O governo federal anunciou nesta terça-feira (11) o lançamento do Contrata+Brasil, uma plataforma digital que visa facilitar e agilizar a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) para a realização de pequenos serviços em órgãos públicos. A iniciativa, que funciona como um marketplace de contratações públicas, permitirá que prefeituras, governos estaduais e entidades federais encontrem prestadores de serviços com mais rapidez e menos burocracia.

A plataforma é parte de um esforço para ampliar a participação dos MEIs nas compras governamentais, especialmente na área de manutenção e pequenos reparos, que atualmente representam R$ 6 bilhões anuais em gastos públicos. Apesar desse grande volume de recursos, menos de 0,5% dos 16 milhões de MEIs ativos no Brasil estão cadastrados como fornecedores do governo federal.

Como funciona o Contrata+Brasil?

O Contrata+Brasil funcionará de forma semelhante a aplicativos de contratação de serviços já populares no setor privado. Os órgãos públicos poderão cadastrar suas demandas na plataforma e, automaticamente, os profissionais qualificados na região receberão notificações por aplicativo de mensagem. O contratante poderá escolher a melhor proposta considerando critérios como preço e prazo de execução.

Para os MEIs, a participação é gratuita e simplificada. Basta cumprir alguns requisitos:

• Ter cadastro ativo e regularizado como microempreendedor individual;
• Estar registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf);
• Acessar o sistema usando o login gov.br e preencher um formulário informando sua área de atuação.

Os valores das contratações ficarão limitados a R$ 12.545,11 por serviço nesta primeira fase do projeto, que será focada em pequenos reparos e manutenção.

Redução da burocracia e pagamento mais rápido

Uma das grandes vantagens da plataforma é a redução dos prazos e da burocracia para a realização dos serviços. Atualmente, uma contratação direta pode levar até dois meses e um processo licitatório, até seis meses. Com o Contrata+Brasil, o tempo de contratação será reduzido para cinco dias, e o pagamento será realizado em até cinco dias após a conclusão do serviço.

Esse prazo mais curto foi pensado para atender às necessidades dos microempreendedores individuais, que muitas vezes enfrentam dificuldades de fluxo de caixa devido à falta de capital de giro.

Além disso, o novo sistema dispensa a necessidade de editais, estudos técnicos preliminares e termos de referência, documentos tradicionalmente exigidos para contratações públicas. Todo esse processo será conduzido previamente pelo governo, facilitando a adesão dos órgãos públicos e tornando a contratação mais ágil.

Impacto esperado e futuras expansões

A expectativa do governo é que cerca de 3 milhões de MEIs se cadastrem na plataforma, ampliando significativamente a participação desse grupo nas compras públicas.

Atualmente, o número de MEIs cadastrados como fornecedores do governo é muito baixo: apenas 70 mil dos 16 milhões de microempreendedores registrados no país. Com a nova plataforma, esse cenário pode mudar, abrindo novas oportunidades de renda para profissionais como eletricistas, pintores, encanadores, pedreiros e gesseiros, entre outros.

Além da primeira fase, que será focada em manutenção e reparos, o governo já planeja duas expansões do Contrata+Brasil:

• Em julho, será lançada a segunda fase, que incluirá a contratação de fornecedores de gêneros alimentícios e produtos da agricultura familiar;
• Em uma terceira fase, ainda sem data definida, a plataforma será ampliada para permitir a compra de bens e serviços comuns, tornando-se um canal mais abrangente de compras governamentais.

A iniciativa foi inspirada em um projeto semelhante já implementado com sucesso na cidade do Recife (PE) e está sendo desenvolvida pela mesma empresa responsável pelo modelo pernambucano. Para oficializar a criação do Contrata+Brasil, o governo publicará uma instrução normativa no Diário Oficial da União.

Com essa nova ferramenta, a administração pública espera otimizar suas contratações e, ao mesmo tempo, impulsionar a participação dos MEIs na economia, garantindo mais oportunidades de trabalho e renda para milhões de brasileiros.