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Assembleia Legislativa aprova orçamento de R$ 10,9 bilhões para o Tocantins

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FINANÇAS

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou no início da noite desta terça-feira, 07, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, com destaques. O relator foi o deputado Issam Saado (PV).

A LDO, trata das diretrizes do Governo para traçar o orçamento do ano seguinte, que será detalhado na Lei Orçamentária Anual (LOA), está orçada em R$10,9 bi. A Lei de Diretrizes Orçamentárias obedece normas de
contabilidade pública e aponta quais serão as prioridades do Governo para o ano de 2021.

Em seis eixos, o Governo elencou prioridades nas áreas de Segurança e Direitos Humanos (Eixo 1), Desenvolvimento Regional Urbano e Indústria (Eixo 2), Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente (Eixo 3), Gestão
Pública (Eixo 4), Saúde (Eixo 5) e, por fim, Educação e Cultura (Eixo 6).

A LDO 2021 trouxe como prioridades, entre outras, a pavimentação de 379 quilômetros de rodovias estaduais, a construção de 1.135 unidades habitacionais e a regularização fundiária de 120 mil hectares de terras no Tocantins, na área de infraestrutura. Prevê ainda a construção da ponte de Porto Nacional, que já tem financiamento aprovado na estimativa de R$150 milhões.

O relator destaca a expansão das atividades da Patrulha Maria da Penha em território tocantinense, o aparelhamento das instituições de Segurança Pública, a previsão de aumentar em 15% a quantidade dos policiais do serviço ativo e a implantação do Programa Pátria Amada Mirim (PAM), todos na área de Segurança.

A prestação de assistência técnica há 12 mil propriedades agropecuárias é destaque na área de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente.

Na Saúde, o deputado Issam Saado destaca a priorização da construção da segunda etapa do Hospital Geral de Gurupi (HGG), com 12 Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) e a conclusão da ampliação do Hospital Geral
de Palmas (HGP) com 60 UTI’s. Além de 60 leitos de UTI’s nos demais hospitais regionais públicos do Estado.

Quanto a Covid-19, o Governo priorizou o fortalecimento das unidades hospitalares, a ampliação da capacidade de testagem do LACEN e a ampliação do serviço de biologia molecular para realizar o teste RT/PCR para Covid-19 no LACEN Araguaína.

Na educação, cabe destacar a implantação de colégios militares em municípios e a estruturação do Câmpus da Unitins de Paraíso.

A LDO completa pode ser conferida no site da Assembleia Legislativa do Tocantins.

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FINANÇAS

“Goiás Não Ficará Quieto”: Caiado Responde a Impostos Federais e Estimula Investimentos no Estado

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Foto: orlanoticias

Em evento realizado nesta quinta-feira (7), no Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot), em Aparecida de Goiânia, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), se posicionou de forma contundente contra as taxações impostas pelo governo federal, que, segundo ele, prejudicam diretamente os empresários goianos. Em seu discurso, o governador enfatizou a importância da negociação e do apoio ao setor produtivo como pilares da administração estadual.

“Governar é negociar, é pacificar, é abrir portas e proteger quem gera emprego. Não é ficar sentado esperando o tempo passar”, afirmou Caiado, ao se dirigir a empresários, autoridades locais e secretários presentes no evento.

Em um tom crítico, Caiado ressaltou que, enquanto o Brasil enfrenta instabilidade política, Goiás segue avançando, atraindo investimentos e ampliando seus mercados. Ele destacou que, enquanto o governo federal impõe taxas e sobretaxas, o papel do Estado deveria ser o de ampliar mercados, e não restringi-los. “Não cabe ao presidente da República restringir mercados, e sim ampliá-los. Estamos vendo decisões que nos impõem taxas e sobretaxas, prejudicando nossa economia”, disse.

O governador também criticou a postura do governo federal em relação à taxação de produtos de Goiás, como a pecuária de corte, o açúcar, pescados e a agricultura familiar. Caiado revelou que tem mantido contato frequente com representantes da Embaixada Americana, incluindo Gabriel Maduro, para tentar reverter essas taxações, que considera prejudiciais aos setores-chave do estado.

Caiado destacou a importância de Goiás como um parceiro estratégico para os Estados Unidos e afirmou que o estado não ficará “calado” diante dos impactos negativos para quem produz e emprega. “Goiás sempre foi parceiro dos EUA e agora é penalizado. Isso impacta quem produz e emprega, e não ficaremos calados”, afirmou.

Além disso, o governador adiantou que participaria de uma reunião em Brasília com outros governadores para pressionar o governo federal a considerar mais a opinião dos Estados em questões que afetam suas economias locais. “Sou governador para zelar pela renda dos empresários e pela competitividade do nosso povo. Exigimos criatividade e agilidade do governo”, disse.

Em relação à saúde fiscal de Goiás, Caiado reforçou que o Estado possui R$ 15 bilhões em caixa e é o mais líquido do Brasil, com um fundo de R$ 4 bilhões destinado ao equilíbrio fiscal. Ele ressaltou os investimentos em infraestrutura e logística como um diferencial para garantir a competitividade do setor produtivo local.

Durante o evento, o governador também falou sobre a importância do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot), um dos projetos mais estratégicos de sua gestão, que visa fomentar a industrialização agropecuária no Estado. O edital de chamamento público lançado na ocasião visa selecionar empresas interessadas em ocupar lotes no Distrito, com incentivos fiscais e acesso direto a corredores de exportação, um passo importante para ampliar a presença de Goiás nos mercados internacionais.

Diante de um cenário de desafios econômicos, o discurso de Caiado deixou claro o seu compromisso com a defesa do setor produtivo e com a busca por soluções que garantam o crescimento e a competitividade de Goiás no cenário nacional e internacional.

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