Aposentadoria
Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria
ECONOMIA
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
Fonte: Nacional
ECONOMIA
Prefeitura de Palmas e CDL lançam campanha de Natal da Capital na quinta-feira, 18
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), dará início na quinta-feira, 18, às 19 horas, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), à abertura oficial da campanha de Natal deste ano.
Com o lema ‘Venha Comprar em Palmas’, a campanha Natalzão CDL 2025 é a primeira a contar com a participação integral da Prefeitura na organização, em parceria com a entidade. O objetivo é mobilizar todo o setor comercial da Capital, estimulando a população a realizar suas compras natalinas no município.
“A campanha de Natal vem para atender a uma demanda de impulsionamento do comércio, e também fortalecer a geração de emprego e renda, além de atrair consumidores das cidades vizinhas, impulsionando o turismo, os negócios e todos os setores da economia local”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello.
Campanha de Incentivo
Além da CDL Palmas, a campanha também terá o apoio do Sebrae e do governo do Tocantins e contará com premiações em dinheiro para lojistas que se destacarem na decoração natalina de seus estabelecimentos. Os vendedores também serão premiados, valorizando o esforço de quem está na linha de frente das vendas.
Seminário de Inovação e Estratégia de Vendas
O lançamento acontece na mesma data em que será promovido o Seminário de Inovação, Produtividade e Estratégia de Vendas, que visa à apresentação de benefícios do programa de acompanhamento personalizado por Agentes Locais de Inovação (ALI), promovendo eficiência operacional, melhoria na gestão, identificação de oportunidades inovadoras e aumento da competitividade.
A programação inclui três palestras: ‘Produtividade 5.0 – Como aumentar suas vendas’, com Rafael Medeiros; ‘Como aumentar suas vendas utilizando IA’, com Vagner Cassol; e apresentação de casos de sucesso de empresas que tiveram aumento de faturamento, redução de custos e inovação em produtos e serviços, com Tudy Vieira.
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