FISCALIZAÇÃO
Donos de lotes baldios em Palmas podem ser multados por falta de limpeza
FINANÇAS
A Prefeitura de Palmas alerta a população que a limpeza de terrenos baldios é de responsabilidade dos proprietários e esse cuidado se faz ainda mais necessário neste período do ano, que, devido à chuva e o acúmulo de mato e lixo, as condições de limpezas dos terrenos podem gerar diversos transtornos para os moradores que residem próximos a estes lotes, especialmente a proliferação de animais e vetores do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue e de outras doenças. Além disso, pode gerar problemas para a segurança pública, em que indivíduos podem usar esses espaços para fazer uso de drogas e praticar delitos.
Nos últimos dois meses foram efetuadas 634 notificações pelos fiscais de Obras e Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr) de Palmas, durante o trabalho de rotina.
O diretor de Fiscalização Urbana da Sedusr, Rogér Andrigo, conta que as equipes atenderam neste período mais de 60 denúncias referentes aos terrenos em situação de risco. Novas denúncias podem ser feitas no portal de atendimento da Ouvidoria do Município pelos números 0800-6464-156 e 3212-7144.
“Conseguimos identificar os responsáveis por meio dos endereços. Após essa análise inicial, os proprietários recebem uma notificação com o prazo de até dez dias para realizar a limpeza da localidade”, ressaltou.
O não cumprimento da notificação, conforme explica o diretor, pode acarretar aplicação da multa. “Nos casos em que o município opte por fazer a limpeza da área, as despesas e custos dos serviços serão de responsabilidade dos proprietários”, disse, ressaltando ainda que conforme a legislação, os proprietários de lotes desabitados devem fazer no mínimo duas limpezas ao ano.
FINANÇAS
“Goiás Não Ficará Quieto”: Caiado Responde a Impostos Federais e Estimula Investimentos no Estado
Em evento realizado nesta quinta-feira (7), no Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot), em Aparecida de Goiânia, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), se posicionou de forma contundente contra as taxações impostas pelo governo federal, que, segundo ele, prejudicam diretamente os empresários goianos. Em seu discurso, o governador enfatizou a importância da negociação e do apoio ao setor produtivo como pilares da administração estadual.
“Governar é negociar, é pacificar, é abrir portas e proteger quem gera emprego. Não é ficar sentado esperando o tempo passar”, afirmou Caiado, ao se dirigir a empresários, autoridades locais e secretários presentes no evento.
Em um tom crítico, Caiado ressaltou que, enquanto o Brasil enfrenta instabilidade política, Goiás segue avançando, atraindo investimentos e ampliando seus mercados. Ele destacou que, enquanto o governo federal impõe taxas e sobretaxas, o papel do Estado deveria ser o de ampliar mercados, e não restringi-los. “Não cabe ao presidente da República restringir mercados, e sim ampliá-los. Estamos vendo decisões que nos impõem taxas e sobretaxas, prejudicando nossa economia”, disse.
O governador também criticou a postura do governo federal em relação à taxação de produtos de Goiás, como a pecuária de corte, o açúcar, pescados e a agricultura familiar. Caiado revelou que tem mantido contato frequente com representantes da Embaixada Americana, incluindo Gabriel Maduro, para tentar reverter essas taxações, que considera prejudiciais aos setores-chave do estado.
Caiado destacou a importância de Goiás como um parceiro estratégico para os Estados Unidos e afirmou que o estado não ficará “calado” diante dos impactos negativos para quem produz e emprega. “Goiás sempre foi parceiro dos EUA e agora é penalizado. Isso impacta quem produz e emprega, e não ficaremos calados”, afirmou.
Além disso, o governador adiantou que participaria de uma reunião em Brasília com outros governadores para pressionar o governo federal a considerar mais a opinião dos Estados em questões que afetam suas economias locais. “Sou governador para zelar pela renda dos empresários e pela competitividade do nosso povo. Exigimos criatividade e agilidade do governo”, disse.
Em relação à saúde fiscal de Goiás, Caiado reforçou que o Estado possui R$ 15 bilhões em caixa e é o mais líquido do Brasil, com um fundo de R$ 4 bilhões destinado ao equilíbrio fiscal. Ele ressaltou os investimentos em infraestrutura e logística como um diferencial para garantir a competitividade do setor produtivo local.
Durante o evento, o governador também falou sobre a importância do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot), um dos projetos mais estratégicos de sua gestão, que visa fomentar a industrialização agropecuária no Estado. O edital de chamamento público lançado na ocasião visa selecionar empresas interessadas em ocupar lotes no Distrito, com incentivos fiscais e acesso direto a corredores de exportação, um passo importante para ampliar a presença de Goiás nos mercados internacionais.
Diante de um cenário de desafios econômicos, o discurso de Caiado deixou claro o seu compromisso com a defesa do setor produtivo e com a busca por soluções que garantam o crescimento e a competitividade de Goiás no cenário nacional e internacional.