jovens profissionais que buscam recuperar estabilidade financeira e reorganizar o orçamento pessoal.

Recuperação do crédito virou prioridade

Especialistas apontam que a renegociação do FIES representa mais do que apenas o pagamento de uma dívida antiga. Para muitos brasileiros, trata-se da possibilidade de recuperar acesso ao sistema financeiro e reconstruir planejamento de vida.

Com a regularização, consumidores conseguem melhorar a pontuação de crédito, ampliar capacidade de financiamento e voltar a ter acesso a serviços bancários com melhores condições.

Além disso, o cenário atual mostra que muitos ex-estudantes buscam resolver pendências financeiras antes de assumir novos compromissos, como aquisição de imóvel, abertura de negócio próprio ou investimentos profissionais.

Atendimento pode ser feito digitalmente

Os interessados em verificar condições de renegociação podem consultar os canais oficiais do Banco do Brasil, incluindo aplicativo, internet banking e atendimento presencial nas agências.

Informações complementares também estão disponíveis nos canais oficiais do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e no Portal Gov.br.

Educação e recomeço financeiro

Para milhares de brasileiros, o financiamento estudantil representou a oportunidade de acesso à graduação e construção profissional. Agora, programas de renegociação como o Desenrola passam a funcionar como uma alternativa de recuperação financeira, permitindo que estudantes e ex-estudantes possam reorganizar a vida econômica sem carregar indefinidamente os impactos da inadimplência.

A expectativa é que novas adesões continuem sendo registradas nos próximos meses, impulsionadas pelo aumento da busca por recuperação de crédito e estabilidade financeira em todo o país.

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