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MT quer acabar com incentivos fiscais para empresas signatárias da chamada moratória da soja

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o projeto de lei 2256/2023, que visa impedir que empresas signatárias da chamada “moratória da soja e da carne” tenham acesso a incentivos fiscais oferecidos pelo governo do estado.

A proposta, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani, altera a Lei Estadual nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que estabelece o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso.

SAIBA MAIS: O que é a moratória e quais suas implicações

A medida determina que empresas que desejam obter incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos não podem estar envolvidas em acordos comerciais que restrinjam o mercado local.

Segundo Cattani, esses acordos podem comprometer a competitividade dos produtos mato-grossenses e prejudicar o crescimento econômico e social da região. A retirada dos incentivos fiscais atende a uma demanda do setor produtivo, semelhante à legislação já aprovada em Rondônia.

A proposta está relacionada à moratória da soja, um acordo estabelecido por empresas para não adquirir soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008.

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Cattani defende que o Código Florestal Brasileiro permite o desmatamento legal, desde que 80% da vegetação nativa seja preservada em propriedades na Amazônia Legal. Ele argumenta que os produtores rurais têm o direito de utilizar uma parte de suas terras de forma legal e que a restrição imposta por alguns acordos comerciais é infundada.

“Ao proibir a comercialização de grãos provenientes de áreas legalmente desmatadas, essas empresas estão indo contra a legislação do nosso país”, afirma Cattani. A Aprosoja-MT, associação dos produtores de milho e soja de Mato Grosso, comemorou a aprovação do projeto. O presidente da entidade, Lucas Beber, expressou gratidão aos deputados que apoiaram a medida e ressaltou que o projeto agora segue para aprovação do governo do estado.

“Agradeço a todos os deputados que se mobilizaram e votaram a favor desse projeto. Esperamos que o governador não faça nenhum veto. As lacunas levantadas pelas indústrias foram corrigidas, e agora é a vez do governador regularizar um projeto que traz justiça aos nossos produtores e desenvolvimento para Mato Grosso”, destacou Beber.

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A mensagem já havia sido aprovada em primeiro turno no mês de maio e recebeu parecer favorável das comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, o texto agora aguarda a sanção do governador Mauro Mendes (União), que tem um prazo de 15 dias para a deliberação.

A aprovação dessa medida pode representar um marco importante para o agronegócio mato-grossense, destacando a necessidade de equilibrar a sustentabilidade ambiental com o desenvolvimento econômico.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Rio Verde celebra 177 anos como potência do agronegócio e polo de desenvolvimento em Goiás

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Nesta terça-feira, 5 de agosto, o município de Rio Verde, no Sudoeste de Goiás, comemora seus 177 anos de fundação. Com uma trajetória marcada pela fé, pelo trabalho no campo e pela capacidade de se reinventar, a cidade se consolidou como uma das maiores potências econômicas do Centro-Oeste brasileiro, mantendo firme suas raízes na agropecuária.

Com uma população estimada de quase 240 mil habitantes, Rio Verde é atualmente a maior produtora de soja de Goiás, a segunda maior produtora de grãos do Brasil e a quarta maior exportadora nacional de grãos. Metade de toda a riqueza gerada no município vem diretamente do agronegócio, setor que impulsiona o crescimento local desde os anos 1970.

Sua produção agrícola é diversificada e inclui soja, milho, arroz, algodão, feijão, girassol, sorgo e, mais recentemente, tomate. Sob gestão de Wellington Carrijo (MDB), o município também se destaca nos rebanhos bovino, suíno e avícola, com forte presença da agroindústria no processamento de carnes, grãos e outros alimentos.

Origens: fé, terra e pioneirismo

A ocupação da região de Rio Verde teve início no século XIX, com a implantação de uma política de incentivos fiscais pela então Província de Goiás. A Lei nº 11, de 1834, concedia isenção de impostos por dez anos a criadores de gado bovino e equino que se estabelecessem no sul goiano.

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Foi nesse contexto que o pioneiro José Rodrigues de Mendonça, ao lado da esposa Florentina Cláudia de São Bernardo, fixou residência na região por volta de 1840. O casal doou sete sesmarias para a construção de uma capela dedicada a Nossa Senhora das Dores, marco inicial da formação do povoado.

Assim surgiu o Arraial de Nossa Senhora das Dores do Rio Verde, elevado à categoria de Distrito em 1848 e posteriormente à condição de Vila em 1854, conforme leis provinciais da época. Um gesto de fé e solidariedade que daria origem a uma cidade que, quase dois séculos depois, movimenta bilhões de reais e gera milhares de empregos.

Transformação nos anos 1970: o cerrado vira celeiro

O salto decisivo para o desenvolvimento de Rio Verde aconteceu nos anos 1970, quando a abertura de estradas pavimentadas ligando o município a Goiânia e Itumbiara facilitou o escoamento da produção e atraiu agricultores do Sul e Sudeste do Brasil, além de produtores norte-americanos.

Esses migrantes trouxeram tecnologia, maquinário e capital, transformando o Cerrado em uma das regiões mais produtivas do país. A instalação de cooperativas agrícolas, indústrias alimentícias e centros de pesquisa consolidou o município como polo de inovação no campo.

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Diversificação econômica e qualidade de vida

Embora o agronegócio siga como carro-chefe, outros setores também desempenham papel central na economia de Rio Verde. A cidade conta com fortes setores de comércio, serviços e agroindústria, que juntos geram milhares de empregos. Apenas em 2025, segundo dados da prefeitura, foram criadas mais de 3 mil novas vagas formais de trabalho.

Na área social, os indicadores também impressionam. Com 98,27% de escolarização entre crianças de 6 a 14 anos, o município se destaca na educação básica. O PIB per capita é de R$ 65.948,14, e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é de 0,754, considerado alto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Infraestrutura, eventos e futuro sustentável

Rio Verde também investe em infraestrutura logística e tecnologia de produção, tornando-se referência nacional em eventos agropecuários, turismo de negócios e visitas técnicas. Feiras, exposições, rodeios e congressos movimentam a economia e atraem visitantes de todo o país.

Com uma gestão focada no desenvolvimento sustentável, o município busca equilibrar crescimento econômico com preservação ambiental e inclusão social. A chegada de novas indústrias e a expansão da cadeia produtiva do agro são sinais claros de que a cidade ainda tem muito a crescer.

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