Em 2006, Brasil, Rússia, Índia e China, expoentes econômicos dos chamados Países em Desenvolvimento e Mercados Emergentes (PDME), em contraponto à Europa e aos Estados Unidos da América, deram o primeiro passo para formar um bloco de países visando constante diálogo sobre grandes temas da agenda internacional e fortalecer politicamente suas posições comuns, a fim de democratizar, legitimizar e equilibrar a ordem internacional.[1]

Atualmente, o BRICS possui onze membros: além dos países fundadores, Brasil, Rússia, Índia e China, em 2011 a África do Sul foi incorporada e mais recentemente, em 2024 e 2025, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã passaram também a integrar permanentemente o grupo de nações.

A presidência do BRICS é rotativa e alternada anualmente. Em 2025, o Brasil exerce a gestão do bloco e cada mandato é marcado por uma prioridade de agenda. Neste ano, o Brasil focou sua gestão em “reforma da governança internacional e cooperação do Sul Global”.

Durante os dias 6 e 7 de julho deste ano, a cidade do Rio de Janeiro sediou a reunião da XVII Cúpula do BRICS, realizada sob o tema “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”. Desta reunião, foi produzida a “Declaração do Rio de Janeiro”, uma carta assinada pelos representantes dos países membros do bloco que abordou, de modo profundo e detalhado, cinco subtópicos do tema central. São eles: i) Fortalecendo o Multilateralismo e Reformando a Governança Global; ii) Promovendo a Paz, a Segurança e a Estabilidade Internacionais; iii) Aprofundando a Cooperação Internacional em Economia, Comércio e Finanças; iv) Combatendo a Mudança do Clima e Promovendo o Desenvolvimento Sustentável, Justo e Inclusivo, e v) Parcerias para a Promoção do Desenvolvimento Humano, Social e Cultural.

A “Declaração do Rio de Janeiro”

A “Declaração do Rio de Janeiro”, emitida em 6 de julho de 2025, sinaliza, de modo muito claro, um conjunto de posicionamentos que, em diversos aspectos, se chocam com a visão de mundo que marca a gestão do presidente norte-americano Donald Trump e seus aliados. No centro do documento está a defesa de uma ordem internacional multipolar, mais inclusiva e menos concentrada no poder econômico, político e financeiro dos Estados Unidos e seus aliados ocidentais. A retórica firme e detalhada do texto sugere que os BRICS pretendem exercer crescente influência na governança global, ao mesmo tempo em que buscam alternativas concretas aos mecanismos tradicionais dominados pela América do Norte e Europa Ocidente, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.

Multilateralismo versus Unilateralismo

Um dos pontos centrais da Declaração é a defesa contundente do multilateralismo, em contraste com as políticas unilaterais que marcaram a. gestão Trump. Os BRICS condenam a “proliferação de ações restritivas ao comércio”, uma referência implícita às tarifas punitivas impostas pelos EUA contra parceiros comerciais, sobretudo durante a guerra comercial com a China. Além disso, criticam práticas protecionistas adotadas “sob o disfarce de objetivos ambientais”, outro tema sensível para Washington.

Reforma da Governança Global

A Declaração também pressiona pela reforma estrutural de organismos internacionais. Entre as prioridades, está a ampliação do Conselho de Segurança da ONU, com maior representação de países emergentes e em desenvolvimento, como Brasil e Índia. O documento defende que essas instituições sejam adaptadas às “realidades contemporâneas” e deixem de refletir a distribuição de poder herdada da Segunda Guerra Mundial. Tais propostas contrastam com a postura cética que a administração Trump manteve sobre revisões de arquitetura institucional que pudessem diluir o peso americano nas decisões destes organismos internacionais.

Condenação de Sanções Unilaterais

Outro ponto que toca diretamente a política externa norte-americana é a condenação de medidas coercitivas unilaterais, incluindo sanções econômicas não autorizadas pela ONU. O texto sustenta que tais sanções “afetam desproporcionalmente os pobres e aprofundam desigualdades”, num eco das críticas globais às sanções impostas pelos EUA ao Irã, Venezuela e Cuba, durante a presidência de Donald Trump.

Menos Dependência do Dólar

A agenda econômica do BRICS avança ainda sobre a dominância do dólar. O bloco endossou iniciativas para estimular pagamentos transfronteiriços em moedas locais, ampliar o uso de moedas nacionais no Novo Banco de Desenvolvimento, presidido pela ex-Presidente Dilma Roussef, e fortalecer instrumentos financeiros alternativos. Embora a gestão de Donald Trump não tenha enfrentado diretamente essa questão, qualquer movimento que questione o papel do dólar como moeda de reserva global é tradicionalmente visto por Washington como desafio estratégico.

Multipolaridade como Contraponto ao “America First”

A retórica da Declaração, ao afirmar que a multipolaridade “amplia as oportunidades dos países em desenvolvimento”, representa o oposto da doutrina “America First”, que enxerga a supremacia econômica norte-americana como eixo estabilizador das relações internacionais. Para os BRICS, a multipolaridade é a chave para uma nova etapa de cooperação global.

Tecnologia e Ciberespaço sob Regulação Multilateral

O documento dedica trechos expressivos à governança da Inteligência Artificial e da cibersegurança, defendendo a criação de arcabouços jurídicos internacionais sob a ONU. Tal proposta vai na contramão da perspectiva americana de proteger a liberdade de empresas de tecnologia e rejeitar regulações multilaterais vistas como ingerência sobre inovação e soberania digital.

Oriente Médio e Palestina

O texto também menciona de maneira detalhada a situação no Oriente Médio, com declarações que podem incomodar aliados históricos dos EUA, especialmente Israel. O BRICS condenou os ataques israelenses contra Gaza, pediu cessar-fogo imediato e reafirmou apoio à solução de dois Estados, postura que diverge frontalmente do alinhamento pró-Israel que caracterizou a diplomacia trumpista.

Alternativas ao FMI e ao Banco Mundial

Por fim, ao apoiar a expansão do Novo Banco de Desenvolvimento e mecanismos como o Arranjo Contingente de Reservas, criados justamente para reduzir a dependência de organismos financeiros tradicionais, o BRICS reforça seu projeto de consolidar fontes alternativas de financiamento, que escapem da influência de Washington e Bruxelas.

Uma Carta de Intenções Geopolítica

A Declaração do Rio de Janeiro é, portanto, mais que um documento protocolar: trata-se de uma carta de intenções estratégica que espelha a ambição dos BRICS de redesenhar as bases da ordem econômica e política mundial. A julgar pelo histórico de tensões com Washington, muitas das propostas têm potencial concreto de reacender debates sobre rivalidades sistêmicas, principalmente em tempos em que o discurso de Donald Trump mantém foco nas forças econômica e política dos Estados Unidos da América.

Enquanto o mundo se reorganiza em torno de novas polaridades e blocos, o BRICS aposta na narrativa de um Sul Global fortalecido e menos dependente das potências tradicionais, uma visão que, ainda hoje, desperta cautela, críticas e resistência no establishment norte-americano.

A Tarifa de 50%

Coincidência ou não, em 9 de julho de 2025 (apenas três dias após a edição da “Declaração do Rio de Janeiro”), o Presidente americano Donal Trump enviou uma Carta Oficial ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em razão do tom direto e dos temas abordados, chocou diversas autoridades brasileiras. No documento, que pode ser lido traduzido e na íntegra em diversos sites de notícias[2], o Chefe de Estado dos Estados Unidos da América elenca dois fatos como motivadores essenciais para a imposição da tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos, separadas de todas as tarifas setoriais existentes. Os fatos alegados são os seguintes:

– Pede o fim imediato ao que o governo americano chama de “caças as bruxas”, se referindo à Ação Penal nº 2.668, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que tem o ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro como um dos réus e visa apurar a prática dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado;

– Alega a ocorrência de “ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres” e “violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos”, se referindo às decisões do Supremo Tribunal Federal contra “plataformas de mídia social dos EUA”, com ameaças de “multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro”.

Ao final da Carta, o Presidente Trump reforça que “devido aos ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais” (sem explicar quais outras práticas comerciais seriam), o Representante de Comércio dos Estados Unidos foi determinado a iniciar uma investigação sobre o Brasil.

O fato de o Presidente dos EUA  i) defender, formal e oficialmente, um ex-Presidente brasileiro que responde processo judicial em solo brasileiro e regido sob as leis brasileiras; ii) questionar a atuação do Poder Judiciário brasileiro em processos envolvendo empresas de mídia digital américas e iii) pedir, em tom impositivo, o fim de um processo judicial específico, se revela como algo absolutamente desconectado das boas práticas diplomáticas e de relação internacional, que são norteadas e balizadas pelos princípios da soberania, não intervenção, igualdade soberana, solução pacífica de controvérsias, dentre outros.

Não é o foco deste artigo adentrar no mérito das ações das autoridades judiciais brasileiras sobre a Ação Penal nº 2.668, bem como sobre as recentes decisões a respeito de responsabilização de plataformas de mídias por publicações de usuários que, de algum modo, sejam configuradas como prática de ilícito penal grave, em especial a decisão que julgou os Recursos Extraordinários 1.037.396 (Tema de Repercussão Geral nº 987) e 1.057.258 (Tema de Repercussão Geral nº 533)[3]. O que este texto se propõe, de modo singelo mas atento à técnica, é analisar a conexão dos fatos trazidos pelo governo norte americano, reputados como motivadores da imposição da tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras, em contraponto com os contundentes posicionamentos do BRICS a respeito da economia mundial e a manifesta intenção deste bloco de assumir posição de protagonismo em diversos pautas mundiais sensíveis e de posição de destaque e gerencial em organismos internacionais que tratam de economia e segurança globais.

Ao analisarmos os principais tópicos da “Declaração Rio de Janeiro”, explanados no início deste artigo, resta evidente para nós que a manifestação de reforço de alinhamento político e econômico entre Brasil, Rússia, China e mais recentemente Irã, representa concreta ameaça às pretensões políticas e econômicas dos EUA.

Donald Trump foi eleito para seu segundo mandato sustentado nas seguintes principais promessas de campanha, dentre outras: i) deportação em massa de imigrantes irregulares; ii) recuperar e preservar a economia norte-americana com imposição de elevadas tarifas sobre a maioria dos produtos estrangeiros importados pelos EUA, especialmente da China, iii) não-regulação de redes sociais (ou autorregulação pelas próprias) e iv) eliminar diversas regulamentações climáticas e aumentar a produção de combustíveis fósseis.

Essas promessas estão em efetiva implementação pelo governo norte-americano, algumas em maior, outras em menor grau, mas todas as promessas que elegeram Donald Trump para o segundo mandato estão sendo realizadas.

Outro ponto relevante que merece ser lembrado é o apoio das “big techs” ao governo do Presidente Donald Trump. Em sua cerimônia de posse, em demonstração pública deste apoio, estavam presentes (e em posição de destaque) representantes de várias empresas de tecnologia, como Mark Zuckerberg (Meta), Jeff Bezos (Amazon), Elon Musk (rede social X, que inclusive integrou o governo por breve período), Tim Cook (Apple), dentre outros. As empresas representadas no evento fizeram coro à bandeira de campanha de não-regulação e preservacionismo em âmbito mundial da atuação livre e não-regulada das empresas de redes sociais.

Deste modo, quando o BRICS, bloco mundial que representa expressivos 40% da economia mundial[4], se posiciona enfática e majoritariamente contrário às pretensões político-econômicas internacionais praticadas pelos Estados Unidos da América, bem como contrário à forma de atuação mundial pretendida pelas “big techs” (parceiras econômicas importantíssimas do governo norte-americano), evidente que o Presidente da maior economia do mundo, segundo o Fundo Monetário Internacional, iria reagir. E a reação se deu exatamente no estilo marcante de Trump: enfático, belicoso e sem enfrentar ou encarar claramente os reais motivos de sua ação.

Em outras palavras: o posicionamento do governo norte-americano, externado na Carta Oficial do dia 9 de julho estaria se utilizando do “tema Bolsonaro” como mero anteparo para passar uma mensagem cifrada de enorme insatisfação às aspirações do BRICS, e nada melhor do que direcionar sua artilharia ao país que atualmente exerce a presidência do bloco.

Em política não há coincidências. Essa é uma máxima que permeia os corredores e gabinetes de todo e qualquer ambiente político. E em se tratando de política macroeconômica internacional, menos ainda; praticamente nulo qualquer resquício de coincidência. Assim, é natural concluir como pouquíssimo provável que a Carta Oficial do presidente norte-americano, assinada e enviada ao governo brasileiro no dia 9 de julho, não tenha qualquer relação com a “Declaração do Rio de Janeiro”, emitida pela cúpula do BRICS a apenas três dias antes, no dia 6 de julho.

*Gustavo Bottós é pai, casado, advogado formado pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, pós-graduado em Direito Público, Direito Civil e Direito Processual Civil, Consultor e Instrutor credenciado junto ao SEBRAE Tocantins e Assessor Jurídico da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Ocupou, dentre outros, os cargos de: Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas (2012); Subsecretário de Estado da Saúde do Tocantins (2015); Secretário-executivo de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais de Palmas (2020/2021); Secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego de Palmas (2022), Secretário de Governo e Relações Institucionais de Palmas (2024) e Secretário da Casa Civil de Palmas (2023/2024).

[1] Sobre o BRICS, leia mais em https://brics.br/pt-br/sobre-o-brics

[2] Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/leia-integra-da-carta-de-donald-trump-que-anuncia-taxa-de-50-para-o-brasil/

[3] Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Informac807a771oa768SociedadeArt19MCI_vRev.pdf

[4] Disponível em: https://brics.br/pt-br/noticias/pib-do-brics-segue-superior-a-media-mundial-e-representa-40-da-economia