ADMINISTRAÇÃO
Três contas de ordenadores de despesas são rejeitadas e outras três aprovadas
ADMINISTRAÇÃO
Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), julgaram irregulares três contas de ordenadores de despesas e aprovaram outras três com ressalvas, na sessão por videoconferência do último dia 14 de fevereiro. As decisões foram publicadas no Boletim Oficial nº3186.
As contas do Fundo Municipal de Saúde de Araguaçu, exercício financeiro de 2020, sob a gestão de Carolina Nunes de Oliveira, foram julgadas irregulares. Entre os motivos, a contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que ficou abaixo do percentual estabelecido com apenas 17,52%, em desacordo com Lei nº 8.212/1991. Carolina e o então contador na época Gedean Gonçalves Pereira Rodrigues foram multados (individualmente) em R$1.500,00.
O mesmo parecer foi emitido para as contas do Fundo Municipal de Saúde de Natividade, relativas a 2020, na gestão de Ray Marilen Soares Azevedo. Conforme a análise das contas, um dos motivos que levaram a decisão foi o Ativo Financeiro por fonte de recursos com valores negativos, em desacordo com a Lei Federal 4.320/6. Ray Marilen foi multada em R$2 mil e o contador Domingos Verjo Barnabé Machado em R$1 mil.
Quem também teve as contas reprovadas foi Miralva Farias de Matos, gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Pium, no ano de 2018. Entre as irregularidades encontradas estão o Déficit de Execução Orçamentaria no valor de R$79.565,71, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aprovadas com ressalvas
Três contas de ordenadores de despesas, relativas ao exercício de 2020, foram aprovadas com ressalvas, são elas: Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Natividade (FUPPAC), sob a responsabilidade de Roni Martins de Oliveira; Câmara Municipal de Nova Rosalândia, gestão de Cláudio Pereira da Silva e, do Fundo Municipal de Previdência de Ponte Alta do Tocantins, tendo como responsável Edgard Aires Pimenta.
Outras decisões
Foram analisados ainda dois processos relativos a auditorias. Para conferir as decisões na íntegra, acesse o Boletim Nº3186 do Tribunal de Contas do Estado.
Fonte: TCE – TO
A CAPITAL
Cidep Palmas debate estratégias de desenvolvimento econômico e aprova aportes para grandes eventos e inovação
O Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep) realizou sua mais recente reunião ordinária para deliberar sobre pautas estratégicas que visam acelerar o crescimento econômico, o turismo de negócios e a inovação tecnológica na capital do Tocantins. Durante o encontro, conselheiros e lideranças debateram um robusto pacote de investimentos e parcerias fundamentais para o fortalecimento do comércio e do ecossistema empreendedor local.
Entre os principais destaques da pauta esteve a aprovação e o direcionamento de aportes financeiros para iniciativas de grande impacto previstas para este ano. Foram validados recursos para a realização do Summit Beleza, evento que fomenta um dos setores que mais cresce na região, e para a tradicional campanha Natalzão 2026, que promete aquecer o comércio varejista no fim do ano.
Além do incentivo ao mercado local, o Cidep também garantiu apoio à Missão Web Summit, que levará uma comitiva de Palmas para um dos maiores eventos de tecnologia do mundo, posicionando a capital no mapa global da inovação. Por fim, foram discutidos novos recursos para o programa Investe Palmas, focado na atração de investimentos e desburocratização para a abertura de novas empresas no município.
O presidente do Cidep, Bruno Vieira, destacou que as decisões tomadas na reunião refletem o compromisso do conselho em transformar o potencial de Palmas em resultados práticos para a economia e para a geração de empregos.
“Nosso papel fundamental no Cidep é criar pontes e viabilizar os recursos necessários para que Palmas continue crescendo em ritmo acelerado”, afirmou Bruno Vieira. “Quando aprovamos o apoio a projetos como o Summit Beleza e o Natalzão 2026, estamos injetando otimismo e capital no comércio local. E ao investir na Missão Web Summit e no fortalecimento do Investe Palmas, estamos olhando para o futuro, trazendo inovação global e mostrando que nossa capital está pronta para receber grandes investidores. O desenvolvimento econômico sustentável só se faz com planejamento e ação integrada.”
Com o fechamento da pauta, as ações entram em fase de execução junto às entidades parceiras, com expectativa de movimentar milhões de reais na economia palmense ao longo dos próximos meses.
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