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Governo do Tocantins autoriza Agência de Fomento a ajustar taxas de juros e estimular a economia

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O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Fomento, lançou e disponibilizou a partir desta sexta-feira, 3, o programa Crédito Acessível para equalização de taxas de juros. Direcionado a atender, especialmente, os empreendedores do Estado do Tocantins, com taxas de juros mais acessíveis, maiores prazos para pagamento e de carência, serão ofertadas condições mais favoráveis para o impulsionamento dos negócios. A equalização equivale, portanto, ao pagamento do diferencial entre as taxas de juros cobradas no mercado financeiro e as taxas pagas pelo tomador final. Na prática, trata-se de um bônus – caso o cliente mantenha a parcela em dia – em que os recursos aportados na Fomento, permitem que o tomador do empréstimo pague apenas 1,5% ao mês

A intenção do poder público, ao subsidiar as taxas de juros, é propiciar incentivos financeiros aos vários segmentos comerciais de mercado, com a finalidade de evitar desempregos e alavancar a economia, além de aumentar as possibilidades de renda dos empreendedores. O microcrédito está definido em até R$ 30 mil, com até três meses de carência e até 48 meses de prazo para pagar. Já as demais linhas de crédito – até R$ 100 mil – em até 60 meses para pagar, com até quatro meses de carência. Ambos são destinados a empreendedores estabelecidos no Tocantins, na linha de comércio e serviços, indústrias, mobilidade urbana e, também, para profissionais liberais.

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A Fomento tem como parceiros nesta iniciativa a Secretaria de Estado da Fazenda e a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, além do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE), que não mediram esforços para que os recursos fossem direcionados para essas ações, que consiste no abatimento da taxa de juros praticada pela Agência de Fomento.

A presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha, destaca que o programa objetiva facilitar o crédito aos empreendedores. “Devido à necessidade de impulsionar a economia tocantinense, que não tem acesso facilitado ao crédito em outras instituições, esse recurso vem para facilitar. Por isso, o governador Wanderlei Barbosa determinou à Fomento que fizesse todos os esforços para a criação de um programa com juros subsidiados, que fomentasse o desenvolvimento do empreendedorismo no Estado. O Conselho de Desenvolvimento nos apoiou e iremos atender utilizando recursos do FDES/TO [Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Tocantins], permitindo que a taxa final não ultrapasse 1,5% ao mês”, pontuou a gestora.

Para o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva, “O PICS [Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do Estado do Tocantins], trabalha na atração de investimentos para alavancar o desenvolvimento do Tocantins. Para implementar o pilar da oferta de crédito, nosso braço forte é a Agência de Fomento. A equalização das taxas de juros por parte da autarquia alavancará, ainda mais, o PICS enquanto política de desenvolvimento econômico do Estado”, ressaltou.

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 Atendimento

O atendimento da Agência de Fomento do Tocantins, localizada em Palmas, é das 12 às 18 horas, ou pelo acesso digital, através da plataforma: www.fomento.to.gov.br. Outras informações podem ser obtidas através dos telefones (63) 3220-9800 e Whatsapp (63) 3220-9814. Já nas outras regiões do Estado, o atendimento será realizado pelas sucursais de Araguaína e Gurupi, instaladas nas unidades do É Pra Já daquelas localidades, ou pelos telefones (63) 99993-7063 (Gurupi) e (63) 99277-6113 (Araguaína).

Edição: Jakelyne Monteiro

Revisão Textual: Marynne Juliate

Presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha, destaca que o programa objetiva facilitar o crédito aos empreendedores – Zezinha Carvalho /Governo do tocantins file_download

Para o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva, a equalização das taxas de juros alavancará, ainda mais, o PICS enquanto política de desenvolvimento econômico do Estado – Zezinha Carvalho/Governo do Tocantins file_download

Fonte: SICS – GOV TO

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Arcabouço fiscal tem meta de superávit e controle de gastos

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Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha

A nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos combinará uma meta de superávit primário (resultado positivo nas contas do governo sem os juros da dívida pública) e um limite para o crescimento das despesas, disse há pouco o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

“Tem meta de superávit e mecanismo de controle”, afirmou Padilha sobre o novo arcabouço fiscal. O ministro deu a declaração ao chegar à residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Desde o fim da tarde, Haddad está apresentando o projeto de lei complementar a Lira e aos líderes partidários da Câmara.

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O ministro de Relações Institucionais também afirmou que o novo arcabouço fiscal terá instrumentos anticíclicos – que permitem ao governo economizar mais em momentos de crescimento da economia e gastar mais em recessões. Segundo ele, o texto final estabelecerá regras para os governos seguintes e conciliará a responsabilidade fiscal com a social.

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Padilha havia afirmado que Haddad pretendia antecipar para esta quarta a reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No entanto, o Senado informou que a apresentação da proposta aos senadores ocorrerá nesta quinta-feira (30).

O governo fechou a proposta definitiva do novo arcabouço fiscal em reunião no Palácio da Alvorada, que durou a maior parte da tarde. Segundo Padilha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre agenda no Alvorada para recuperar-se de uma pneumonia, deu aval para que Haddad apresente o texto aos deputados e senadores.

Além de Lula e Haddad, participaram do encontro no Alvorada a presidente do PT, Gleisi Hoffmann; o secretário executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo; o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); a secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, e a ministra de Gestão e Orçamento, Esther Dweck. O Palácio do Planalto divulgou fotos do encontro nas redes sociais.

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Fonte: Economia

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