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Conquista reforça a seriedade na condução das contas municipais e garante mais confiança à população

Palmas recebe nota máxima no ranking da qualidade da informação contábil e fiscal

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A Prefeitura de Palmas recebeu nota A do 3º Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal 2025, que reconhece a consistência dos dados enviados pelos municípios ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

O objetivo da premiação é estimular o aprimoramento da qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF) dos municípios, melhorar a prestação de informações na plataforma e fortalecer a transparência dos dados públicos.

O resultado é fruto de mais de seis anos de trabalho da contabilidade do município. A equipe, composta por servidores efetivos, preserva o histórico contábil e atua em parceria com as demais pastas para garantir que os dados consolidados sejam consistentes e íntegros. Esse esforço assegura a Palmas o reconhecimento nacional como uma das capitais com as melhores informações contábeis e fiscais.

O secretário municipal de Finanças, Glauber Santana, destacou a importância da conquista. “Palmas conquistou nota A no Ranking da Qualidade Contábil da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), resultado do compromisso da gestão com transparência, responsabilidade fiscal e eficiência na aplicação dos recursos públicos. A conquista reforça a seriedade na condução das contas municipais e garante mais confiança à população. O reconhecimento é fruto do trabalho da equipe de contadores da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura rigor técnico e clareza nas informações”.

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A superintendente de Contabilidade do município, Caroline Marques, ressaltou a importância do resultado. “Pelo segundo ano seguido, Palmas recebeu nota A na consistência dos dados contábeis. Esse resultado reflete anos de trabalho da contabilidade do município, com servidores efetivos e empenho conjunto das pastas para garantir informações íntegras e reconhecidas pelo Tesouro Nacional”.

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Gestão da ex-prefeita Cinthia Ribeiro é aprovada pelo TCE com superávit de quase R$ 100 milhões

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O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) aprovou as contas consolidadas da Prefeitura de Palmas referentes ao exercício financeiro de 2023, sob a gestão da ex-prefeita Cinthia Alves Caetano Ribeiro Mantoan. O parecer prévio nº 111/2025, de relatoria do conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, foi apreciado e aprovado pela Segunda Câmara do Tribunal, reconhecendo o cumprimento dos principais limites constitucionais e fiscais previstos em lei.

O relatório do TCE destaca o equilíbrio fiscal e a boa gestão dos recursos públicos, com resultados positivos em todas as áreas avaliadas. O município registrou superávit orçamentário de R$ 98,8 milhões, evidenciando que as receitas superaram as despesas empenhadas no exercício.

De acordo com o parecer, Palmas:

  • aplicou 25,98% das receitas em educação, superando o mínimo constitucional exigido de 25%;

  • destinou 79,70% dos recursos do Fundeb à valorização dos profissionais da educação;

  • investiu 18,91% das receitas em saúde, acima do limite legal de 15%;

  • e manteve os gastos com pessoal em 52,46% da Receita Corrente Líquida, dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Os conselheiros também ressaltaram o superávit financeiro geral, reforçando a capacidade do município em honrar seus compromissos e manter equilíbrio entre arrecadação e despesas.

Com a aprovação, o Tribunal de Contas reafirmou a regularidade da gestão fiscal e administrativa da Prefeitura de Palmas durante o exercício de 2023. O parecer agora segue para a Câmara Municipal, que é responsável pelo julgamento político das contas, conforme determina a Constituição Federal.

A ex-prefeita Cinthia Ribeiro comemorou o resultado e destacou que a aprovação reflete o compromisso da gestão com a transparência e o bom uso dos recursos públicos.

Essa aprovação mostra que conduzimos Palmas com responsabilidade, planejamento e respeito ao dinheiro do cidadão. É o reconhecimento de um trabalho sério, feito com dedicação, uma equipe competente e foco em entregar resultados à população”, afirmou a ex-prefeita.

A decisão foi assinada eletronicamente em 7 de novembro de 2025 , pelos conselheiros da Segunda Câmara e pelo procurador de contas José Roberto Torres Gomes .

O documento pode ser consultado na íntegra no site oficial do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no link:
🔗 https://www.tceto.tc.br/valida/econtas
utilizando o código verificador 647815 e o código CRC FED7DC4.

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