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Nova lei em Palmas veta shows com apologia ao crime, drogas e violência

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Foto: Divulgação

A Prefeitura de Palmas (TO) está proibida de contratar, apoiar ou patrocinar artistas que façam apologia ao crime, à violência ou ao uso de drogas em eventos custeados com recursos públicos. A medida passa a valer a partir de 1º de setembro de 2025 e está prevista na Lei nº 3.235, sancionada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) e publicada no Diário Oficial do Município.

A nova norma é fruto do Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria do vereador Marilon Barbosa (Republicanos), aprovado pela Câmara Municipal em 7 de agosto. De acordo com a justificativa da proposta, o objetivo é “preservar os valores culturais e éticos nos eventos patrocinados pelo poder público”.

A legislação abrange uma ampla gama de manifestações culturais, incluindo shows, festivais, peças teatrais, apresentações de dança, raves, exibições audiovisuais e qualquer outro evento artístico financiado pela administração municipal. Eventos considerados inadequados para crianças e adolescentes também entram na restrição.

Todos os contratos assinados entre a prefeitura e artistas ou produtores culturais deverão conter cláusulas que proíbam explicitamente conteúdos que façam apologia ao crime. Além disso, os contratados deverão declarar formalmente que cumprem as exigências legais.

Em caso de descumprimento, a legislação prevê o cancelamento do contrato sem direito a indenização, além da aplicação de uma multa equivalente a 100% do valor acordado. Esse valor será destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Agentes públicos que autorizarem contratações em desacordo com a lei também poderão ser responsabilizados administrativamente.

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Sistema FIETO encerra participação na Agrotins 2026 com foco em inovação, qualificação e expansão de mercados

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A participação do Sistema FIETO na 26ª edição da Agrotins 2026 chega ao fim neste sábado (16) com avaliação positiva das ações desenvolvidas ao longo da maior feira agrotecnológica da Região Norte. Durante o evento, as instituições que compõem o Sistema Indústria apresentaram serviços, soluções tecnológicas, oportunidades de qualificação profissional e iniciativas voltadas ao fortalecimento do setor produtivo tocantinense.

Com o tema “Origem rastreada, qualidade comprovada”, a Agrotins reuniu produtores rurais, empresários, estudantes, investidores e representantes de instituições públicas e privadas, consolidando-se mais uma vez como um dos principais espaços de negócios, inovação e desenvolvimento econômico do Tocantins.

Ao longo da programação, a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins reforçou sua atuação estratégica em pautas ligadas à ampliação de mercados e fortalecimento da indústria local. Representantes da entidade participaram de reuniões técnicas voltadas à certificação Halal para frigoríficos, pauta considerada estratégica para a abertura de novos mercados internacionais.

A certificação Halal assegura que o processo de abate e processamento de carnes siga rigorosamente os preceitos islâmicos, permitindo que empresas brasileiras possam exportar para países árabes e atender ao mercado consumidor muçulmano, um segmento que movimenta bilhões de dólares anualmente no comércio global.

Além da agenda empresarial, o SESI Tocantins apresentou durante a feira ações voltadas à educação e à promoção da saúde e segurança no ambiente industrial. Entre as iniciativas, estiveram a divulgação da modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos) e visitas técnicas de prospecção junto às indústrias parceiras para apresentação de soluções em serviços e segurança do trabalhador.

Já o SENAI Tocantins levou ao público demonstrações de robótica inteligente aplicada ao setor produtivo, aproximando estudantes, produtores rurais e visitantes das tecnologias utilizadas atualmente na indústria e no agronegócio.

As atividades foram conduzidas por alunos e instrutores do Centro de Formação Profissional de Taquaralto, em Palmas, que apresentaram projetos desenvolvidos em sala de aula envolvendo programação, automação, eletrônica e controle remoto de equipamentos inteligentes.

Entre os destaques esteve a participação da estudante Ana Cecília, aluna do Colégio Esportivo Cívico-Militar Santa Rita de Cássia, que cursa o ensino médio integrado ao técnico em Desenvolvimento de Sistemas por meio do projeto Profissão Estudante, realizado em parceria com a Seduc.

“Estar aqui na Agrotins, pelo SENAI, é uma experiência muito importante. Eu nunca tinha vindo representar uma instituição tão grande quanto o SENAI”, relatou a estudante durante a programação da feira.

Além das demonstrações tecnológicas, o SENAI também aproveitou a Agrotins para divulgar o novo edital de cursos técnicos, ampliando as oportunidades de formação profissional para jovens e trabalhadores do estado.

O Instituto Euvaldo Lodi também marcou presença no evento com orientações sobre o Programa de Estágio, iniciativa que conecta estudantes às oportunidades oferecidas pela indústria e empresas parceiras, fortalecendo a inserção de novos profissionais no mercado de trabalho.

Para o Sistema FIETO, a participação na Agrotins reforça o papel da indústria como agente estratégico para o desenvolvimento econômico do Tocantins, especialmente em áreas ligadas à inovação, tecnologia, qualificação profissional e geração de oportunidades para o setor produtivo.

Com o encerramento da 26ª edição, a Agrotins consolida mais uma vez sua relevância como vitrine de negócios, tecnologia e integração entre indústria, agronegócio e educação, reunindo iniciativas que impulsionam o crescimento econômico e a competitividade do estado.

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