ECONOMIA
Governador Wanderlei Barbosa sanciona lei que reforça o compromisso com o desenvolvimento econômico do Tocantins
ECONOMIA
Pensando no desenvolvimento econômico do Tocantins, o governador Wanderlei Barbosa, sancionou a lei n° 4.063 de 26 de dezembro de 2022, que prorroga os termos do Convênio ICMS Nº190 até 31 de dezembro de 2023. A prorrogação de incentivos fiscais traz segurança jurídica para o setor empresarial no estado, bem como empresários de diversos setores.
A prorrogação das leis é fruto de um esforço conjunto entre a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Associação dos Distribuidores e Atacadistas (Ada) e as entidades que compõe a UNECS-TO: ATOS, ACIPA, AJEE, ACOMAC, FACIET e FCDL.
Para o gestor da Sics, Carlos Humberto Lima, a prorrogação das leis reforça o compromisso do governo em garantir a segurança jurídica para as empresas tocantinenses.
“O nosso compromisso é garantir um cenário previsível aos investidores, gerando ambientes de negócios estáveis e coerentes para maior segurança nas relações comerciais. O nosso governador Wanderlei Barbosa vem mostrando a sua preocupação com o desenvolvimento econômico do Tocantins, sancionando essa nova lei, ele mostra seu compromisso em garantir os direitos, a estabilidade da legislação. Devemos lembrar que a previsibilidade e estabilidade das leis são a base da segurança jurídica e contribuem diretamente para o exercício de atividades econômicas e regulação dos ambientes de negócios”, frisou o secretário.
Conheça as leis prorrogadas que impactam a classe empresarial
As leis prorrogadas contemplam empresas que vão desde os setores atacadistas de produtos farmacêuticos e hospitalares, setores automotivos e transporte em todo o estado, são elas:
• 4: Lei 1.201 de 30/12/2000: concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica, e adota outras providências;
• 5.2: Lei 1.303 de 20/03/2002: Reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica;
• 8: Lei 1.375 de 27/05/2003: Suspende a alíquota do ICMS sobre veículos automotores, e adota outras providências;
• 12: Lei 1.641 de 29/12/2005: Concede benefícios fiscais nas operações que especifica, e adota outras providências;
• 16: Lei 1.790 de 16/05/2007: Concede incentivo fiscal ao contribuinte com atividade econômica no comércio atacadista de produtos farmacêuticos e hospitalares;
• 21: Decreto 2.912 de 02/01/2007: Regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – RICMS.
Fonte: SICS – GOV TO
ECONOMIA
Prefeitura de Palmas e CDL lançam campanha de Natal da Capital na quinta-feira, 18
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), dará início na quinta-feira, 18, às 19 horas, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), à abertura oficial da campanha de Natal deste ano.
Com o lema ‘Venha Comprar em Palmas’, a campanha Natalzão CDL 2025 é a primeira a contar com a participação integral da Prefeitura na organização, em parceria com a entidade. O objetivo é mobilizar todo o setor comercial da Capital, estimulando a população a realizar suas compras natalinas no município.
“A campanha de Natal vem para atender a uma demanda de impulsionamento do comércio, e também fortalecer a geração de emprego e renda, além de atrair consumidores das cidades vizinhas, impulsionando o turismo, os negócios e todos os setores da economia local”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello.
Campanha de Incentivo
Além da CDL Palmas, a campanha também terá o apoio do Sebrae e do governo do Tocantins e contará com premiações em dinheiro para lojistas que se destacarem na decoração natalina de seus estabelecimentos. Os vendedores também serão premiados, valorizando o esforço de quem está na linha de frente das vendas.
Seminário de Inovação e Estratégia de Vendas
O lançamento acontece na mesma data em que será promovido o Seminário de Inovação, Produtividade e Estratégia de Vendas, que visa à apresentação de benefícios do programa de acompanhamento personalizado por Agentes Locais de Inovação (ALI), promovendo eficiência operacional, melhoria na gestão, identificação de oportunidades inovadoras e aumento da competitividade.
A programação inclui três palestras: ‘Produtividade 5.0 – Como aumentar suas vendas’, com Rafael Medeiros; ‘Como aumentar suas vendas utilizando IA’, com Vagner Cassol; e apresentação de casos de sucesso de empresas que tiveram aumento de faturamento, redução de custos e inovação em produtos e serviços, com Tudy Vieira.
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