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LGPD nos pequenos negócios
NEGÓCIOS
Desde o mês de agosto de 2020 está em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Um grande debate começou a ser feito em relação aos pequenos negócios devido à falta de conhecimento e ao grande investimento que seria necessário para que as empresas se adequassem a lei, evitando multas.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela orientação e fiscalização, após vários debates, consulta e audiência publicas reuniu-se no dia 24 de janeiro de 2022 o seu Conselho Diretor e aprovou a Resolução 02-2022, que aprova o regulamento de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para agentes de tratamento de pequeno porte. A Resolução foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de janeiro, dia que é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados.
Entre as conquistas dos pequenos negócios estão a flexibilização do relatório de impacto como forma simplificada, do atendimento as requisições dos titulares por meio eletrônico, impresso ou outra forma de acesso facilitado. Destaca se também a não obrigatoriedade da nomeação de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, exigidos no artigo 41 da LGPD e a diferenciação dos prazos concedidos aos agentes de tratamento.
Não se pode negar que a LGPD é de suma importante na garantia da proteção dos dados, mas de forma geral dificultava bastante aos empreendedores e a resolução pulicada pela ANPD vem simplificar e ajustar a realidade dos pequenos negócios. Mais uma conquista das MPE´s.
Resolução CD/ANPD 02-2022 https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cd/anpd-n-2-de-27-de-janeiro-de-2022-376562019
BRASIL
Sebrae Tocantins leva empresários para a Beauty Fair 2025
Com o apoio do Sebrae Tocantins, empresários do Estado participam da Beauty Fair 2025, em São Paulo, entre os dias 6 e 9 de setembro. Reconhecida como a maior feira de beleza das Américas, o evento reúne as principais tendências, inovações e oportunidades de negócios do setor, abrindo espaço para que empreendedores de todo País fortaleçam sua atuação no mercado e ampliem conexões estratégicas.
A ação dá continuidade ao trabalho realizado há mais de 20 anos, quando o Sebrae Tocantins organizou a primeira caravana de empreendedores para o evento, subsidiando custos e garantindo acesso a conhecimento, capacitação e conexões de mercado. Em 2025, além de expor produtos e serviços, empresários também participam de oficinas e capacitações oferecidas por especialistas renomados.
Entre os tocantinenses presentes na feira está a empreendedora Mila Benício, de Paraíso do Tocantins. Dona de um studio de beleza na região do Vale do Araguaia, ela participou do curso da especialista Nayara Bezerra, que apresentou técnicas de mechas rápidas e práticas. A empresária avalia que a experiência reforça a importância de estar sempre atualizada e ressalta o papel do Sebrae nesse processo. “O curso foi perfeito e esclarecedor. Já participei de várias edições e, nesta, particularmente, me surpreendi com a estrutura e organização. O Sebrae é literalmente um parceiro que pega em nossa mão e nos ajuda a caminhar no árduo caminho do empreendedorismo”, afirma.
Outra participante é a cabeleireira Maria Nilce da Silva Bonfim, de Palmas, que vê na feira uma oportunidade de crescimento profissional e de atualização constante para o seu salão. Ela ressalta que estar em um evento desse porte significa ampliar horizontes, absorver novos conhecimentos e retornar ao Tocantins com práticas capazes de transformar o dia a dia de seus clientes. “A Beauty Fair é um divisor de águas na vida de qualquer profissional da beleza. Aqui eu consigo entender o que há de mais moderno no mercado, trocar experiências com outros empreendedores e, principalmente, ter segurança para aplicar técnicas que agregam valor ao meu trabalho. O Sebrae tem papel fundamental nesse processo, porque sem esse apoio seria muito mais difícil acessar esse universo de conhecimento e inovação”, afirma.
Para o analista do Sebrae Tocantins, Bruno Rodrigues, a participação dos empresários na Beauty Fair reforça a importância da qualificação e da conexão com tendências globais. Ele pontua que o setor de beleza é um dos mais representativos da economia criativa no Tocantins, além de ter grande impacto social. “O Brasil ocupa posição de destaque no mercado mundial da beleza, e o Estado acompanha esse movimento com empreendedores cada vez mais preparados e inovadores. Estar em um evento como a Beauty Fair significa ter acesso a técnicas e produtos de ponta e ainda enxergar oportunidades de negócios, firmar parcerias estratégicas e compreender o comportamento do consumidor em escala internacional. O Sebrae tem a missão de apoiar esse processo, aproximando os pequenos negócios de experiências que fortalecem sua competitividade e sustentabilidade no mercado”, ressalta.
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