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Balanço: Refis 2021 da Prefeitura de Palmas negocia R$ 134,5 milhões

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O Mutirão de Negociação Fiscal (Refis 2021) da Prefeitura de Palmas, realizado de 16 de novembro a 29 de dezembro, negociou um total de R$ 134,5 milhões de débitos, atendendo mais de 11 mil contribuintes, pessoa física ou jurídica. A gestão municipal arrecadou R$ 31,6 milhões à vista e R$ 5,2 milhões do pagamento da primeira parcela.

“O Refis 2021 teve como objetivo recuperar os créditos tributários e não tributários e, também, foi uma oportunidade para o contribuinte negociar os débitos com descontos de juros e multas e com pagamentos em até 150 parcelas. E o mutirão foi um sucesso, possibilitou uma arrecadação imediata de mais de R$ 36,8 milhões”, explica o secretário executivo de Finanças, Glauber Santana Aires.

Os recursos arrecadados pelo Refis 2021 serão revertidos em serviços à população, sendo 15% para a saúde, 25% para a educação e 60% serão aplicados em obras e serviços.

Pagamento

Os contribuintes que negociaram débitos em parcelas no Refis 2021 precisam emitir os boletos que vencem em 2022. O documento pode ser emitido no site da Prefeitura de Palmas, no link http://2viadam.palmas.to.gov.br/ ou nas unidades do Resolve Palmas.

Pela internet, ao acessar a página, é necessário inserir o número do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), disponível no boleto pago no ato da renegociação. Para emitir nas unidades do Resolve Palmas é necessário o agendamento prévio.

Negociação

O Refis 2021 possibilitou a negociação de todos os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021. Dívidas como impostos em atrasos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS); multas formais por descumprimento de obrigações, como falta de emissão da nota fiscal quando é obrigatório, multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia, multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes.

E também financiamento do Banco do Povo: parcelas vencidas até o dia 30 de setembro de 2021; débitos decorrentes de preços públicos, do tipo concessão de quiosques e uso de bens públicos, outorga onerosa e alienações de bens e indenizações de qualquer natureza.

Refis 2021 – balanço:

Total de débitos negociados: R$ 134,5 milhões

Atendimentos: mais de 11 mil contribuintes

Pagamento à vista: R$ 31,6 milhões

Pagamento da 1ª parcela: R$ 5,2 milhões

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FINANÇAS

“Goiás Não Ficará Quieto”: Caiado Responde a Impostos Federais e Estimula Investimentos no Estado

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Foto: orlanoticias

Em evento realizado nesta quinta-feira (7), no Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot), em Aparecida de Goiânia, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), se posicionou de forma contundente contra as taxações impostas pelo governo federal, que, segundo ele, prejudicam diretamente os empresários goianos. Em seu discurso, o governador enfatizou a importância da negociação e do apoio ao setor produtivo como pilares da administração estadual.

“Governar é negociar, é pacificar, é abrir portas e proteger quem gera emprego. Não é ficar sentado esperando o tempo passar”, afirmou Caiado, ao se dirigir a empresários, autoridades locais e secretários presentes no evento.

Em um tom crítico, Caiado ressaltou que, enquanto o Brasil enfrenta instabilidade política, Goiás segue avançando, atraindo investimentos e ampliando seus mercados. Ele destacou que, enquanto o governo federal impõe taxas e sobretaxas, o papel do Estado deveria ser o de ampliar mercados, e não restringi-los. “Não cabe ao presidente da República restringir mercados, e sim ampliá-los. Estamos vendo decisões que nos impõem taxas e sobretaxas, prejudicando nossa economia”, disse.

O governador também criticou a postura do governo federal em relação à taxação de produtos de Goiás, como a pecuária de corte, o açúcar, pescados e a agricultura familiar. Caiado revelou que tem mantido contato frequente com representantes da Embaixada Americana, incluindo Gabriel Maduro, para tentar reverter essas taxações, que considera prejudiciais aos setores-chave do estado.

Caiado destacou a importância de Goiás como um parceiro estratégico para os Estados Unidos e afirmou que o estado não ficará “calado” diante dos impactos negativos para quem produz e emprega. “Goiás sempre foi parceiro dos EUA e agora é penalizado. Isso impacta quem produz e emprega, e não ficaremos calados”, afirmou.

Além disso, o governador adiantou que participaria de uma reunião em Brasília com outros governadores para pressionar o governo federal a considerar mais a opinião dos Estados em questões que afetam suas economias locais. “Sou governador para zelar pela renda dos empresários e pela competitividade do nosso povo. Exigimos criatividade e agilidade do governo”, disse.

Em relação à saúde fiscal de Goiás, Caiado reforçou que o Estado possui R$ 15 bilhões em caixa e é o mais líquido do Brasil, com um fundo de R$ 4 bilhões destinado ao equilíbrio fiscal. Ele ressaltou os investimentos em infraestrutura e logística como um diferencial para garantir a competitividade do setor produtivo local.

Durante o evento, o governador também falou sobre a importância do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot), um dos projetos mais estratégicos de sua gestão, que visa fomentar a industrialização agropecuária no Estado. O edital de chamamento público lançado na ocasião visa selecionar empresas interessadas em ocupar lotes no Distrito, com incentivos fiscais e acesso direto a corredores de exportação, um passo importante para ampliar a presença de Goiás nos mercados internacionais.

Diante de um cenário de desafios econômicos, o discurso de Caiado deixou claro o seu compromisso com a defesa do setor produtivo e com a busca por soluções que garantam o crescimento e a competitividade de Goiás no cenário nacional e internacional.

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