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Declaração é obrigatória para todos os microempreendedores individuais, inclusive para aqueles que não tiveram faturamento em 2025

MEIs devem enviar declaração anual até 31 de maio; Casa do Empreendedor de Palmas oferece apoio gratuito

Publicados

29 de abril de 2026

Empreendedorismo

Divulgação Secom

A Prefeitura de Palmas, por meio da Casa do Empreendedor, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), reforça o alerta aos microempreendedores individuais (MEIs) sobre o prazo para envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que deve ser entregue até 31 de maio.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello, destacou a importância da regularização. “Nosso foco é garantir que o empreendedor esteja regularizado e consiga operar com segurança. A Casa do Empreendedor está preparada para orientar e apoiar gratuitamente, evitando multas e impedimentos que possam prejudicar o negócio.”

O atendimento pode ser realizado presencialmente na Casa do Empreendedor, na Quadra 104 Norte, Rua NE 6, nº 292, ou pelo WhatsApp (63) 99247-9649. A declaração também pode ser enviada diretamente pelo site do Simples Nacional.

Obrigatoriedade

A declaração é obrigatória para todos os MEIs, inclusive para aqueles que não tiveram faturamento no ano de 2025, e tem como objetivo informar à Receita Federal o faturamento bruto anual da empresa.

O envio fora do prazo gera multa de 2% ao mês sobre o valor dos tributos declarados, limitada a 20%. Em caso de entrega espontânea, o valor pode ser reduzido em 50%, com multa mínima de R$ 50. A não entrega da declaração pode resultar na inaptidão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), impedindo a emissão de notas fiscais, acesso a crédito e outras atividades empresariais.

Limite de faturamento

O limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil. Caso o empreendedor ultrapasse esse valor em até 20% (R$ 97,2 mil), ainda poderá permanecer no regime até 31 de dezembro, desde que realize o pagamento do imposto complementar. Acima desse limite, será necessário realizar o desenquadramento, com apoio de um profissional de contabilidade.

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Empreendedorismo

Empreendedores apostam na Páscoa para aumentar renda

Publicados

4 semanas atrás

em

1 de abril de 2026

Por

A Páscoa, para além de seu significado simbólico e religioso, revela, ano após ano, camadas importantes sobre o comportamento do consumo e a dinâmica de empreendedorismo no Brasil. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (Cndl) e do SPC Brasil,106,8 milhões de consumidores devem ir às compras, o que reforça o potencial de faturamento para pequenos negócios em todo o País.
Renda
 
No Tocantins, esse movimento ganha contornos ainda mais específicos. A força dos pequenos negócios, aliada à valorização crescente de produtos personalizados reposiciona a Páscoa como um momento-chave para geração de receita e fortalecimento de marca. Nesse contexto, o ato de empreender deixa de ser apenas uma alternativa e passa a ser uma estratégia estruturada, inclusive adotada por muitos a partir desse período, em que planejamento, criatividade e leitura de mercado se tornam decisivos para se destacar e faturar.
É o caso da Vanessa Fírveda, de Palmas, que começou como atendente em uma pequena loja de confeitaria, em 2015, onde fez seu primeiro curso na área, mas começou a empreender de fato em 2016, após seu marido ficar desempregado e ela encontrar a solução para ajudar nas despesas por meio da venda de bolos de pote. “Comecei vendendo os bolos na porta da escola dos meus filhos e logo a lanchonete passou a comprar de mim, assim foi aumentando a produção, a partir daí produzia kits escolares com doces, suco e sacolinha com lembrancinha e já fechei mais de seis lanchonetes de escolas. Então, a partir de uma necessidade, surgiu a vontade de empreender na confeitaria artesanal!”, contextualiza a empreendedora.
Diante desse cenário, a confeiteira relata que, apesar da sua renda nas lanchonetes, a Páscoa continua sendo uma época primordial para movimento do caixa. Em anos que não conseguiu aproveitar a temporada, Vanessa sofreu impactos diretos no equilíbrio financeiro do negócio. Segundo ela, a data é fundamental para que possa arcar com outras despesas como matéria-prima, embalagem, gás e energia. “Teve ano que eu não consegui fazer campanha de Páscoa, e foi bem difícil. Muita gente acha que, por trabalhar em casa, a gente não tem tantos custos, mas não é assim. A confeitaria tem despesas como qualquer outro negócio e quando a gente não consegue aproveitar uma data tão movimentada como essa, faz muita diferença”, salienta.
Para o gerente do Sebrae Tocantins, Amaggeldo Barbosa, o sucesso na data está diretamente ligado ao planejamento e à capacidade de inovação. A orientação, segundo ele, é ir além do produto tradicional e investir em valor agregado.
Ele explica que esse planejamento começa semanas antes da data, com a organização que vai desde a compra de ingredientes, por exemplo, até a definição do portfólio. “É importante calcular corretamente o custo de cada produto, considerando matéria-prima, tempo de produção e despesas indiretas, para evitar prejuízo. Também orientamos que o empreendedor trabalhe de maneira equilibrada, oferecendo desde opções mais acessíveis até produtos com maior valor agregado”, destaca. Em casos como o de Vanessa, a Páscoa começa no fim do ano, em que as confeiteiras aproveitam promoções de insumos e começam a planejar temas, cores e tamanhos dos produtos, para em janeiro já começarem processos como testes com o público, montagem de cardápio e precificação.
Outro ponto relevante é o comportamento do consumidor. A maior parte das compras se concentra na última semana antes da data, o que exige do empreendedor capacidade de resposta rápida e organização da produção. “Quem não se planeja pode perder vendas ou comprometer a qualidade. Por isso, recomendamos definir limites de produção, trabalhar com encomendas antecipadas e, se possível, manter uma pequena margem para pronta-entrega”, orienta.
Além disso, ele reforça que a presença digital deixou de ser complementar e passou a ser central na estratégia de vendas. Redes sociais, atualmente, concentram grande parte das encomendas, especialmente entre pequenos produtores. Para Amaggeldo não basta apenas divulgar. É preciso ter agilidade no atendimento, organização nos pedidos e clareza nas informações, como prazos, formas de entrega e pagamento. “A experiência do cliente começa no primeiro contato e se torna um fator decisivo para conversão de vendas”, afirma.
Com o objetivo de impulsionar as suas vendas, Vanessa ressalta que apostou em estratégias simples, mas eficazes, combinando presença digital e proximidade com o cliente. Entre as táticas adotadas, ela enfatiza a oferta de produtos de entrada como forma de atrair novos consumidores. “Também fiz mini ovos, com preço mais baixo, para degustação. Isso chama atenção e faz o cliente conhecer meu trabalho”, explica. Outro recurso utilizado foi a criação de listas de transmissão em aplicativos de mensagens, facilitando a divulgação direta das novidades, prazos e promoções.
A Páscoa como um (re)começo em todos os sentidos
 
A Páscoa também se destaca como um período de experimentação. Para muitos, é o primeiro contato com o mercado, especificamente com o empreendedorismo, então pode funcionar como um ambiente de teste para quem está começando, devido ao baixo investimento inicial e a alta demanda concentrada, o que torna o risco menor e o aprendizado mais rápido.
De acordo com Amaggeldo, esse caráter de “laboratório” é estratégico para a consolidação de novos negócios. “A partir da experiência da Páscoa, o empreendedor consegue entender melhor seu público, identificar quais produtos têm mais saída e organizar processos. Isso pode ser o ponto de partida para transformar uma atividade sazonal em uma fonte de renda contínua”, aposta.
Entretanto, o gerente acrescenta que, embora o chocolate e doces em geral ainda sejam protagonistas, o empreendedorismo na Páscoa extrapola esse segmento. Negócios de diferentes áreas têm adaptado produtos e serviços à temática da data, como:
  • cestas personalizadas com itens variados;
  • lembranças e brindes corporativos;
  • decoração temática e eventos;
  • produtos voltados ao público infantil;
  • experiências gastronômicas e kits presenteáveis.
“Essa diversificação amplia o alcance da data e permite que empreendedores de diferentes setores participem do movimento econômico”, evidencia Amaggeldo. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins) 
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