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Nova lei em Palmas veta shows com apologia ao crime, drogas e violência
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A Prefeitura de Palmas (TO) está proibida de contratar, apoiar ou patrocinar artistas que façam apologia ao crime, à violência ou ao uso de drogas em eventos custeados com recursos públicos. A medida passa a valer a partir de 1º de setembro de 2025 e está prevista na Lei nº 3.235, sancionada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) e publicada no Diário Oficial do Município.
A nova norma é fruto do Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria do vereador Marilon Barbosa (Republicanos), aprovado pela Câmara Municipal em 7 de agosto. De acordo com a justificativa da proposta, o objetivo é “preservar os valores culturais e éticos nos eventos patrocinados pelo poder público”.
A legislação abrange uma ampla gama de manifestações culturais, incluindo shows, festivais, peças teatrais, apresentações de dança, raves, exibições audiovisuais e qualquer outro evento artístico financiado pela administração municipal. Eventos considerados inadequados para crianças e adolescentes também entram na restrição.
Todos os contratos assinados entre a prefeitura e artistas ou produtores culturais deverão conter cláusulas que proíbam explicitamente conteúdos que façam apologia ao crime. Além disso, os contratados deverão declarar formalmente que cumprem as exigências legais.
Em caso de descumprimento, a legislação prevê o cancelamento do contrato sem direito a indenização, além da aplicação de uma multa equivalente a 100% do valor acordado. Esse valor será destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Agentes públicos que autorizarem contratações em desacordo com a lei também poderão ser responsabilizados administrativamente.
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Fundação Cultural de Palmas abre cerca de 700 novas vagas para cursos gratuitos de iniciação artística
A partir das 8 horas desta terça-feira, 20, a Fundação Cultural de Palmas (FCP) abre as inscrições para os cursos gratuitos de iniciação artística do 1º semestre de 2026 das turmas do Centro de Criatividade. Ao todo, são cerca de 700 novas vagas para novos alunos em mais de 20 áreas artísticas, transitando da Musicalização à Teoria Musical; do tocar de instrumentos ao cantar; do Ateliê Infantil ao Design & Serigrafia; do desenhar ao pintar em tela; do Balé Clássico à encenação multiartística. O início das aulas para os novos alunos está previsto para o dia 2 de março; enquanto para os veteranos rematriculados, será no dia 2 de fevereiro.
As inscrições serão feitas por formulário on-line para quem deseja concorrer às vagas no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, do Espaço Mais Cultura Educadora Marcélia Belém, na Arse 131 |(1304 Sul), e do CEU das Artes/Pracinha da Cultura, no setor Morada do Sol. Nestes três polos, o critério de ocupação das vagas é a ordem de envio do formulário corretamente preenchido.
Já para quem busca as aulas na Casa da Cultura Professora Maria dos Reis, em Taquaruçu, as inscrições serão presenciais, por ordem de chegada na própria sede do núcleo cultural, que funciona das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Para efetivar a inscrição e concorrer às vagas é necessário levar consigo os originais e as cópias da carteira de identidade, do CPF ou da Certidão de Nascimento do candidato; assim como do comprovante de residência.
Turmas, vagas e critérios
Os cursos contemplam desde crianças a partir dos 5 anos, com o Balé Clássico e o Teatro, na turma ‘Casulo I’ (que integra as artes cênicas com o canto e a música) a pessoas da terceira idade. Cada núcleo de cultura possui turmas e quantidades limitadas de vagas e critérios próprios para participação em cada turma.
Cada interessado pode se inscrever em até dois cursos e sempre que as vagas forem preenchidas em uma turma, automaticamente aqueles que se inscreveram na sequência constarão como os primeiros nos cadastros de reserva. Por isto, é fundamental a verificação diária do e-mail cadastrado no ato de inscrição, pois será por meio dele será feito contato para confirmar a matrícula ou para uma possível convocação da lista de espera.
Confira abaixo as listas completas de turmas, vagas e critérios de cada curso nos quatro polos de cultura da FCP:
– CEU das Artes/Pracinha da Cultura;
Formação em arte
Em 2025, mais de 1.700 alunos foram beneficiados pelo programa de formação do Centro de Criatividade da FCP, e estão em processo de rematrícula; e com a abertura das novas vagas, só no primeiro semestre de 2026 serão cerca de 2.400 matriculados. “Com os nossos cursos gratuitos, focados na livre formação em artes, sendo acessíveis à população em várias regiões, nós colaboramos com a ampliação tanto da qualidade de vida dos cidadãos palmenses quanto do fazer artístico-cultural local”, ressalta a artista visual e presidente da FCP, Luara Aquino.
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