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Governo do Tocantins realiza curso sobre Programa de Integridade e Gestão de Risco

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O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), realiza dos dias 11 a 13 de maio o curso “Programa de Integridade e Gestão de Risco: práticas e experiências da CGE Goiás”. Nos três dias, a capacitação acontece nos horários das 8h às 12h e das 14 às 18h, no auditório do órgão, voltada aos membros e aos do Conselho de Governança Pública do Estado (CGov-TO), do qual faz parte o Comitê Interno de Governança da Secretaria da Fazenda (Sefaz- TO).

O objetivo é capacitar os servidores e as servidoras nos modelos, práticas e experiências exitosas do Estado de Goiás para a Implantação do Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado do Tocantins.

O Comitê Interno de Governança(Cig) da Sefaz-TO foi instituído pela Portaria nº 202 com a missão de implantar a política de governança pública no âmbito da pasta.

O curso, do qual participaram alguns membros do Cig-Sefaz-TO, terá como instrutores, o gerente de Compliance da CGE-GO, Adriano Abreu de Castro; o assessor de Harmonização e Gestão Estratégica da CGE-GO, Antônio Fábio Jubé Ribeiro; e a assessora de Controle Interno da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás, Alessandra Scartezini.

Conselho

O decreto estabeleceu a criação do Conselho de Governança Pública (CGov), com a finalidade de assessorar o governador na condução da política e na formulação de diretrizes para ações. O CGov é composto pelos titulares das seguintes pastas: Casa Civil; Controladoria – Geral do Estado (CGE-TO); CGE-TO; Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Universidade Estadual do Tocantins (Unitins); e as secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz); do Planejamento e Orçamento (Seplan); e da Administração (Secad).

A principal atribuição do CGov é auxiliar os órgãos e as entidades do Poder Executivo Estadual no aperfeiçoamento de políticas e nos procedimentos de prevenção à corrupção e promoção da integridade.

Comitê Interno de Governança

O Comitê Interno de Governança da Sefaz-TO é composto por servidores representantes de diversos setores: Gabinete do Secretário, Gabinete do Secretário-executivo da Gestão Tributária, Superintendência de Administração e Finanças, Superintendência de Contabilidade Geral, Superintendência de Compras e Central de Licitação, Superintendência do Tesouro Estadual, Diretoria de Grandes Contribuintes, Diretoria da Escola Fazendária, Assessoria de Planejamento e Gerência de Gestão de Pessoas.

Após o curso Programa de Integridade e Gestão de Risco, o Comitê Interno de Governança irá traça o plano de governança da Sefaz.

Com informações Ascom/CGE-TO

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“Goiás Não Ficará Quieto”: Caiado Responde a Impostos Federais e Estimula Investimentos no Estado

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Foto: orlanoticias

Em evento realizado nesta quinta-feira (7), no Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot), em Aparecida de Goiânia, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), se posicionou de forma contundente contra as taxações impostas pelo governo federal, que, segundo ele, prejudicam diretamente os empresários goianos. Em seu discurso, o governador enfatizou a importância da negociação e do apoio ao setor produtivo como pilares da administração estadual.

“Governar é negociar, é pacificar, é abrir portas e proteger quem gera emprego. Não é ficar sentado esperando o tempo passar”, afirmou Caiado, ao se dirigir a empresários, autoridades locais e secretários presentes no evento.

Em um tom crítico, Caiado ressaltou que, enquanto o Brasil enfrenta instabilidade política, Goiás segue avançando, atraindo investimentos e ampliando seus mercados. Ele destacou que, enquanto o governo federal impõe taxas e sobretaxas, o papel do Estado deveria ser o de ampliar mercados, e não restringi-los. “Não cabe ao presidente da República restringir mercados, e sim ampliá-los. Estamos vendo decisões que nos impõem taxas e sobretaxas, prejudicando nossa economia”, disse.

O governador também criticou a postura do governo federal em relação à taxação de produtos de Goiás, como a pecuária de corte, o açúcar, pescados e a agricultura familiar. Caiado revelou que tem mantido contato frequente com representantes da Embaixada Americana, incluindo Gabriel Maduro, para tentar reverter essas taxações, que considera prejudiciais aos setores-chave do estado.

Caiado destacou a importância de Goiás como um parceiro estratégico para os Estados Unidos e afirmou que o estado não ficará “calado” diante dos impactos negativos para quem produz e emprega. “Goiás sempre foi parceiro dos EUA e agora é penalizado. Isso impacta quem produz e emprega, e não ficaremos calados”, afirmou.

Além disso, o governador adiantou que participaria de uma reunião em Brasília com outros governadores para pressionar o governo federal a considerar mais a opinião dos Estados em questões que afetam suas economias locais. “Sou governador para zelar pela renda dos empresários e pela competitividade do nosso povo. Exigimos criatividade e agilidade do governo”, disse.

Em relação à saúde fiscal de Goiás, Caiado reforçou que o Estado possui R$ 15 bilhões em caixa e é o mais líquido do Brasil, com um fundo de R$ 4 bilhões destinado ao equilíbrio fiscal. Ele ressaltou os investimentos em infraestrutura e logística como um diferencial para garantir a competitividade do setor produtivo local.

Durante o evento, o governador também falou sobre a importância do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot), um dos projetos mais estratégicos de sua gestão, que visa fomentar a industrialização agropecuária no Estado. O edital de chamamento público lançado na ocasião visa selecionar empresas interessadas em ocupar lotes no Distrito, com incentivos fiscais e acesso direto a corredores de exportação, um passo importante para ampliar a presença de Goiás nos mercados internacionais.

Diante de um cenário de desafios econômicos, o discurso de Caiado deixou claro o seu compromisso com a defesa do setor produtivo e com a busca por soluções que garantam o crescimento e a competitividade de Goiás no cenário nacional e internacional.

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