Os novos subsídios para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Palmas foram oficialmente publicados no Diário Oficial da cidade, após a promulgação do Decreto Legislativo nº 2/2024, assinado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador José do Lago Folha Filho (PSDB). Os reajustes começam a valer em janeiro de 2025 e impactam diretamente a remuneração dos gestores municipais.

Com a medida, o prefeito de Palmas terá seu subsídio reajustado para R$ 37.627,28 a partir de 1º de janeiro de 2025, passando para R$ 39.643,08 a partir de 1º de fevereiro do mesmo ano. Atualmente, a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) recebe R$ 32.618,07, conforme o portal da transparência.

O vice-prefeito verá seu valor inicial ser fixado em R$ 30.101,82 em janeiro de 2025, com aumento para R$ 31.714,46 em fevereiro. Já os secretários municipais terão seus subsídios definidos em R$ 23.705,19 a partir de janeiro de 2025, com novo reajuste para R$ 24.975,14 em fevereiro.

A decisão foi tomada após a aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal, no final de novembro de 2024, com votação unânime. A proposta foi protocolada em junho deste ano e recebeu críticas e questionamentos durante sua tramitação. A quebra de interstícios, que acelera a tramitação do projeto, foi uma das ações que gerou debates no plenário, mas a medida foi aprovada com a justificativa de que não se tratava de um aumento, mas de uma revisão dos valores.

Além dos subsídios, o decreto também garante aos gestores municipais o direito à gratificação natalina (13º salário) e o pagamento de férias, conforme as determinações da Lei Orgânica Municipal. Também ficou estipulada uma data-base para revisão anual dos subsídios, que ocorrerá em janeiro de cada ano, com a definição de índice por meio de lei específica.