Além da Prefeitura de Palmas, o combate à perturbação do sossego envolve outros órgãos, como Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público
Guarda Metropolitana de Palmas passa a autuar infrações por perturbação do sossego público
A CAPITAL
Foi assinado nesta segunda-feira, 2, o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2025 da Prefeitura de Palmas, entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Sedurf) e a Secretaria do Gabinete do Prefeito, com o objetivo de autorizar a Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) a atuar diretamente na lavratura de autos de infração relacionados à perturbação do sossego público.
Assinaram o documento o secretário da Sedurf, Israel Henrique de Melo Sousa, o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Antônio da Costa Júnior, e o comandante da GMP, Gilmar Fernandes da Cunha.
Integração entre os órgão
A medida marca um avanço na integração entre os órgãos municipais de fiscalização, visando maior eficiência e agilidade no atendimento a ocorrências desse tipo na Capital. A cooperação será publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 3.
O termo estabelece responsabilidades para ambas as partes. A Sedurf ficará encarregada de prestar apoio técnico à GMP, capacitar os agentes, fornecer modelos padronizados de autuação e processar os autos lavrados. Já à Guarda Metropolitana caberá a lavratura dos autos durante ações preventivas ou ostensivas, além do envio de relatórios à Sedurf por meio da plataforma E-PALMAS.
De acordo com o documento, a fiscalização será realizada de forma integrada, mas com autonomia da GMP para atuar conforme o artigo 189 da Lei Municipal nº 371/1992 (Código de Posturas). Os autos de infração ainda passarão por chancela administrativa da Sedurf, garantindo controle e legalidade dos processos.
Mais agilidade
Para o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, a medida representa um avanço significativo na política de segurança urbana da Capital. “Esse termo fortalece a capacidade de resposta da Guarda Metropolitana, oferecendo mais agilidade no combate a perturbações do sossego e garantindo mais tranquilidade para os moradores. É uma ação que une esforços em prol da ordem pública e do bem-estar coletivo”, afirmou o secretário.
Cidadão poderá ligar para 153
Com a parceria, a Prefeitura de Palmas fortalece a atuação da Guarda Metropolitana como agente fundamental na manutenção da ordem pública e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, que poderão ligar diretamente para o número 153, telefone da GMP, e ser atendidos.
Regras e ações conjuntas
O combate à perturbação do sossego público envolve mais do que órgãos municipais. O cidadão pode fazer denúncias à Polícia Militar pelo 190, ao Ministério Público Estadual, à Polícia Civil, através da delegacia especializada, e até mesmo aos órgãos ambientais, pois a poluição sonora afeta a saúde física e mental dos seres vivos, e não apenas dos humanos. Se o som alto for automotivo, a infração também pode ser enquadrada como de trânsito, segundo o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além da multa, o condutor perde cinco pontos na carteira, além da possibilidade de ter o veículo retido para regularização.
Nos casos de barulho persistente, que acontece durante a semana, a qualquer horário, até mesmo latido constante de cachorro vindo do vizinho, o recomendado é o cidadão fazer um boletim de ocorrência no portal da Delegacia Virtual, relatando a perturbação do sossego e identificando a residência ou comércio provocador do barulho. Com o boletim em mãos, a pessoa deverá ir à 1ª Delegacia Especializada de Repressão às Infrações de Menor Potencial para apresentar as provas contra o infrator. A denúncia poderá ser anônima.
A CAPITAL
Sistema FIETO encerra participação na Agrotins 2026 com foco em inovação, qualificação e expansão de mercados
A participação do Sistema FIETO na 26ª edição da Agrotins 2026 chega ao fim neste sábado (16) com avaliação positiva das ações desenvolvidas ao longo da maior feira agrotecnológica da Região Norte. Durante o evento, as instituições que compõem o Sistema Indústria apresentaram serviços, soluções tecnológicas, oportunidades de qualificação profissional e iniciativas voltadas ao fortalecimento do setor produtivo tocantinense.
Com o tema “Origem rastreada, qualidade comprovada”, a Agrotins reuniu produtores rurais, empresários, estudantes, investidores e representantes de instituições públicas e privadas, consolidando-se mais uma vez como um dos principais espaços de negócios, inovação e desenvolvimento econômico do Tocantins.
Ao longo da programação, a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins reforçou sua atuação estratégica em pautas ligadas à ampliação de mercados e fortalecimento da indústria local. Representantes da entidade participaram de reuniões técnicas voltadas à certificação Halal para frigoríficos, pauta considerada estratégica para a abertura de novos mercados internacionais.
A certificação Halal assegura que o processo de abate e processamento de carnes siga rigorosamente os preceitos islâmicos, permitindo que empresas brasileiras possam exportar para países árabes e atender ao mercado consumidor muçulmano, um segmento que movimenta bilhões de dólares anualmente no comércio global.
Além da agenda empresarial, o SESI Tocantins apresentou durante a feira ações voltadas à educação e à promoção da saúde e segurança no ambiente industrial. Entre as iniciativas, estiveram a divulgação da modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos) e visitas técnicas de prospecção junto às indústrias parceiras para apresentação de soluções em serviços e segurança do trabalhador.
Já o SENAI Tocantins levou ao público demonstrações de robótica inteligente aplicada ao setor produtivo, aproximando estudantes, produtores rurais e visitantes das tecnologias utilizadas atualmente na indústria e no agronegócio.
As atividades foram conduzidas por alunos e instrutores do Centro de Formação Profissional de Taquaralto, em Palmas, que apresentaram projetos desenvolvidos em sala de aula envolvendo programação, automação, eletrônica e controle remoto de equipamentos inteligentes.
Entre os destaques esteve a participação da estudante Ana Cecília, aluna do Colégio Esportivo Cívico-Militar Santa Rita de Cássia, que cursa o ensino médio integrado ao técnico em Desenvolvimento de Sistemas por meio do projeto Profissão Estudante, realizado em parceria com a Seduc.
“Estar aqui na Agrotins, pelo SENAI, é uma experiência muito importante. Eu nunca tinha vindo representar uma instituição tão grande quanto o SENAI”, relatou a estudante durante a programação da feira.
Além das demonstrações tecnológicas, o SENAI também aproveitou a Agrotins para divulgar o novo edital de cursos técnicos, ampliando as oportunidades de formação profissional para jovens e trabalhadores do estado.
O Instituto Euvaldo Lodi também marcou presença no evento com orientações sobre o Programa de Estágio, iniciativa que conecta estudantes às oportunidades oferecidas pela indústria e empresas parceiras, fortalecendo a inserção de novos profissionais no mercado de trabalho.
Para o Sistema FIETO, a participação na Agrotins reforça o papel da indústria como agente estratégico para o desenvolvimento econômico do Tocantins, especialmente em áreas ligadas à inovação, tecnologia, qualificação profissional e geração de oportunidades para o setor produtivo.
Com o encerramento da 26ª edição, a Agrotins consolida mais uma vez sua relevância como vitrine de negócios, tecnologia e integração entre indústria, agronegócio e educação, reunindo iniciativas que impulsionam o crescimento econômico e a competitividade do estado.
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