Os dois projetos estruturantes aprovados na Comissão de Financiamento Externo tiveram a sua carta consulta assinada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos para promover equilíbrio territorial e justiça orçamentária
Ministério do Planejamento aprova projetos da Prefeitura que vão transformar a qualidade de vida na Região Sul de Palmas
A CAPITAL
A Prefeitura de Palmas comemora um importante resultado divulgado nesta quarta-feira, 18, em Brasília-DF. O Município está na seleta lista de 22 cidades e estados brasileiros das regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste que tiveram seus projetos aprovados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, através da Comissão de Financiamento Externo (COFIEX). Foram dois projetos estruturantes aprovados, o que vai possibilitar parcerias com organismos internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF).
A aprovação representa o avanço na implantação do Parque dos Pioneiros de Palmas, que integra o programa Palmas Mais Resiliente. O projeto foi desenvolvido pela equipe técnica da Secretaria de Planejamento Urbano e prevê não apenas a implantação do maior parque Urbano Linear da Região Norte do Brasil, mas também investimentos em mobilidade, infraestrutura e inclusão social. A proposta inclui pavimentação de ruas, ampliação da rede de drenagem, construção de calçadas com acessibilidade, além de equipamentos públicos como escolas, creches, unidades de saúde, Casa da Mulher e espaços voltados à juventude. O recurso total para o parque será de R$ 560 milhões, junto ao BID.
A primeira etapa do Parque dos Pioneiros de Palmas foi lançada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos na última terça, 17. O primeiro Núcleo foi iniciado por já ter recurso garantido na ordem de R$ 3 milhões, provenientes do instrumento das outorgas onerosas. O aval para o financiamento vai potencializar o avanço das obras de todo o parque na área do Córrego do Machado que vai beneficiar mais de 60 mil pessoas dos bairros da Região Sul da cidade.
Novo tempo
“A Região Sul de Palmas não pode mais esperar. Essa aprovação representa a conquista de um novo tempo, em que cada real investido carrega o compromisso de corrigir desigualdades históricas e garantir um futuro mais justo, saudável e promissor para milhares de famílias. Estamos falando de dignidade, de direito à cidade e de respeito à população”, afirmou o prefeito Eduardo Siqueira Campos.
O secretário de Planejamento Urbano, Ronaldo Dimas, comentou sobre o resultado. “A gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos vai deixar um legado muito importante para o Tocantins com essa aprovação. Além de ser um dos maiores parques urbanos do Brasil, o projeto vai trabalhar vários eixos como saúde, educação, infraestrutura e a parte social. Tudo isso beneficiando a nossa população nos próximos anos”, disse
Ambiental
O segundo projeto aprovado trata do Programa de Transformação Ambiental de Palmas frente às Mudanças Climáticas, formulado pela Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA). A iniciativa propõe ações concretas para ampliar as áreas verdes, melhorar o conforto térmico e incentivar o uso de fontes limpas de energia, como o programa Palmas Solar. A população sentirá os efeitos na prática, com ruas mais arborizadas, prédios públicos com energia solar, calçadas sombreadas e espaços públicos mais preparados para enfrentar os extremos climáticos.
Além disso, estão previstas obras para ampliar a resiliência da cidade frente aos períodos de seca e calor intenso, além de campanhas educativas e programas de capacitação voltados à sustentabilidade. O recurso total será de 60 milhões de dólares, junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF).
A CAPITAL
Sebrae articula apoio de senadores a ajustes na Reforma Tributária para pequenos negócios
O Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae Tocantins mobilizou os senadores Eduardo Gomes e Professora Dorinha Seabra em defesa de mudanças na regulamentação da Reforma Tributária que evitem prejuízos às micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. A pauta inclui a aplicação efetiva da alíquota zero sobre itens da cesta básica e a criação de mecanismos para impedir que estoques adquiridos antes da vigência do novo sistema gerem custos tributários sem compensação. As propostas foram apresentadas durante a 6ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada nesta semana, com representantes das 15 instituições que compõem o Conselho, além dos parlamentares.
A iniciativa integra uma articulação nacional conduzida pelo Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae. O objetivo é inserir, no debate legislativo, medidas que reduzam possíveis distorções para empresas optantes pelo Simples Nacional durante a implantação do novo sistema de tributação sobre o consumo.
Entre os pontos apresentados está a extensão da alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aos produtos da Cesta Básica Nacional comercializados por empresas do Simples Nacional.
Sem esse ajuste, pequenos negócios podem continuar sujeitos a uma parcela de tributação sobre operações que terão alíquota zero para contribuintes enquadrados em outros regimes. Na avaliação do Sebrae, a diferença pode criar desvantagem competitiva para empresas de menor porte, sobretudo em setores ligados ao comércio de alimentos.
A segunda proposta trata da transição para o novo modelo tributário. O pleito prevê crédito presumido sobre estoques existentes em 1º de janeiro de 2027 para empresas do Simples Nacional que optarem pela apuração regular da CBS e do IBS.
A medida tem o objetivo de evitar que produtos adquiridos antes da vigência do novo regime carreguem custos tributários sem possibilidade de compensação. Na visão do Sebrae, a ausência desse mecanismo pode elevar o custo de adaptação das empresas e comprometer a neutralidade tributária prevista na reforma.
Eduardo Gomes, primeiro vice-presidente do Senado Federal, declarou apoio à pauta e informou que poderá contribuir com sua articulação no Senado. A senadora Professora Dorinha também manifestou apoio às propostas apresentadas pelo Conselho Deliberativo Estadual.
Segundo Paulo Carneiro, presidente do Sebrae Tocantins, a discussão não se limita à redução de impostos. “O ponto central é assegurar que a Reforma Tributária não produza um efeito contrário ao previsto na Constituição, que determina tratamento favorecido às micro e pequenas empresas. A transição precisa preservar competitividade, previsibilidade e segurança jurídica para quem empreende”, afirma.
O Sebrae Tocantins foi o primeiro estado a formalizar a apresentação da pauta aos senadores dentro da mobilização coordenada pelo Conselho Deliberativo Nacional da instituição. A expectativa é que as propostas sejam incorporadas ao debate legislativo ainda neste ano.
No Estado, os pequenos negócios representam 95% das empresas em atividade e respondem por mais de 80% dos empregos gerados no Estado. Essa participação evidencia o peso do segmento na economia local, especialmente nos municípios, onde micro e pequenas empresas sustentam renda, circulação de recursos e oportunidades de trabalho. Para Paulo Carneiro, presidente do Sebrae Tocantins, a regulamentação da Reforma Tributária precisa levar em conta essa realidade. “A simplificação só será efetiva se alcançar quem está na ponta, especialmente as micro e pequenas empresas, que enfrentam maior dificuldade para absorver custos, adaptar sistemas e lidar com regras tributárias complexas”, afirma.
Sebrae articula apoio de senadores a ajustes na Reforma Tributária para pequenos negócios
Sebrae Tocantins abre processo seletivo com vagas e cadastro reserva em áreas estratégicas
O jogo é mais parecido do que parece. Copa do Mundo e Empreendedorismo
Em Paraíso, torcida lota Parque das Águas e transforma Copa em grande festa da comunidade
