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Germana Pires deve assumir secretaria estratégica no Ministério da Ciência e Tecnologia

Urbanista tocantinense é convidada para secretaria no MCTI e pode impulsionar inovação, inclusão produtiva e desenvolvimento regional no Brasil

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A CAPITAL

A urbanista e professora universitária Germana Pires foi convidada a integrar a equipe do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em Brasília, onde deve assumir a Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social. O convite foi feito pela ministra Luciana Santos, dentro de uma estratégia do governo federal de reforçar políticas públicas voltadas à inovação com foco em inclusão produtiva e redução das desigualdades regionais.

A indicação ocorre em um momento de reorientação da política nacional de ciência e tecnologia, com ênfase na descentralização dos investimentos e na ampliação do acesso a oportunidades fora dos grandes centros econômicos do país.


Quem é Germana Pires

Com atuação reconhecida nas áreas de desenvolvimento territorial, planejamento urbano e políticas públicas, Germana Pires construiu uma trajetória técnica voltada à organização do espaço urbano e à estruturação de regiões em expansão. Sua experiência inclui projetos ligados à sustentabilidade, viabilidade econômica e planejamento estratégico de cidades, com foco em eficiência e integração entre diferentes setores.

No meio acadêmico, sua atuação como professora também contribuiu para a formação de quadros técnicos, especialmente em temas relacionados ao desenvolvimento regional e à gestão urbana. Esse perfil híbrido — técnico e acadêmico — é visto como um diferencial para a condução de políticas públicas complexas.


Papel estratégico da secretaria

A Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, que deve ser ocupada pela urbanista, tem como atribuição central promover a conexão entre produção científica, inovação e impacto social. Na prática, isso envolve o desenvolvimento de programas que utilizem tecnologia e conhecimento para melhorar a qualidade de vida da população, gerar emprego e estimular economias locais.

A área é considerada estratégica dentro do MCTI por atuar diretamente na redução de desigualdades, especialmente ao fomentar iniciativas em regiões com menor acesso a infraestrutura tecnológica e investimentos.


Impactos e vantagens da nomeação

A possível nomeação de Germana Pires traz uma série de implicações positivas no campo político, econômico e institucional:

Interiorização da inovação
A presença de uma profissional com experiência em regiões fora dos grandes centros reforça a tendência de descentralização das políticas de inovação, ampliando o alcance de programas federais para estados como o Tocantins e toda a região Norte.

Fortalecimento de economias emergentes
A atuação técnica voltada à viabilidade econômica de territórios em expansão pode contribuir para a criação de ambientes mais competitivos, atraindo investimentos e estimulando cadeias produtivas locais.

Integração entre ciência e setor produtivo
A secretaria tem papel chave na articulação entre universidades, governos e empresas. A expectativa é de maior alinhamento entre pesquisa científica e demandas reais da economia, aumentando a eficiência das políticas públicas.

Redução de desigualdades regionais
Ao direcionar esforços para inclusão produtiva e acesso à tecnologia, a agenda reforça mecanismos de desenvolvimento mais equilibrado entre as diferentes regiões do país.


Projeção do Tocantins no cenário nacional

O convite também representa um avanço simbólico e institucional para o Tocantins. A indicação de uma profissional com atuação no estado para um cargo estratégico no governo federal evidencia o reconhecimento da capacidade técnica desenvolvida em regiões consideradas emergentes.

Além disso, amplia a visibilidade do estado no debate nacional sobre inovação e desenvolvimento, criando oportunidades para maior interlocução com políticas federais e possíveis investimentos futuros.


Contexto político e institucional

A escolha feita pela ministra Luciana Santos está alinhada à diretriz do governo federal de utilizar a ciência e a tecnologia como vetores de transformação social. O foco atual da pasta inclui não apenas o avanço tecnológico, mas também sua aplicação prática na լուծção de problemas estruturais do país, como desigualdade, baixa produtividade e falta de acesso a oportunidades.

Nesse cenário, a chegada de Germana Pires ao núcleo estratégico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação tende a reforçar uma abordagem mais territorializada das políticas públicas, com maior sensibilidade às especificidades regionais.


Caso a nomeação seja confirmada, a expectativa é que sua gestão contribua para consolidar uma agenda nacional baseada na integração entre inovação, desenvolvimento sustentável e inclusão social, ampliando o alcance das políticas públicas e fortalecendo o papel da ciência como instrumento de transformação econômica e regional no Brasil.

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Sebrae articula apoio de senadores a ajustes na Reforma Tributária para pequenos negócios

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O Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae Tocantins mobilizou os senadores Eduardo Gomes e Professora Dorinha Seabra em defesa de mudanças na regulamentação da Reforma Tributária que evitem prejuízos às micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. A pauta inclui a aplicação efetiva da alíquota zero sobre itens da cesta básica e a criação de mecanismos para impedir que estoques adquiridos antes da vigência do novo sistema gerem custos tributários sem compensação. As propostas foram apresentadas durante a 6ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada nesta semana, com representantes das 15 instituições que compõem o Conselho, além dos parlamentares.

A iniciativa integra uma articulação nacional conduzida pelo Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae. O objetivo é inserir, no debate legislativo, medidas que reduzam possíveis distorções para empresas optantes pelo Simples Nacional durante a implantação do novo sistema de tributação sobre o consumo.

Entre os pontos apresentados está a extensão da alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aos produtos da Cesta Básica Nacional comercializados por empresas do Simples Nacional.

Sem esse ajuste, pequenos negócios podem continuar sujeitos a uma parcela de tributação sobre operações que terão alíquota zero para contribuintes enquadrados em outros regimes. Na avaliação do Sebrae, a diferença pode criar desvantagem competitiva para empresas de menor porte, sobretudo em setores ligados ao comércio de alimentos.

A segunda proposta trata da transição para o novo modelo tributário. O pleito prevê crédito presumido sobre estoques existentes em 1º de janeiro de 2027 para empresas do Simples Nacional que optarem pela apuração regular da CBS e do IBS.

A medida tem o objetivo de evitar que produtos adquiridos antes da vigência do novo regime carreguem custos tributários sem possibilidade de compensação. Na visão do Sebrae, a ausência desse mecanismo pode elevar o custo de adaptação das empresas e comprometer a neutralidade tributária prevista na reforma.

Eduardo Gomes, primeiro vice-presidente do Senado Federal, declarou apoio à pauta e informou que poderá contribuir com sua articulação no Senado. A senadora Professora Dorinha também manifestou apoio às propostas apresentadas pelo Conselho Deliberativo Estadual.

Segundo Paulo Carneiro, presidente do Sebrae Tocantins, a discussão não se limita à redução de impostos. “O ponto central é assegurar que a Reforma Tributária não produza um efeito contrário ao previsto na Constituição, que determina tratamento favorecido às micro e pequenas empresas. A transição precisa preservar competitividade, previsibilidade e segurança jurídica para quem empreende”, afirma.

O Sebrae Tocantins foi o primeiro estado a formalizar a apresentação da pauta aos senadores dentro da mobilização coordenada pelo Conselho Deliberativo Nacional da instituição. A expectativa é que as propostas sejam incorporadas ao debate legislativo ainda neste ano.

No Estado, os pequenos negócios representam 95% das empresas em atividade e respondem por mais de 80% dos empregos gerados no Estado. Essa participação evidencia o peso do segmento na economia local, especialmente nos municípios, onde micro e pequenas empresas sustentam renda, circulação de recursos e oportunidades de trabalho. Para Paulo Carneiro, presidente do Sebrae Tocantins, a regulamentação da Reforma Tributária precisa levar em conta essa realidade. “A simplificação só será efetiva se alcançar quem está na ponta, especialmente as micro e pequenas empresas, que enfrentam maior dificuldade para absorver custos, adaptar sistemas e lidar com regras tributárias complexas”, afirma.

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