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Inscrições para os prêmios Professor Samuel Benchimol e Banco da Amazônia 2025 são prorrogadas até 31 de agosto

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Foram prorrogadas até 31 de agosto as inscrições para a 21ª edição do Prêmio Professor Samuel Benchimol e do Prêmio Banco da Amazônia de Empreendedorismo Consciente, iniciativas de reconhecimento a projetos, instituições, empresas e personalidades que se destacam no desenvolvimento sustentável da Região Amazônica. Em 2025, a solenidade de premiação, que acontece de forma itinerante, será realizada no estado do Tocantins, sob coordenação da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO).

O Prêmio Professor Samuel Benchimol inclui duas naturezas de premiação: uma, para a identificação de projetos inovadores contemplando três categorias nas áreas ambiental, econômico-tecnológica e social; e outra, para reconhecimento de personalidades que contribuem para o desenvolvimento da região (categoria Personalidade Amazônica). Criado em 2004, o Prêmio foi instituído em homenagem a Samuel Isaac Benchimol — economista e professor universitário com mais de cem publicações e idealizador dos quatro paradigmas do desenvolvimento amazônico (econômico, ecológico, político e social).

O Prêmio Banco da Amazônia de Empreendedorismo Consciente contempla a busca e identificação de projetos com abordagem integrada e potencial de transformação da realidade socioeconômica, iniciativas de suporte ao desenvolvimento regional, tendo como compromisso estimular o desenvolvimento de projetos inovadores na Amazônia Legal; e o reconhecimento de empresas que contribuem para o desenvolvimento sustentável da região.

As inscrições devem ser feitas no site oficial dos prêmios www.amazonia.ibict.br em duas etapas: a primeira consiste no preenchimento de dados pessoais e de contato, e a segunda na submissão da proposta ou da indicação. O prazo agora segue até 31 de agosto. Ao todo serão R$ 200 mil em premiações.

Realizados pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), pelo Governo Federal por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pela FIETO, os prêmios ainda contam com o patrocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Banco da Amazônia e de empresas compromissadas com o desenvolvimento sustentável da região. Entre os apoiadores estão as demais oito Federações de Indústrias dos estados da Amazônia Legal (FIEAC, FIEAM, FIEAP, FIEMA, FIEMT, FIEPA, FIER, FIERO). A edição deste ano se alinha à declaração da ONU que reconhece 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas, reafirmando o papel do cooperativismo na inclusão social e no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Outra novidade é o estímulo à inscrição de projetos de livros, vídeos e filmes que abordem a cultura, história e desenvolvimento da Amazônia, com base nos quatro paradigmas do professor Samuel Benchimol: ser economicamente viável, ecologicamente adequado, politicamente equilibrado e socialmente justo.

Categorias e premiação

O Prêmio Professor Samuel Benchimol contempla duas categorias:

Personalidades Dedicadas ao Desenvolvimento Sustentável da Região Amazônica: reconhece lideranças empresariais ou acadêmicas de destaque na promoção do desenvolvimento sustentável na região (Premiação honorífica).

Projetos de Desenvolvimento Sustentável na Região Amazônica: com uma premiação de R$ 90 mil, divididos igualmente entre as duas propostas mais bem avaliadas. O objetivo é fomentar soluções inovadoras de pequenos e médios empresários, startups e microempreendedores para os principais desafios amazônicos.

Já o Prêmio Banco da Amazônia de Empreendedorismo Consciente se divide em três naturezas:

Empresa na Amazônia: voltada a negócios com atuação relevante no fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis (Premiação honorífica).

Microempreendimento na Amazônia: o Prêmio Florescer, subdividido em Florescer Urbano e Florescer Rural, com indicações realizadas exclusivamente pelo Banco da Amazônia e premiação de R$ 10 mil cada um.

Iniciativa de Desenvolvimento Local (IDL): premiação de R$ 90 mil, distribuída entre três projetos selecionados (R$ 30 mil cada), com foco em economia verde, criativa, agroecologia e produção orgânica.

Podem se inscrever pessoas a partir de 17 anos, desde que as propostas estejam alinhadas ao desenvolvimento sustentável da Região Amazônica. As inscrições podem ser individuais ou em grupo (com um representante formal).

Nas categorias honoríficas, cada pessoa pode indicar até três nomes por categoria, com exceção do Prêmio Florescer, cujos indicados são selecionados pelas unidades de microfinanças do Banco da Amazônia.

Os projetos premiados deverão apresentar, após 10 meses da cerimônia, um relatório de resultados e um vídeo de até um minuto com os impactos alcançados. Os recursos devem ser aplicados integralmente na proposta vencedora e seu uso deverá ser detalhado em relatório específico no prazo de 12 meses.

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Sebrae articula apoio de senadores a ajustes na Reforma Tributária para pequenos negócios

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O Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae Tocantins mobilizou os senadores Eduardo Gomes e Professora Dorinha Seabra em defesa de mudanças na regulamentação da Reforma Tributária que evitem prejuízos às micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. A pauta inclui a aplicação efetiva da alíquota zero sobre itens da cesta básica e a criação de mecanismos para impedir que estoques adquiridos antes da vigência do novo sistema gerem custos tributários sem compensação. As propostas foram apresentadas durante a 6ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada nesta semana, com representantes das 15 instituições que compõem o Conselho, além dos parlamentares.

A iniciativa integra uma articulação nacional conduzida pelo Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae. O objetivo é inserir, no debate legislativo, medidas que reduzam possíveis distorções para empresas optantes pelo Simples Nacional durante a implantação do novo sistema de tributação sobre o consumo.

Entre os pontos apresentados está a extensão da alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aos produtos da Cesta Básica Nacional comercializados por empresas do Simples Nacional.

Sem esse ajuste, pequenos negócios podem continuar sujeitos a uma parcela de tributação sobre operações que terão alíquota zero para contribuintes enquadrados em outros regimes. Na avaliação do Sebrae, a diferença pode criar desvantagem competitiva para empresas de menor porte, sobretudo em setores ligados ao comércio de alimentos.

A segunda proposta trata da transição para o novo modelo tributário. O pleito prevê crédito presumido sobre estoques existentes em 1º de janeiro de 2027 para empresas do Simples Nacional que optarem pela apuração regular da CBS e do IBS.

A medida tem o objetivo de evitar que produtos adquiridos antes da vigência do novo regime carreguem custos tributários sem possibilidade de compensação. Na visão do Sebrae, a ausência desse mecanismo pode elevar o custo de adaptação das empresas e comprometer a neutralidade tributária prevista na reforma.

Eduardo Gomes, primeiro vice-presidente do Senado Federal, declarou apoio à pauta e informou que poderá contribuir com sua articulação no Senado. A senadora Professora Dorinha também manifestou apoio às propostas apresentadas pelo Conselho Deliberativo Estadual.

Segundo Paulo Carneiro, presidente do Sebrae Tocantins, a discussão não se limita à redução de impostos. “O ponto central é assegurar que a Reforma Tributária não produza um efeito contrário ao previsto na Constituição, que determina tratamento favorecido às micro e pequenas empresas. A transição precisa preservar competitividade, previsibilidade e segurança jurídica para quem empreende”, afirma.

O Sebrae Tocantins foi o primeiro estado a formalizar a apresentação da pauta aos senadores dentro da mobilização coordenada pelo Conselho Deliberativo Nacional da instituição. A expectativa é que as propostas sejam incorporadas ao debate legislativo ainda neste ano.

No Estado, os pequenos negócios representam 95% das empresas em atividade e respondem por mais de 80% dos empregos gerados no Estado. Essa participação evidencia o peso do segmento na economia local, especialmente nos municípios, onde micro e pequenas empresas sustentam renda, circulação de recursos e oportunidades de trabalho. Para Paulo Carneiro, presidente do Sebrae Tocantins, a regulamentação da Reforma Tributária precisa levar em conta essa realidade. “A simplificação só será efetiva se alcançar quem está na ponta, especialmente as micro e pequenas empresas, que enfrentam maior dificuldade para absorver custos, adaptar sistemas e lidar com regras tributárias complexas”, afirma.

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