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ADMINISTRAÇÃO

Pacto Nacional pela Primeira Infância é foco de palestras para servidores do TCE e MP

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O segundo dia da visita técnica de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) e do Ministério Público do Tocantins (MPTO) ao TCE/GO teve início com palestras sobre o Pacto Nacional pela Primeira Infância e as iniciativas da Corte goiana, a cargo do jornalista Antônio Gomes. Ele discorreu sobre os objetivos e como foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2019, bem como seu funcionamento, atendendo ao princípio da governança colaborativa, com o envolvimento de diferentes atores como instituições públicas, entre eles, os tribunais de contas e a sociedade civil.

O palestrante falou ainda sobre as iniciativas já tomadas pelo TCE/GO com vistas a assegurar os direitos da primeira infância. Um dos pontos em relevo foi a criação, na estrutura do Tribunal, de uma unidade com a finalidade específica de realizar avaliações de políticas públicas – dentre essas, aquelas relacionadas à primeira infância.

Na sequência, o médico Halim Girade falou sobre o Comitê Técnico da Primeira Infância, do Instituto Rui Barbosa (IRB), abordando questões como seu histórico, objetivos e a cronologia das atividades em 2022 e nas primeiras semanas de 2023 e a programação para o restante do ano, com destaque para as propostas de avaliação de políticas públicas em saúde e saneamento e um trabalho conjunto com o Comitê de Saúde do IRB, sobre educação e assistência social.

A secretária-geral da Corte goiana, Ana Paula Araújo, fez a apresentação da Carta de Fortaleza, documento elaborado ao final do 1° Seminário Nacional a Primeira Infância e os Tribunais de Contas, com o tema “Criança como prioridade”. O documento contém 12 recomendações aos Tribunais de contas brasileiros “e o que se espera que seja considerado nos processos, para fazer valer os direitos das crianças de 0 a 6 anos, no Brasil, junto às políticas públicas dos governos federal, estaduais e municipais”.

Ana Paula também falou aos técnicos tocantinenses sobre a criação, os objetivos e os trabalhos desenvolvidos pelo Comitê Goiano da Primeira Infância, que já reúne 10 instituições locais.

A visita técnica termina nesta quinta-feira, 16, com palestra sobre Avaliação de Políticas Públicas, a ser proferida pela secretária Ana Paula Araújo e a Construção de Proposta de Ações para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. A equipe tocantinense é integrada pela assistente social Laidy Laura Araújo, do Ministério Público e, do TCE, Ramon Gomes Queiroz, titular da Primeira Diretoria de Controle Externo, Paula Balbio Machado, assessora especial da Presidência, e, Lígia Cássia Rocha Braga, coordenadora de Auditorias Especiais.

Texto: Antônio Gomes; Fotos: Bia Rezende (Dicom/TCE-GO)

Fonte: TCE – TO

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A CAPITAL

Cidep Palmas debate estratégias de desenvolvimento econômico e aprova aportes para grandes eventos e inovação

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O Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep) realizou sua mais recente reunião ordinária para deliberar sobre pautas estratégicas que visam acelerar o crescimento econômico, o turismo de negócios e a inovação tecnológica na capital do Tocantins. Durante o encontro, conselheiros e lideranças debateram um robusto pacote de investimentos e parcerias fundamentais para o fortalecimento do comércio e do ecossistema empreendedor local.

Entre os principais destaques da pauta esteve a aprovação e o direcionamento de aportes financeiros para iniciativas de grande impacto previstas para este ano. Foram validados recursos para a realização do Summit Beleza, evento que fomenta um dos setores que mais cresce na região, e para a tradicional campanha Natalzão 2026, que promete aquecer o comércio varejista no fim do ano.

Além do incentivo ao mercado local, o Cidep também garantiu apoio à Missão Web Summit, que levará uma comitiva de Palmas para um dos maiores eventos de tecnologia do mundo, posicionando a capital no mapa global da inovação. Por fim, foram discutidos novos recursos para o programa Investe Palmas, focado na atração de investimentos e desburocratização para a abertura de novas empresas no município.

O presidente do Cidep, Bruno Vieira, destacou que as decisões tomadas na reunião refletem o compromisso do conselho em transformar o potencial de Palmas em resultados práticos para a economia e para a geração de empregos.

“Nosso papel fundamental no Cidep é criar pontes e viabilizar os recursos necessários para que Palmas continue crescendo em ritmo acelerado”, afirmou Bruno Vieira. “Quando aprovamos o apoio a projetos como o Summit Beleza e o Natalzão 2026, estamos injetando otimismo e capital no comércio local. E ao investir na Missão Web Summit e no fortalecimento do Investe Palmas, estamos olhando para o futuro, trazendo inovação global e mostrando que nossa capital está pronta para receber grandes investidores. O desenvolvimento econômico sustentável só se faz com planejamento e ação integrada.”

Com o fechamento da pauta, as ações entram em fase de execução junto às entidades parceiras, com expectativa de movimentar milhões de reais na economia palmense ao longo dos próximos meses.

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